Comissão de Agricultura do senado vota PL dos Agrotóxicos nesta terça (29)

Com uma das pautas mais pol√™micas do ano, a Comiss√£o de Agricultura (CRA) re√ļne-se nesta ter√ßa-feira (29), √†s 8h, para deliberar sobre o projeto de lei que modifica as regras de aprova√ß√£o e comercializa√ß√£o de agrot√≥xicos. Na √ļltima quinta-feira (24), o relator do¬†PL 1.459/2022¬†e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO),¬†apresentou novo relat√≥rio e concedeu vista coletiva.

O PL 1.459 √© o substitutivo da C√Ęmara dos Deputados ao¬†PLS 526/1999, apresentado pelo ent√£o senador Blairo Maggi. H√° 23 anos em tramita√ß√£o no Congresso, o texto, que j√° foi bastante alterado, modifica a¬†Lei dos Agrot√≥xicos.

O relator é favorável à matéria, com emendas. O projeto trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos.

Divergências

Com tr√Ęmite √ļnico pela CRA, se aprovado, o projeto seguir√° √† an√°lise do Plen√°rio. No colegiado, o tema foi debatido em tr√™s audi√™ncias p√ļblicas, mas h√° ampla diverg√™ncia entre os senadores. Alguns - entre eles,¬†Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) - apresentaram requerimento para que a proposi√ß√£o tamb√©m fosse analisada pelas Comiss√Ķes de Meio Ambiente (CMA), de Direitos Humanos (CDH), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constitui√ß√£o e Justi√ßa (CCJ).

Entre os temas que polemizam o projeto, est√£o a concentra√ß√£o do poder decis√≥rio sobre os agrot√≥xicos no Minist√©rio da Agricultura; a altera√ß√£o da nomenclatura "agrot√≥xico", que passaria a ser chamada, na legisla√ß√£o, de "pesticida"; a fixa√ß√£o de prazo para a obten√ß√£o de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licen√ßas tempor√°rias quando n√£o cumpridos prazos pelos √≥rg√£os competentes; e a suaviza√ß√£o da classifica√ß√£o expl√≠cita de produtos nocivos √† sa√ļde humana e ao meio ambiente.

Com informa√ß√Ķes: Ag√™ncia Senado