Governo Temer e setor dos agrotóxicos tentam impor liberação do glifosato

As queixas dos ruralistas são crescentes na mídia comercial: sem o glifosato, a próxima safra de milho e soja, que começa em setembro, está em risco. O recado soa como chantagem de um setor que se gaba de alimentar a população da terra e de sustentar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional - quando na verdade 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar, e não por esse "agro pop, tech e tudo", que emprega pouco e praticamente não paga impostos - inclusive o de exportação.

Para dar mais eco √† grita do setor que domina o Congresso Nacional, o sindicato dos fabricantes e¬†ind√ļstrias como a Monsanto e a Syngenta, que produzem este e outros agrot√≥xicos, j√° avisaram que n√£o conseguem oferecer herbicidas substitutos em quantidade suficiente para o plantio dessas lavouras.

No √ļltimo dia 3, a ju√≠za federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7¬™ Vara da Se√ß√£o Judici√°ria do Distrito Federal, determinou em car√°ter liminar que o governo federal n√£o conceda novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos a abamectina, o glifosato e o tiram. E que suspenda, no prazo de 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam tais subst√Ęncias at√© que a Ag√™ncia Nacional de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (Anvisa) conclua os procedimentos de reavalia√ß√£o toxicol√≥gica.

√Ä ag√™ncia, a magistrada deu prazo final at√© 31 de dezembro para conclus√£o dos procedimentos de reavalia√ß√£o toxicol√≥gica das tr√™s subst√Ęncias. Em caso de descumprimento da decis√£o, haver√° multa di√°ria de R$ 10 mil. E o servidor p√ļblico respons√°vel pelo atraso no cumprimento da determina√ß√£o ser√° processado nos √Ęmbitos civil, administrativo e penal.

Ela destaca na determina√ß√£o o fato de o Brasil conceder registro com prazo de validade indeterminado. "No entanto, o conhecimento t√©cnico cient√≠fico sobre os ingredientes ativos e, especialmente, sobre o surgimento de perigos e riscos associados ao uso √© din√Ęmico, podendo apresentar novos estudos que imponham a reconsidera√ß√£o toxicol√≥gica e os efeitos do ingrediente ativo, raz√£o pela qual a Lei 7.802/1989 e o Decreto 4.074/2002 preveem o procedimento de reavalia√ß√£o toxicol√≥gica."

Como a decis√£o afeta diretamente a produ√ß√£o do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), que tem sido chamado de "o rei da soja", √© ainda maior a press√£o sobre a Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) para derrubar a liminar em primeira inst√Ęncia.

Transgênicos

O glifosato é o agrotóxico mais usado em todo o mundo, inclusive no Brasil, que é o maior consumidor mundial desses agroquímicos, ou "pesticidas", como preferem os ruralistas. Tem aplicação em diversas lavouras, mas é nos cultivos de transgênicos, como soja e milho, que são mais largamente utilizados.

Isso porque essas sementes foram modificadas geneticamente para resistir a doses cada vez maiores do produto, despejadas para combater plantas daninhas cada vez mais resistentes a ele num esfor√ßo de sobreviv√™ncia da esp√©cie. √Č a natureza se impondo √† tecnologia.

Além disso, é o mais barato dos agrotóxicos, que passou a ser fabricado por muitas empresas desde 2000, quando a patente, que era da Monsanto, expirou. Há um círculo vicioso na produção desses grãos. Sair desse modelo que traz lucros crescentes às empresas que modificam geneticamente as sementes, que são as mesmas que produzem os venenos, torna-se um desafio.

"Tomara que toda essa press√£o resulte na agiliza√ß√£o da reavalia√ß√£o pela Anvisa, e que haja prazos para o banimento do glifosato", diz o¬†agr√īnomo Ruy Muricy, integrante dos f√≥runs baiano e nacional de combate aos impactos dos agrot√≥xicos e transg√™nicos.

O c√≠rculo vicioso inclui ainda a aprova√ß√£o, praticamente autom√°tica, de novas plantas transg√™nicas resistentes a herbicidas. A Comiss√£o T√©cnica Nacional de Biosseguran√ßa (CTNBio) faz libera√ß√Ķes com base em estudos falhos e insuficientes apresentados pelas empresas.

Em 2007 havia 27 variedades de plantas transg√™nicas aprovadas para uso comercial no Brasil, sendo elas de milho, soja e algod√£o. Em 2017, esse n√ļmero saltou para 75 variedades, que passaram a incluir feij√£o, eucalipto e cana-de-a√ß√ļcar. Segundo estudo publicado na revista Ci√™ncia e Sa√ļde Coletiva, da Associa√ß√£o Brasileira de Sa√ļde Coletiva (Abrasco), houve aumento do uso de agrot√≥xicos em 160% no per√≠odo de 2000 a 2012 por causa dos transg√™nicos. No caso da soja geneticamente modificada, o consumo de venenos triplicou.

Condenação

O produto √© suspenso no Brasil no momento em que enfrenta adversidades v√°rias partes do mundo. A Monsanto, vendida recentemente para multinacional alem√£ Bayer, que produz agrot√≥xicos, transg√™nicos e medicamentos,¬†foi condenada no √ļltimo dia 10 pelo j√ļri da Calif√≥rnia.

Para os jurados, a empresa √© culpada e tem de indenizar em US$ 289 milh√Ķes (cerca de R$ 1 bilh√£o) o trabalhador Dewayne Johnson, de 46 anos. Conforme a sua defesa, ele desenvolveu um tipo de c√Ęncer que destr√≥i as c√©lulas de defesa do organismo - linfoma - pela exposi√ß√£o constante ao Roundup nos dois anos em que trabalhou como jardineiro em uma escola de S√£o Francisco. Roundup √© o nome comercial do glifosato da Monsanto.

A companhia, por meio de sua assessoria de imprensa no Brasil, nega a rela√ß√£o entre o produto e a doen√ßa do trabalhador. E informa que a companhia vai apelar da decis√£o do j√ļri e continuar√° a defender o produto, que tem "um hist√≥rico de 40 anos de uso seguro e continua a ser uma ferramenta vital, eficaz e segura para os agricultores". O preju√≠zo da empresa n√£o se compara com a do trabalhador, que est√° pagando com a sa√ļde e com a vida.

Aberra√ß√Ķes

Proibido no Sri Lanka, El Salvador e Bermudas, entre outros, o glifosato deve ser banido no √Ęmbito da Uni√£o Europeia (UE) se depender da Fran√ßa, It√°lia, Gr√©cia e √Āustria. O governo franc√™s quer proibir o produto no seu territ√≥rio at√© 2022. Esses pa√≠ses levam em considera√ß√£o a decis√£o da Ag√™ncia Internacional de Pesquisa em C√Ęncer (Iarc), vinculada √† Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas, que em 2015 enquadrou a subst√Ęncia na categoria 2A. Isso significa que a subst√Ęncia √© "provavelmente cancer√≠gena para humanos e comprovadamente cancer√≠geno para animais".

Influíram na mudança de posicionamento da agência o estudo conduzido na Universidade de Caen, na França, pelos pesquisadores liderados por Gilles-Eric Seralini. Depois de dois anos alimentando um grupo de ratos com milho transgênico, outro com milho transgênico contendo resíduos de glifosato e um terceiro com milho convencional, sem alteração genética e sem resíduos do produto, observaram tumores, danos nos rins, fígados e outros problemas nos ratos que receberam milho com resíduos de glifosato.

A Anvisa, por√©m, considera o glifosato pouco t√≥xico, mas estudos conduzidos pela pr√≥pria autarquia conclu√≠ram que "o tratamento com glifosato mostrou um aumento significativo das aberra√ß√Ķes¬†cromoss√īmicas e de presen√ßa de micron√ļcleos nos animais que receberam o glifosato e o benzo-α-pireno". Al√©m disso, uma nota de 2008, assinada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis (Ibama),¬†afirma que o glifosato reduz a produ√ß√£o de progesterona em mam√≠feros, afeta a¬†mortalidade de c√©lulas placent√°rias e √© supostamente carcinog√™nico.

At√© a decis√£o da ju√≠za¬†Luciana Raquel Tolentino de Moura, os fabricantes do produto "nadavam de bra√ßada"¬†no Brasil. Conforme o¬†Atlas Geografia do Uso de Agrot√≥xicos no Brasil e Conex√Ķes com a Uni√£o Europeia, de autoria da professora e pesquisadora do Departamento de Geografia da USP, Larissa Mies Bombardi, a legisla√ß√£o brasileira permite absurdos. Para se ter uma ideia, o Brasil permite a presen√ßa de res√≠duos do agrot√≥xico em quantidade 200 vezes maior que o permitido em pa√≠ses da Uni√£o Europeia. Na √°gua, o absurdo √© sem tamanho: 5 mil vezes.

Coordenador da Comiss√£o de Regula√ß√£o do¬†F√≥rum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrot√≥xicos e¬†Transg√™nicos, o advogado Cleber Folgado avalia que os¬†problemas causados pelos agrot√≥xicos v√£o al√©m dos preju√≠zos √† sa√ļde p√ļblica e o meio ambiente.

Os cofres p√ļblicos tamb√©m s√£o duramente afetados. "A Bahia, por exemplo, deixou de arrecadar em 2016 R$ 69 milh√Ķes apenas com isen√ß√Ķes do Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS). Quantos leitos hospitalares poderiam ser constru√≠dos com essa soma? Quantas a√ß√Ķes em agroecologia e produ√ß√£o org√Ęnica poderiam ser subsidiadas? Quantas escolas constru√≠das? Quantas publica√ß√Ķes de materiais informativos para a sociedade sobre os riscos dos agrot√≥xicos e as vantagens dos alimentos sem veneno?", questiona, lembrando que o montante n√£o inclui a isen√ß√£o total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Pasep e Cofins para alguns agrot√≥xicos.

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.553, movida pelo Psol contra duas cl√°usulas do Conv√™nio 100/1997, do Conselho Nacional de Pol√≠tica Fazend√°ria (Confaz), e dispositivos da Tabela de Incid√™ncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), estabelecida pelo Decreto 7.660/2011 que beneficiam a ind√ļstria dos agrot√≥xicos.

A primeira cl√°usula questionada √© a que reduz 60% da base de c√°lculo do¬†Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS) de agrot√≥xicos nas sa√≠das interestaduais. A segunda autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder a mesma redu√ß√£o nas opera√ß√Ķes internas envolvendo agrot√≥xicos. J√° o decreto concede isen√ß√£o total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos agrot√≥xicos. A ADI j√° teve parecer favor√°vel da procuradora-geral da Rep√ļblica, Raquel Dodge, que considera inconstitucionais as isen√ß√Ķes a produtos danosos √† sa√ļde e ao meio ambiente.¬†

"O glifosato √© fonte de lucro para a ind√ļstria. Sua proibi√ß√£o traz impactos econ√īmicos √† ind√ļstria do veneno. Tendo em vista que o Brasil √© o pais que mais consome agrot√≥xicos no mundo, e que mais de 60% dos venenos utilizados aqui tem por base o ingrediente ativo glifosato, imaginar uma poss√≠vel proibi√ß√£o no pais seria um desastre para a ind√ļstria. √Č por isso que a recente decis√£o da 7¬™ Vara da Justi√ßa Federal do Distrito Federal proibindo o uso dos agrot√≥xicos abamectina, glifosato e tiram no Brasil causaram tanto ¬ībafaf√°¬ī nos bastidores do agroneg√≥cio brasileiro", destaca Folgado.

Pacote

A suspens√£o do glifosato e das outras duas subst√Ęncias traz mais robustez aos argumentos de especialistas em sa√ļde e meio ambiente. Por meio de pareceres e notas, eles t√™m advertido autoridades, parlamentares e a sociedade como um todo sobre os perigos do avan√ßo do chamado¬†Pacote do Veneno¬†na C√Ęmara. No final de junho, apesar de forte press√£o de entidades nacionais e estrangeiras, os ruralistas conseguiram aprovar substitutivo do tamb√©m ruralista Luiz Nishimori (PR-PR) para o Projeto de Lei 6.299/2002 e apensados. De autoria do ent√£o senador Blairo Maggi, afrouxa ainda mais as regras para o registro, produ√ß√£o, comercializa√ß√£o e uso dos agrot√≥xicos no Brasil.

O pacote, que atende apenas aos interesses dos ruralistas e da cadeia produtiva dos agrot√≥xicos, est√° pronto para ser votado no plen√°rio da C√Ęmara. Segundo analistas, por√©m, uma medida t√£o impopular n√£o dever√° ser colocada em vota√ß√£o antes das elei√ß√Ķes. Nenhum deputado pr√≥-Pacote do Veneno quer comprometer sua reelei√ß√£o.

Outros venenos

Dos 50 ingredientes ativos mais utilizados no Brasil, 28 j√° foram proibidos em outros pa√≠ses do mundo.¬†Em 2008, 14 ingredientes ativos de agrot√≥xicos foram postos em reavalia√ß√£o pela Anvisa. Apenas seis foram proibidos, 4 foram mantidos e 2 foram proibidos por√©m determinado um prazo para terminarem os estoques.¬† Foram proibidos porque causam danos √† sa√ļde, mas a ag√™ncia entendeu que deviam ter um prazo para que os estoques fossem comercializados. "Entre garantir os lucros das empresas e a necessidade de prote√ß√£o imediata da sa√ļde p√ļblica e do meio ambiente, optou-se por preservar a vida s√≥ ap√≥s preservar os lucros", destaca Folgado.

Proibido na Uni√£o Europeia em 2007, o Paraquat foi posto em reavalia√ß√£o no Brasil no ano seguinte, mas o processo teve in√≠cio apenas em em 2009. S√≥ em 2015 a Anvisa colocou o produto em consulta p√ļblica, com parecer indicando a proibi√ß√£o uma vez que o produto √© mutag√™nico, n√£o tem ant√≠doto e provoca doen√ßa de Parkinson. Em 2017 a pr√≥pria Anvisa reuniu a dire√ß√£o colegiada e decidiu banir o Paraquat. Por√©m, concedeu prazo de tr√™s anos para sua utiliza√ß√£o e "desova" dos estoques.¬†Por isso h√° incertezas quanto ao tratamento que ser√° dado ao glifosato no processo de reavalia√ß√£o toxicol√≥gica.¬† ¬† ¬† ¬†

O enfrentamento requer a organiza√ß√£o da sociedade nos movimentos sociais, entidades de Sa√ļde P√ļblica e meio ambiente para dialogar e denunciar os impactos nefastos dos agrot√≥xicos e apresentar alternativas, como √© o caso da produ√ß√£o agroecol√≥gica.

"A participa√ß√£o social efetiva deve se dar tanto nos aspectos te√≥ricos, ajudando a pensar as alternativas e produ√ß√£o de informa√ß√Ķes, bem como na constru√ß√£o pr√°tica de tais alternativas. Assim, apoiar Projetos de Lei (municipais, estaduais, federais) que buscam limitar a problem√°tica dos agrot√≥xicos e promover a agroecologia s√£o uma necessidade para mudan√ßa do quadro atual", opina o agr√īnomo e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Gallo (PT).

Ele destaca ainda a necessidade de massifica√ß√£o das informa√ß√Ķes, especialmente das alternativas existentes para a supera√ß√£o do c√≠rculo vicioso, que passa pela transi√ß√£o agroecol√≥gica. Nesse aspecto, destaca, √© preciso cobrar do Estado brasileiro as condi√ß√Ķes t√©cnicas, cient√≠ficas e financeiras.

Todavia, acredita, a promo√ß√£o da agroecologia requer medidas concomitantes para a redu√ß√£o do uso de agrot√≥xicos. Por isso ganha import√Ęncia o Projeto de Lei 6.670/2016, que prop√Ķe a constru√ß√£o da Pol√≠tica Nacional de Redu√ß√£o de Agrot√≥xico (Pnara) e os projetos de lei estaduais. "√Č o caso do PL n¬ļ 21.916/2016, que cria a Pol√≠tica Estadual de Agroecologia e Produ√ß√£o Org√Ęnica (PEAPO) da Bahia, ou ainda o PL n¬ļ 21.314/2015 que prop√Ķe a proibi√ß√£o da pulveriza√ß√£o a√©rea de agrot√≥xicos no estado", destaca Galo.

Para o F√≥rum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrot√≥xicos e Transg√™nicos, a realiza√ß√£o de audi√™ncias p√ļblicas pelos f√≥runs estaduais s√£o extremamente importantes. Afinal, possibilitam esclarecer a sociedade sobre a dimens√£o do problema, bem como a articula√ß√£o daqueles que lutam pela promo√ß√£o da vida contra os venenos.

Fonte: Brasil de Fato