A importância dos Movimentos Sociais Rurais na construção do processo democrático do Brasil
Em 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu que o dia 15 de setembro seria consolidado como o Dia Internacional da Democracia. A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF-Brasil), destaca a importância das organizações do campo para a manutenção e avanços dentro desse regime político.
A democracia brasileira é estruturalmente exercida pelos Três Poderes, sendo eles Legislativo, Judiciário e o Executivo. Os 26 Estados do país e o Distrito Federal possuem Governadores como gestores e todas as cidades nacionais possuem prefeituras e câmaras de vereadores para administrar os recursos do Governo Federal, com exceção da capital federal (que conta com uma câmara de deputados distritais).
A luta dos Movimentos Sociais Rurais
Na década de 30, os sindicatos e movimentos sociais foram muito importantes para as mudanças conquistadas nos Governo Vargas, principalmente pelas jornadas trabalhistas de 8h e o fim do trabalho infantil.
A partir dos anos 40, as Ligas Camponesas - Organização dos Trabalhadores do Campo, que lutavam pela reforma agrária, se tornaram uma importante estrutura política para a transformação social. E em 1961 foi fundado o Conselho Nacional das Ligas Camponesas, com representação em 13 estados.
Outro importante movimento rural, foi o Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master), que junto às Ligas Camponesas conseguiram que o Governo criasse o Estatuto do Trabalhador Rural, que dava direitos a salário mínimo e 13°, férias e direitos sindicais. Mesmo nos anos de chumbo da Ditadura Militar (época de maior repressão), as resistências camponesas geraram muitas greves bem sucedidas.
Com o fim da ditadura militar, os movimentos sociais foram uma força política significativa e mobilizaram mais de 1 milhão de pessoas em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, no movimento Diretas Já, que culminaria no atual formato de democracia vigente no país, o presidencialismo de coalizão.
A preservação da Democracia no Brasil
Nesses 34 anos de solidificação do sistema democrático no país, o Brasil enfrentou desafios na manutenção do regime como: o Impeachment de Fernando Collor de Melo, os protestos em 2013 e o golpe sofrido pela Presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Nos últimos 7 anos, o país passou por uma grande instabilidade política, sofrendo constantes ameaças de golpe de estado e de volta do regime militar.
Para o Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Conselheiro Editorial e Conselheiro do Conselho Diretor do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Renato Rodrigues Cabral Ramos, os movimentos sociais são os principais vigilantes da democracia.
"O enfraquecimento dos movimentos sociais perante a elite e a mídia corporativa, deixaram com que eles fizessem o que quiserem em relação a controlar os destinos do país. Derrubaram a Dilma, prenderam o Lula e colocaram no poder esses desastres que foram, Temer e o Bolsonaro. Por isso, a constante mobilização dos movimentos populares é imprescindível na defesa da democracia", sinaliza.
Renato ainda destaca que o Governo Lula precisa de pressão popular neste momento para que a extrema direita não continue crescendo e também para ter capital político junto ao congresso de maioria conservadora.
"Como o Lula vai se contrapor a um congresso nacional que dos mais de 513 Deputados, 300 representam o poder econômico? Só com o povo na rua, só com os movimentos sociais fortes. Isso precisa ser reconstruído, para defender uma democracia que lute pela população que realmente precisa", enfatiza.
No presente momento do Brasil, a população passa por uma grave crise de insegurança alimentar, frutos da última gestão econômica e presidencial, o que ajuda a manter a instabilidade política. As organizações ligadas à Agricultura Familiar desempenham um dos papéis mais importantes na reconstrução do país.
A Coordenadora Geral da CONTRAF-Brasil, Josana Lima, explica que os movimentos ligados ao campo contribuíram para a retomada da democracia ao mobilizar e pressionar o congresso, e no combate direto à fome.
"Nós da CONTRAF-Brasil, contribuímos diretamente na retomada da democracia, mobilizando, pressionando o congresso, priorizando e defendendo a vida das pessoas, produzindo alimento para acabar com a fome do povo e vigiando constantemente os atores envolvidos nesse processo", ressalta.
Ela acredita que é preciso que as entidades voltem a ocupar mais espaços dentro das instituições e que tomem posse de todos os ambientes políticos para fazerem parte mais ativamente das decisões do país "É necessário que o governo fortaleça as entidades e organizações para que não volte acontecer o que aconteceu em 2016 e para que consigamos construir o país que tanto merecemos", reivindica.
O Dia Internacional da Democracia é um importante lembrete de que não existe garantia na manutenção de direitos e que é preciso sempre estar atento para manter um sistema político que respeita os direitos humanos, luta para diminuir desigualdades e dar melhores condições de vida para a população.
Escrito por: Luana Ramos
Fonte: CONTRAF-Brasil