Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad√£o destaca necessidade de fortalecer o PAA

Diante da eleva√ß√£o de pre√ßos de alimentos e da perda de poder aquisitivo das fam√≠lias de baixa renda ocasionada pela crise do coronav√≠rus, √© fundamental fortalecer estrat√©gias voltadas ao combate √† inseguran√ßa alimentar e nutricional no Brasil. O entendimento √© da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad√£o (PFDC/MPF), e foi destacado em of√≠cio encaminhado na ter√ßa-feira (7) ao Minist√©rio da Agricultura e ao Minist√©rio da Cidadania, do desgoverno Bolsonaro. A preocupa√ß√£o da PFDC do Minist√©rio P√ļblico Federal, corrobora os Projetos de Lei (PLs) 886 e 1685, apresentados pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT) com coautorias de deputados/as do PT, nos dias 26 e 31 de mar√ßo.

Especificamente o PL 886 da deputada, em parceria com o deputado Padre Jo√£o (PT-MG) e outros parlamentares prop√Ķem medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioecon√īmicos da pandemia do COVID- 19, durante o per√≠odo em que permanecer em vigor o estado de calamidade p√ļblica no pa√≠s.

Entre outras a√ß√Ķes, o 886 prev√™ a aquisi√ß√£o, pelo Programa de Aquisi√ß√£o de Alimentos (PAA), onde n√£o houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e munic√≠pios, da parcela da produ√ß√£o de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequ√™ncia da suspens√£o espont√Ęnea ou compuls√≥ria do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercializa√ß√£o direta por conta das medidas de combate √† pandemia do COVID-19.

Por sua vez, no documento encaminhado ao governo, a PFDC ressalta o PAA, criado em 2003 no governo Lula com duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para isso, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como àquelas atendidas pela rede socioassistencial.

"Nesse contexto de pandemia, o PAA tem a dupla capacidade de fortalecer as atividades produtivas na agricultura familiar e de permitir o abastecimento e atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar", aponta a PFDC.

No ofício aos Ministérios, a Procuradoria ressalta a necessidade de garantir mecanismos céleres de aquisição de alimentos, por meio da simplificação de processos administrativos. "A compra direta e a formação de estoque com entrega em produto, em caráter subsidiário, já previstas na legislação, devem ser efetivamente levadas em conta na análise das formas de contratação".

O √≥rg√£o do Minist√©rio P√ļblico Federal tamb√©m chama aten√ß√£o para a import√Ęncia da participa√ß√£o de cooperativas, associa√ß√Ķes e outras formas de organiza√ß√Ķes da agricultura familiar, dos assentados da reforma agr√°ria e de povos de comunidades tradicionais - observadas as regras que regem esse tipo de contrata√ß√£o.

No documento, a PFDC destaca ainda que o F√≥rum por Direitos e Combate √† Viol√™ncia no Campo - colegiado que re√ļne mais de 50 representantes de organiza√ß√Ķes da sociedade civil e de movimentos de ind√≠genas, camponeses, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais - se colocou √† disposi√ß√£o do grupo gestor do PAA para a constru√ß√£o de solu√ß√Ķes e alternativas para o enfrentamento da atual crise.

Os PLs da deputada Rosa Neide se somam a essa ação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, visando fortalecer o PAA na proteção à agricultura familiar brasileira e na segurança alimentar das famílias de baixa renda, nesse período de pandemia. (Com Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF)

Clique aqui e confira o documento da PFDC, enviado ao Ministério da Agricultura.

Clique aqui e confira o documento da PFDC, enviado ao Ministério da Cidadania.

Assessoria de Imprensa da Deputada Federal Rosa Neide (PT/MT