SINTRAF DE JOS√Č DA PENHA ACOMPANHA HOMOLOGA√á√ÉO DE LISTA DO PROGRAMA SEGURO SAFRA

Com o objetivo de acompanhar a homologação de lista dos Agricultores familiares inscritos no Programa Garantia Safra, o SINTRAF de José da Penha participou de reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do município.

Criado pela Lei Federal 10.420, de 10 de abril de 2002, o Fundo Garantia Safra, garante condi√ß√Ķes m√≠nimas de sobreviv√™ncia aos (as) agricultores (as) familiares de munic√≠pios sistematicamente sujeitos a perda de safra por raz√£o do fen√īmeno da estiagem ou excesso h√≠drico.

SAIBA MAIS SOBRE O GARANTIA SAFRA:

1 - O que é o Garantia-Safra?

O Garantia-Safra é uma política do governo que disponibiliza renda mínima para agricultores (as) familiares, que vivem na área da SUDENE, principalmente do Semiárido Brasileiro, em caso de perda de pelo menos 50% da produção, por motivo de seca ou o excesso de chuva. 

2 - Quem pode participar?

Podem participar os agricultores (as) familiares que:plantam entre 0,6 a 05 hectares de feij√£o, arroz, milho, mandioca e algod√£o e tenham renda bruta familiar mensal (m√©dia dos √ļltimos 12 meses), de at√© 1,5 (um e meio) sal√°rio m√≠nimo, exclu√≠dos os benef√≠cios com aposentadoria.

Obs: Para efeito dessa renda são consideradas todas as rendas da família, inclusive os benefícios sociais, dos quais somente fica de fora desse cálculo a renda da aposentadoria rural.

3 - Como fazer a inscrição?

Primeiro √© necess√°rio que a prefeitura do munic√≠pio fa√ßa a Ades√£o. Depois o/a agricultor(a) faz inscri√ß√£o, atrav√©s da Bahiater ou nos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, por meio da Declara√ß√£o de Aptid√£o ao Pronaf (DAP). Essas DAP s√£o encaminhadas aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustent√°vel - CMDS , garantindo que os inscritos estejam dentro dos crit√©rios do Programa. Na sequ√™ncia o secret√°rio de agricultura do munic√≠pio emite os boletos aos agricultores,para pagamento nas ag√™ncias da Caixa Econ√īmica Federal ou Lot√©rica, no prazo estipulado.

4 - Qual o valor a ser pago?

O Fundo Garantia-Safra ser√° utilizado caso haja perdas comprovadas. O valor a ser pago por fam√≠lia √© de R$ 850,00, em 05 parcelas. Esses recursos s√£o oriundos de arrecada√ß√Ķes do Governo Federal (40%), Governo Estadual (12%), Munic√≠pios (6%) e dos Agricultores (2%)

5 - Controle Social, o que é? Para que serve?

O controle social do Programa Garantia Safra √© feito atrav√©s dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustent√°vel - CMDS, com a participa√ß√£o da sociedade civil organizada, dos √≥rg√£os de ATER e das prefeituras, os quais homologam as inscri√ß√Ķes, para garantir que sejam atendidos apenas aqueles que est√£o dentro dos crit√©rios.¬†Veja se o seu munic√≠pio est√° com o CMDS atualizado.

6 - O que fazer em caso de perda?

Havendo suspeita de perda de safra acima de 50% da produ√ß√£o √© de responsabilidade da Prefeitura fazer a solicita√ß√£o de Vistoria no sistema da SEAD e indicar o t√©cnico/a vistoriador/a. O prazo desta solicita√ß√£o √© no per√≠odo entre 60¬ļ (sexag√©simo) dia ap√≥s o in√≠cio e o 60¬ļ (sexag√©simo) dia ap√≥s o t√©rmino do calend√°rio agr√≠cola estabelecido pelo Comit√™ Gestor do Fundo Garantia-Safra para o Estado

7 - Participe, para plantar mais tranquilo!

A agricultura √© uma atividade de risco. Ao se precaverem, tanto os agricultores quanto os munic√≠pios t√™m a tranquilidade necess√°ria para que possam planejar o desenvolvimento de suas atividades rurais. √Č melhor que o agricultor tenha sempre uma boa colheita e que n√£o necessite do Garantia-Safra. Por√©m, caso ocorra perda, o Programa existe para atender as necessidades b√°sicas da fam√≠lia agricultora do semi√°rido brasileiro. √Č importante plantar nas datas definidas pelo calend√°rio para aumentar suas chances de ter uma boa colheita.

Informa√ß√Ķes sobre o Programa: SDR Bahia

Informa√ß√Ķes e foto: Hildeermes Fontes - Jos√© da Penha/RN