Comissão do senado avalia criação da política nacional de agricultura urbana

A Comissão de Agricultura do Senado Federal (CRA) tem nove itens na pauta da reunião prevista para a próxima quarta-feira (10), a partir das 14hs. O primeiro é um projeto (PLC 182/2017) que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana.

A proposta, de autoria do deputado Padre Jo√£o (PT-MG), recebeu seis emendas e parecer favor√°vel do senador Beto Faro (PT-PA). O senador paraense destacou a import√Ęncia de se garantir a seguran√ßa alimentar, o aproveitamento de espa√ßos ociosos e a gera√ß√£o de renda nas cidades.

"Para além da produção local de verduras, frutas, legumes, tubérculos, cereais, leguminosas, flores, ovos, mel, entre outros produtos, a agricultura urbana é também uma fonte de trabalho e de renda para muitas famílias", justificou Faro.

O projeto tem seis artigos e define que a agricultura urbana pode ser feita dentro das cidades (intraurbana) ou nas periferias (periurbana). O principal objetivo é oferecer alimentos aos habitantes das cidades, aproveitando espaços residuais e promovendo a utilização de resíduos domésticos e águas residuais. Além disso, a proposta pretende incentivar a educação ambiental, o trabalho familiar e a valorização estética dos espaços vegetados.

O parecer afirma que a agricultura urbana tem sido amplamente adotada em grandes metr√≥poles e cidades menores, com o apoio de governos e ag√™ncias internacionais. Al√©m da produ√ß√£o de alimentos, essa pr√°tica traz vantagens como o desenvolvimento de rela√ß√Ķes humanas, a promo√ß√£o da sustentabilidade e a ocupa√ß√£o saud√°vel do tempo livre, especialmente para idosos e crian√ßas.

Sendo aprovado na CRA, o texto irá para discussão e votação simbólica no plenário. 

Recursos Hídricos

Outro projeto (PL 1868/2022) na pauta da CRA altera a Pol√≠tica Nacional de Recursos H√≠dricos, propondo que os planos para utiliza√ß√£o desses mananciais priorizem as popula√ß√Ķes vulner√°veis rurais e urbanas.¬†¬†

"O projeto pretende viabilizar o acesso à água por agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais e demais beneficiários previstos na Lei 11.326/2006, por meio de procedimentos simplificados, assistência técnica e políticas de subsídio", explicou o senador Jorge Seif (PL-SC), relator da proposta. 

O texto inclui critérios ambientais para as tarifas de água e favorece modelos de produção rural que conservem os ecossistemas, os recursos hídricos, a biodiversidade e contribuam para a regulação do clima. 

O relatório menciona que a proposta foi apresentada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) após o Fórum da Geração Ecológica, realizado em 2021 e 2022 para debater o Acordo de Paris e a transição ecológica.

Sendo aprovado na CRA, o projeto seguir√° para a Comiss√£o de Assuntos Econ√īmicos (CAE).¬†

Outros projetos na pauta da Comiss√£o tratam de calamidades p√ļblicas, opera√ß√Ķes financeiras, porte de arma de fogo em √°rea rural e cr√©dito rural. H√° ainda tr√™s requerimentos para comparecimento dos ministros da Fazenda, da Agricultura e da Gest√£o, com pedidos para que esclare√ßam sobre a reestrutura√ß√£o da carreira dos fiscais agropecu√°rios.

Fonte: Agência Senado