Procedimento para adjudicação de imóveis rurais ao programa de reforma agrária será facilitado

Parecer publicado nesta quinta-feira (15), no Di√°rio Oficial da Uni√£o, determina que im√≥veis rurais de grandes devedores da Uni√£o e de entidades federais, penhorados em processos de execu√ß√£o judicial, poder√£o ser adjudicados e destinados para a reforma agr√°ria. O¬†entendimento da Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU)¬†foi aprovado pelo presidente da Rep√ļblica, Luiz In√°cio Lula da Silva, devendo ser observado por todo o Poder Executivo Federal.

A adjudica√ß√£o √© a transfer√™ncia da propriedade de um bem do devedor para o credor por conta de inadimpl√™ncia. De forma geral, quando a Uni√£o busca receber um valor devido, abre-se uma a√ß√£o de execu√ß√£o no Judici√°rio que pode culminar na penhora do bem (no caso um im√≥vel rural) para garantir a quita√ß√£o do d√©bito. O bem vai a leil√£o e o valor arrecadado √© recolhido ao Tesouro Nacional. Com a adjudica√ß√£o, desfaz-se a necessidade de realiza√ß√£o do leil√£o - o bem passa para o patrim√īnio da Uni√£o como pagamento da d√≠vida e pode ser diretamente utilizado para reforma agr√°ria.

Elaborado pela Consultoria-Geral da Uni√£o a partir de uma proposta da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra), o parecer aprovado torna mais simples a cobran√ßa judicial de cr√©ditos da Uni√£o, tendo em vista que estes poder√£o ser pagos pelos devedores mediante a entrega de im√≥vel penhorado. A decis√£o oferece uma destina√ß√£o social mais r√°pida aos bens p√ļblicos e modifica o entendimento at√© ent√£o vigente para facilitar a adjudica√ß√£o.

Para o presidente do Incra, C√©sar Aldrighi, a simplifica√ß√£o no processo de adjudica√ß√£o com a transfer√™ncia do bem ao patrim√īnio da Uni√£o pode ampliar a pol√≠tica de reforma agr√°ria. "A retomada do processo de assentamento de fam√≠lias, determinado pelo presidente Lula e executado pelo instituto, ganha for√ßa a partir desta iniciativa", considerou.

Com informa√ß√Ķes da AGU

Fonte: INCRA