SINTRAF DE SANTA MARIA REALIZA REUNIÃO DE SENSIBILIZAÇÃO COM AGRICULTORES SOBRE O CAR
O SINTRAF de Santa
Maria, distante 66,5 km de Natal/RN, promoveu uma Reunião de sensibilização
sobre o Cadastramento ambiental rural (CAR) em sua sede, no dia 14 de janeiro
de 2016.
Na oportunidade, o Sindicato trouxe técnicos
que atuam nesta área para explicar sobre a importância do CAR para dezenas de
Agricultores Familiares presentes.
SAIBA MAIS SOBRE O CAR:
Cadastro
Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de
regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no
levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das
Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de
vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de
utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual
são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Ferramenta
importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de
áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a
conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da
qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e
federal.
No
governo federal, a política de apoio à regularização ambiental é executada de
acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que criou o CAR em âmbito
nacional, e de sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de
outubro de 2012, que criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, que
integrará o CAR de todas as Unidades da Federação.
Na
Amazônia, o CAR já foi implantado em vários estados, constituindo-se em instrumento
de múltiplos usos pelas políticas públicas ambientais e contribuindo para o
fortalecimento da gestão ambiental e o planejamento municipal, além de garantir
segurança jurídica ao produtor, dentre outras vantagens. O Ministério do Meio
Ambiente tem trabalhado ativamente para a implementação do CAR na região, por
meio de projetos tais como: Projeto de Apoio à Elaboração dos Planos Estaduais
de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e Cadastramento Ambiental Rural;
Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu
(PA) e Projeto de CAR, em parceria com a TNC (The Nature Conservancy), este
último, encerrado em dezembro de 2012.
Além
desses, o MMA, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), desenvolveu programa específico voltado às instituições
públicas e privadas interessadas em elaborar projetos de de CAR, no âmbito do
Fundo Amazônia, cujo gestor é o próprio banco.
Para mais
informações sobre o CAR, acesse o site www.car.gov.br
Fotos: José Erivaldo Dias
Sobre o CAR: http://www.mma.gov.br/desenvolvimento-rural/cadastro-ambiental-rural