CONTRAF-BRASIL E MOVIMENTOS DIVULGAM CARTA A SOCIEDADE COBRANDO A SANÇÃO DA LEI ASSIS CARVALHO II

Nesta segunda-feira (13), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil/CUT) em parceria com demais movimentos sindicais, sociais e ambientais divulgaram à sociedade uma carta aberta.
No documento, as representa√ß√Ķes cobram a san√ß√£o presidencial, na √≠ntegra, do Projeto de Lei (PL) 823/2021, a Lei Assis Carvalho II, de apoio √† agricultura familiar camponesa.
A carta foi enviada aos parlamentares refor√ßando a necessidade de apoio e press√£o pela san√ß√£o integral do PL e, paralelo √† divulga√ß√£o da carta, diversas a√ß√Ķes organizadas nas redes sociais pressionam pela san√ß√£o imediata.
No documento s√£o apontados sete motivos que refor√ßam a urg√™ncia da ativa√ß√£o de medidas de fomento √† produ√ß√£o de alimentos contra a inseguran√ßa alimentar e fome de cerca de 117 milh√Ķes de pessoas, no pa√≠s.

Leia a carta, na íntegra:

 

PELA SAN√á√ÉO PRESIDENCIAL NA √ćNTEGRA DO PL 823/2021 PARA A PRODU√á√ÉO DE ALIMENTOS E CONTRA A FOME!

Os movimentos populares e sindicais do campo, das √°guas, das florestas e das cidades que assinam esta carta, entre eles representa√ß√Ķes de trabalhadores e trabalhadoras rurais, organiza√ß√Ķes n√£o governamentais, ambientalistas, sociedade civil e parlamentares, realizaram uma grande mobiliza√ß√£o na C√Ęmara e no Senado que levou √† aprova√ß√£o do Projeto de Lei 823/2021.

O Projeto, que apoia a Agricultura Familiar Camponesa na produ√ß√£o de alimentos b√°sicos, est√° neste momento sob a responsabilidade do Presidente da Rep√ļblica para san√ß√£o integral. Considerando que nos √ļltimos anos, com situa√ß√£o agravada pela pandemia, a Agricultura Familiar Camponesa n√£o recebeu nenhum amparo por parte do Governo Federal para a produ√ß√£o de alimentos, enfatizamos:

1. A Agricultura Familiar e Camponesa representa a diversidade da produ√ß√£o de alimentos que v√£o √† mesa das popula√ß√Ķes urbanas e rurais no Brasil. Agricultores familiares, camponeses e camponesas, povos ind√≠genas, quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais, povos e comunidades tradicionais s√£o os respons√°veis pela produ√ß√£o diversificada de alimentos saud√°veis e, tamb√©m, pela prote√ß√£o e conserva√ß√£o do meio ambiente;

2. A falta de pol√≠ticas p√ļblicas que apoiem essas m√ļltiplas agriculturas e o direcionamento equivocado de uma pol√≠tica que privilegia a exporta√ß√£o t√™m gerado um aumento excessivo nos pre√ßos dos alimentos, prejudicando principalmente as pessoas mais carentes. √Č de conhecimento geral a realidade do aumento da fome no pa√≠s;

3. O PL 823 inclui o fomento de inclusão produtiva rural, crédito de custeio e investimentos para produção de alimentos básicos e leite, apoio da assistência técnica na elaboração de projetos. Prevê também a comercialização de alimentos com a doação para pessoas em situação de insegurança alimentar no Programa de Aquisição de Alimentos emergencial (PAE-AF), no valor de 6 mil reais anuais para agricultores e 7 mil reais anuais no caso de mulheres agricultoras. O PL ainda prevê a renegociação de dívidas em função da pandemia.

4. A inclusão produtiva rural destina-se a milhares de agricultores e agricultoras pobres e extremamente pobres, que não têm acesso a crédito, assistência técnica e comercialização. Um valor de 2,5 mil reais para agricultores familiares e de 3,5 mil reais para agricultoras, que serão utilizados na produção de alimentos básicos, permitindo a melhoria da alimentação dessas famílias e, também, gerando renda pela comercialização dos produtos;

5. O PL 823/2021 foi aprovado pela ampla maioria dos deputados e deputadas, senadores e senadoras no Congresso Nacional;

6. A arrecada√ß√£o do Governo Federal tem aumentado significativamente. No primeiro semestre de 2021, o Governo arrecadou 881,9 bilh√Ķes de reais com uma alta de 24,49% acima da infla√ß√£o do IPCA, recorde no per√≠odo. A demanda do fomento produtivo prevista pelo PL 823 n√£o passa de 500 milh√Ķes de reais. √Č justo que o Governo Federal destine parte da arrecada√ß√£o recorde para apoiar a Agricultura Familiar Camponesa a produzir e doar alimentos para quem tem fome;

7. Agricultores e agricultoras familiares recentemente tiveram expressivas perdas ocasionadas pela seca em todo o pa√≠s e geadas nas regi√Ķes sul e sudeste.

Portanto, os movimentos sociais do campo, das √°guas, das florestas e das cidades que assinam esta carta cobram a responsabilidade do Presidente da Rep√ļblica Jair Bolsonaro, da Ministra da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento, Tereza Cristina, e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, na SAN√á√ÉO INTEGRAL do PL 823/2021.

O não atendimento desta demanda contribuirá para o aumento da inflação, da escassez dos alimentos, assim como da fome no Brasil.

SE O CAMPO NÃO PLANTA, O BRASIL PASSA FOME!

Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável

Articulação Nacional de Agroecologia - ANA

Articulação Semiárido Brasileiro - ASA

Associação Brasileira de Agroecologia - ABA

Central de Movimentos Populares - CMP

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - (CONTRAF-BRASIL/CUT)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas - CONAQ

Comiss√£o de Presidentes e Presidentas dos Conseas Estaduais - CPCE

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN

Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas - FIAN-Brasil

Greenpeace Brasil

Movimento de Mulheres Camponesas - MMC

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais - MPP

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Movimento dos Atingidos Pela Mineração - MAM

Movimento Camponês Popular - MCP

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

Pacto pela Restaura√ß√£o da Mata Atl√Ęntica

Terra de Direitos

Uni√£o Nacional das Organiza√ß√Ķes Cooperativistas Solid√°rias - UNICOPAS

Via Campesina Brasil

WWF - Brasil

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