Projeto cria programa de renegociação de dÃvidas de pequenos agricultores
O Projeto de Lei 5059/23, da deputada Eliane Braz (PSD-CE), atualmente na suplência, cria um programa de recuperação de crédito para pequenos agricultores, denominado Desenrola Rural, com o objetivo de auxiliar na recuperação da capacidade produtiva. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O programa busca consolidar as dÃvidas em atraso desses agricultores em uma plataforma única, gerida pelo Ministério da Fazenda. Por meio da plataforma, será possÃvel renegociar as dÃvidas contraÃdas junto a instituições financeiras participantes do programa, com descontos de até 90% sobre o valor devido, e refinanciar o saldo remanescente sob condições mais favoráveis.
Além disso, o projeto estabelece os parâmetros para a concessão de novos créditos no Desenrola Rural. Entre essas condições está a definição de prazos de carência e de pagamento, fluxo mensal de pagamentos, taxas de juros máximas, custos financeiros e garantias.
As novas operações de crédito poderão, a critério da União, ser garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), em até 100% do valor de cada operação.
"Frequentemente, as operações necessárias à recuperação são garantidas com o próprio patrimônio dos agricultores, ainda que a causa primária tenha a ver com o processo de mudança climática, sobre o qual essas pessoas têm pouco controle", observa a autora do projeto.
Fonte: Agência Câmara de NotÃcias