Saiba quem tem direito de receber renda b√°sica emergencial aprovada pelo Congresso

O Senado aprovou no in√≠cio da noite desta segunda-feira (30) a cria√ß√£o de uma renda b√°sica emergencial para proteger trabalhadores e trabalhadoras informais dos impactos econ√īmicos que as medidas de isolamento social para conter a dissemina√ß√£o da pandemia do coronav√≠rus (Covid-19) j√° est√£o provocando. Agora, s√≥ falta Jair Bolsonaro sancionar e regulamentar rapidamente para o aux√≠lio come√ßar a ser pago.

Têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600, que pode chegar a R$ 1.200,00 por família microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março. Os demais terão que fazer autodeclaração em plataforma digital

O governo queria pagar apenas R$ 200,00. Depois de pressão da CUT, demais centrais e parlamentares de esquerda, o valor foi aumentado para R$ 600,00, podendo chegar a R$ 1.200,00 por família.

Confira quem tem direito, qual o valor, como e onde se cadastrar para receber o auxílio emergencial:

- Quem tem direito?

Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos; empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ - os chamados de microempreendedores individuais -; e trabalhador familiar auxilia ; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que  recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família;

. Funcion√°rios p√ļblicos n√£o ter√£o direito ao aux√≠lio, mesmo que em contrato tempor√°rio.

. Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.

. Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois).

- MEI pode receber o benefício?

Os Microeempreendedores Individuais (MEIs)) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio.

. Tem MEIs que est√£o no Cad√önico.

. O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.

- Quem não poderá receber o auxílio?

Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

. A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico  para os inscritos no sistema.

. Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital.

De acordo com a nota t√©cnica do DIEESE, h√° informa√ß√Ķes de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomera√ß√Ķes.

- Quanto ser√° pago?

Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por mês. 

. Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00).

. Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha ter√° direito a R$ 1.200,00.

- Por quanto tempo o benefício será pago?

O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do Covid-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses.

- Como ser√° feito o pagamento?

De acordo com o Dieese, a operacionaliza√ß√£o e o pagamento do benef√≠cio ser√° de responsabilidade de institui√ß√Ķes financeiras p√ļblicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econ√īmica Federal , ¬†que dever√£o abrir automaticamente contas em favor dos benefici√°rios, com isen√ß√£o de tarifas de manuten√ß√£o e direito a uma transfer√™ncia banc√°ria gr√°tis por m√™s.

- O que é o Cadastro Único?

​O Cadastro √önico √© um conjunto de informa√ß√Ķes sobre as fam√≠lias brasileiras em situa√ß√£o de pobreza e extrema pobreza.

Essas informa√ß√Ķes s√£o utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos munic√≠pios para implementa√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas, como o Bolsa fam√≠lia, a Tarifa Social de Energia El√©trica e o BPC.

Quem deve estar inscrito no Cadastro √önico?

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:

·         Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou

¬∑¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Que ganham at√© 3 sal√°rios m√≠nimos de renda mensal ​tota​l (R$ 3.135,00).

 . O texto aprovado no Senado estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício.

Quando o auxílio começa a ser pago?

Ainda não tem data marcada. O texto aprovado pelo Congresso precisa ser sancionado pelo presidente e o governo federal ainda terá de regulamentar como o benefício será concedido.

. Quando o governo anunciou que o benefício seria de R$ 200, o Ministério da Economia havia divulgado que quem está no Cadastro Único e cumpre os critérios já estaria inscrito para receber e não precisaria fazer nada.

 

Fonte: CUT