FETRAF/RN PARTICIPA DE REUNIÃO COM O GOVERNO DO ESTADO E MOVIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DO PECAFES

A FETRAF/RN representada pelos Diretores, Maria Avanael Simão (Coordenação de Gestão e Finanças) e João Eudes (Secretaria Geral) esteve presente no último dia 03 de dezembro , em uma reunião do Governo do Estado e Movimentos Sociais para apresentação do Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES).

Na oportunidade, foram apresentados os detalhes da operacionalização do programa, como prazos, abertura de editais e etc.

SAIBA MAIS SOBRE O PECAFES:
Sancionada pela Governadora Fátima Bezerra (PT) a lei estadual 10.536/2019, que cria o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Pecafes, determina que pelo programa pelo menos 30% das compras governamentais de gêneros alimentícios tenham essa origem.

A lei, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN), tem autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e tem a finalidade de garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados, produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da agricultura familiar.
 
No RN, entre os dez principais produtos alimentícios provenientes da agropecuária, o setor da agricultura familiar corresponde à maior parte do total produzido: 90% de arroz em casca; 86% de feijão; 83% de milho em grão e 75% de suínos. Em meio a esta produção, se possibilita o desenvolvimento da economia solidária, de auto gestão de pequenas e pequenos produtores que contribuem para a democratização econômica.    

Aquisição de alimentos 

O Pecafes determina que os produtos sejam selecionados por meio de chamada pública paralela. Para serem comercializados junto ao governo e seus fornecedores, as organizações produtoras precisam possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou outros documentos definidos pela Sedraf. Entre as organizações produtivas, serão priorizadas as constituídas predominantemente por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Segurança Alimentar

O Programa será destinado a atender hospitais públicos, estabelecimentos prisionais, refeitórios escolares, dentre outros, garantindo alimentos de qualidade a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Comitê Gestor

A lei determina a constituição de um Comitê Gestor do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no Rio Grande do Norte, com o objetivo de acompanhar e monitorar a implementação e gestão das ações correlatas às compras governamentais, tendo uma composição paritária: 50% da sociedade civil, 50% composta de representação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A regulamentação será realizada por parte do Governo (Poder Executivo), na mesma lógica do diálogo utilizada na construção e propositura da lei, levando em consideração os espaços de escuta, debate e as sugestões propostas ao longo de todo esse processo.

Escrito por: Alex Pontes - Coordenação de Juventude da FETRAF/RN
Com informações: Brasil de Fato RN
Fotos: Maria Avanael Simão - Coordenação de Gestão e Finanças da FETRAF/RN