FETRAF/RN PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE AS MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA COM EX-MINISTRO CARLOS GABBAS
A FETRAF/RN representada pelos Dirigentes Sindicais, Odair
Bispo, José Erivaldo Dias e João Eudes, esteve presente no Seminário Formativo
sobre as possíveis mudanças na Previdência Social, ocorrido no último dia 01 de
abril em Natal/RN.
A convite do mandato do senador
Jean-Paul Prates (PT) em parceria com os parlamentares petistas Divaneide
Basílio, Isolda Dantas, Francisco do PT e Natália Bonavides, o Ex-ministro
da Previdência Social durante o Governo Dilma Roussef, Carlos Gabbas esteve
presente no evento e debateu esse tema com representantes da sociedade civil
organizada e a sociedade em geral.
Para o ex-ministro, o projeto de reforma da Previdência
enviada ao Congresso Nacional pela equipe econômica do governo Bolsonaro não é
uma reforma, mas um ajuste fiscal com impacto negativo sobre os trabalhadores
do país.
- Essa não é uma proposta de reforma, mas um ajuste
fiscal nas costas do trabalhador Porque propõe o desmonte do sistema de
seguridade social e não mexe uma vírgula em privilégio nenhum", disse.
Gabas vem rodando o país para mostrar a quem interessa a
reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro. Segundo ele, o
projeto é um ajuste porque, ao contrário do diz a publicidade oficial do Governo,
não há combate à privilégios no texto enviado à Câmara dos Deputados:
- É um ajuste fiscal porque não combate um privilégio.
Não acaba com os altos salários, não acaba com as benesses, não acaba com nada
da elite econômica nem com a elite do funcionalismo. Temos no funcionalismo
federal ainda salários de 80, 100, 200 mil reais. E existe um teto de R$ 39
mil. Porquê não se respeita o teto ? Então ele (o projeto) não fala uma vírgula
dessas distorções. É ajuste porque o Paulo Guedes quer economia de R$ 1
trilhão, mas mostrou que desse R$ 1 trilhão, mais de 900 bilhões reais virão do
regime geral de Previdência, que paga, em média, benefícios de R$ 1.400. É
possível acreditar que isso combate privilégio ? Eu vou atacar o direito de
quem recebe R$ 1.400 dizendo que recebem privilégio e não ataco o direito de
quem ganha R$ 200 mil por mês ? Então é ajuste fiscal para organizar as contas
que eles dizem que está desorganizada, fruto de uma crise econômica
potencializada por uma crise política. Vamos lembrar que a previdência tinha
superávit até 2015. Porque chegou a essa situação ? Porque eles aprofundaram a
crise econômica que já vinha da crise internacional para justificar a retirada
do país de uma presidenta legitimamente eleita. É o conjunto da obra. Para isso
precisava agravar a crise econômica. Hoje estamos numa situação de desemprego
como nunca vista antes do país. E isso é o que gera a situação das contas.
Caso o projeto da Reforma da Previdência seja aprovado da
forma como foi enviado para o Congresso, o ex-ministro prevê o caos social:
- Se a reforma passar vamos ter um caos social porque vai
aprofundar a desproteção, a miséria e vamos voltar à condição de saques, à
instabilidade social e política do país. Isso não é ameaça, mas uma realidade.
Ao tirar qualquer possibilidade de se manterem vivos, que é o que a previdência
faz, 35 milhões de benefícios pagos todo mês, em média de R$ 1400 por pessoa,
serão retirados da economia e é essa renda que mantém muitos municípios
funcionando. Se você tira isso é um caos para a organização política do país,
econômica e para a sobrevivência das famílias", contou.
O ex-ministro também afasta qualquer possibilidade de
melhorar o texto da reforma através de emendas ao texto original. Gabas defende
o debate com a sociedade, especialmente os segmentos mais afetados, a exemplo
das mulheres e homens do campo.
- Ninguém no Brasil é competente o suficiente para
apresentar uma proposta porque a previdência é uma política que alcança toda a
sociedade. Qualquer proposta obrigatoriamente passa por discussão. É claro que
tenho ideias para discutir, mas quero debater com a mulher e o homem do campo,
com os empresários. Existe muitas contradições. O empresário produtivo tem
interesse, já o empresário da especulação não tem interesse. E é nessa
contradição que está a sustentabilidade da previdência. Empresários que
empregam mais, pagam muito mais previdência que empresários que aplicam em
tecnologia e empregam menos pessoas. A maior tributação é sobre folha de
salário, essa é uma distorção que precisa ser combatida. E aí vou ajudar o
empresário que emprega, que distribui renda, e não o empresário que não faz
nada, que é o empresário do ócio que fica só vivendo de rendimento e da
especulação do mercado financeiro", destacou.
Ele também avalia que o projeto de reforma da Previdência
dos governos Temer e Bolsonaro são uma disputa pelo orçamento da União, o papel
do Estado.
- Essa proposta não acaba só com o direito a
aposentadoria, ela avança sobre os impostos e reduz a importância do
Estado. Eu quero uma reforma que amplia e consolida a proteção. O
déficit é conjuntural, não estrutural. Esse projeto foi feito para entregar
o sistema público brasileiro para os bancos. E entrega não só o futuro, mas os
fundos existentes hoje. É banqueiro usando seu poder para concentrar o dinheiro
do povo
O evento aconteceu no Sindicato dos
Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte.
Com informações: Saiba Mai
Fotos: José Erivaldo e Saiba Mais