√Č poss√≠vel receber dois benef√≠cios pagos pela Previd√™ncia Social?

√Č uma d√ļvida frequente para diversas pessoas: √© poss√≠vel receber mais de um benef√≠cio pago pela Previd√™ncia Social ao mesmo tempo? A legisla√ß√£o estabelece que √© poss√≠vel acumular benef√≠cios em alguns casos, desde que o benefici√°rio atenda a todos os requisitos necess√°rios.

¬†Um exemplo √© quando uma pessoa passa a receber o benef√≠cio de aposentadoria junto com a pens√£o por morte de seu c√īnjuge. Antes da Reforma Previdenci√°ria de 2019, a acumula√ß√£o desses dois benef√≠cios n√£o gerava redu√ß√£o no valor deles, ou seja, o benefici√°rio recebia o valor integral de cada benef√≠cio.

Tratando-se especificamente de pens√£o por morte, √© vedada a acumula√ß√£o de mais de uma pens√£o por morte deixada por c√īnjuge ou companheiro, do mesmo regime de previd√™ncia social. Por√©m √© permitida a acumula√ß√£o com outros benef√≠cios, nesses casos √© assegurado o recebimento do valor integral do benef√≠cio mais vantajoso e de uma parte do outro benef√≠cio. √Č permitido acumular os seguintes benef√≠cios, recebendo 100% do valor do benef√≠cio mais vantajoso e uma parte do outro:

  • Pens√£o por morte deixada por c√īnjuge ou companheiro do Regime Geral de Previd√™ncia Social - RGPS com pens√£o por morte concedida por outro regime de Previd√™ncia Social ou com pens√Ķes decorrentes das atividades militares de que tratam os artigos 42 e 142 da Constitui√ß√£o Federal;
  • Pens√£o por morte deixada por c√īnjuge ou companheiro do RGPS com aposentadoria tamb√©m do RGPS ou de regime pr√≥prio de Previd√™ncia Social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam os artigos 42 e 142 da Constitui√ß√£o Federal; ou
  • Aposentadoria do RGPS com pens√£o deixada por c√īnjuge ou companheiro de regime pr√≥prio de previd√™ncia social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam os artigos 42 e 142 da Constitui√ß√£o Federal.

Tratando ainda da pensão por morte, a pessoa poderá receber o valor integral da pensão por morte e também o valor integral do outro benefício, como por exemplo: com o auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e, em alguns casos, com o auxílio-reclusão.

Para os benefícios concedidos atualmente, não é permitido acumular, por exemplo:

  • Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada da Assist√™ncia Social (BPC-Loas) com qualquer benef√≠cio de car√°ter previdenci√°rio;
  • Mais de uma aposentadoria do RGPS
  • Aposentadoria com aux√≠lio por incapacidade tempor√°ria, abono de perman√™ncia em servi√ßo e aux√≠lio-acidente;
  • Sal√°rio-maternidade com aux√≠lio por incapacidade tempor√°ria ou com aposentadoria por incapacidade permanente;
  • Mais de um aux√≠lio-acidente;
  • Seguro-desemprego com qualquer benef√≠cio de presta√ß√£o continuada previdenci√°rio ou assistencial, exceto pens√£o por morte, aux√≠lio-reclus√£o, aux√≠lio-acidente, aux√≠lio-suplementar ou abono de perman√™ncia em servi√ßo;
  • Mais de uma pens√£o por morte deixada por c√īnjuge ou companheiro do RGPS como j√° explicado anteriormente.


Em caso de d√ļvida sobre a acumula√ß√£o de benef√≠cios, ligue para a Central de Atendimento do INSS no telefone 135.

Texto da estagi√°ria Beatriz de Paula, sob supervis√£o de Martha Imenes/Ascom
Fonte: INSS