FETRAF/RN PARTICIPA DO ENCONTRO DO FÓRUM DAS CUTS DO NORDESTE
A FETRAF/RN esteve presente no Encontro do Fórum das CUT´s
do Nordeste, sendo representada pelo Coordenador de Juventude, Alex Pontes.
O encontro que ocorreu de 30 de novembro à 2 de dezembro, no Centro de Formação e Lazer (CFL) do Sindsprev Pernambuco.
Além de Alex a caravana do RN foi composta por membros da
Direção da CUT/RN como Eliane Bandeira, José Nogueira Filho, Eliete Vieira e
Bruno Vital.
O foco dos debates foi, sem dúvida
alguma, o cenário de caos econômico e social e, consequentemente, os desafios
para a resolver os problemas, que o presidente eleito, Lula (PT), vai enfrentar
a partir de 1º de janeiro, além da organização do movimento sindical frente ao
atual cenário.
Ao final do encontro, foi aprovada ,a
Carta ao Fórum dos Governadores do Nordeste.
Confira o conteúdo da carta aprovada:
CARTA AO FÓRUM DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
O Fórum das CUT´s do Nordeste, com participação dos nove
Estados reunidos nos 30/11, 01 e 02/12 de 2022, vem solicitar a participação
direta e permanente da CUT nos encontros do Consórcio Nordeste de Governadores
e Secretários de Estado. Entendemos como estratégico nossa participação neste
espaço, visando realizarmos um processo contínuo de diálogo e troca de experiências
que visam garantir a integração regional com foco nos interesses imediatos e
históricos da classe trabalhadora na geração de emprego, trabalho e renda.
Dentre os elementos que apresentamos para nossa participação no Consórcio,
destacamos:
1. A região Nordeste possui singularidade social,
política e imagética. Desde o século XIX, o Nordeste vem sendo inventado,
produzido na literatura, nos relatórios de Estado. Hoje, pensar o Nordeste,
mais do que nunca, é pensar a integralidade e articulação de seus Estados e
municípios;
2. O Fórum das CUT´s no Nordeste, compreende o papel
estratégico da região na construção do seu projeto político, popular e
democrático, em que a CUT se insere no debate sobre o desenvolvimento da
região, apresentando sua Plataforma da Classe Trabalhadora para os Estados e
Municípios do Nordeste do Brasil, obra coletiva concebida pelas nove CUT´s e
coordenada em âmbito regional pelas estaduais e Escola de Formação Sindical.
Portanto, temos muito a contribuir para o desenvolvimento regional da Região.
3. Compreendemos a necessidade de contribuirmos para os
debates dos grandes temas, dentre os quais destaque-se a agenda do
desenvolvimento local, notadamente, o desenvolvimento sustentável. É preciso
avançar nas conquistas e mais do que é, torna-se necessário definir os eixos
primordiais de um novo ciclo de mudanças que urge efetivação na nossa região,
assim como, nos noves Estados da região e nos seus municípios;
4. O desenvolvimento sustentável como horizonte
articulador de avanços em temas como o direito à educação de qualidade
socialmente referenciada, o fortalecimento da agricultura familiar, além da
promoção do trabalho decente articulada a valorização do serviço público, assim
como, estratégias de desenvolvimento e desenho de políticas públicas
estruturais compõem o rol dos temas que fomentam as propostas inerentes ao
Fórum;
5. Diante disso, compreendemos que precisamos exercer
fortemente nosso projeto histórico que compõe o Sindicalismo Cutista, como uma
grande força que integra o movimento sindical e as diversas lutas e
organizações sociais. Além disso, trata-se formar consciência crítica, exercer
a cidadania ativa e caminhar para uma nova sociedade, justa e igualitária
pautando a direção do Brasil e principalmente os rumos do Nordeste, nos Estados
e municípios, como seu papel no projeto de nação que estamos vivendo;
6. Frente a necessidade de ser adotado políticas públicas
de redução das desigualdades regionais e inclusão social, especialmente com a
região Nordeste, compreendemos que a iniciativa do Consórcio dos Governadores,
visa fortalecer nossa região, com destaque para a proposição de um modelo de
desenvolvimento que responda às demandas históricas de nosso povo,
principalmente com viabilidade e qualidade das políticas públicas nas áreas da
saúde, educação, serviço social, segurança, infraestrutura e meio ambiente;
7. O Fórum das CUT´s, através de suas representações
nesses nove Estados da região assim como as centenas de entidades sindicais
filiadas (da cidade e do campo, dos setores público e privado) apoiam a
iniciativa e propõem que o referido consórcio possua na referência social
através de mecanismos de participação social e popular, uma agenda que efetive
a promoção do emprego e da renda, garantia de direitos e respeito aos direitos
humanos;
8. Consideramos que o referido conselho deve consolidar
de forma democrática sua composição através dos diversos segmentos dos
movimentos sociais, populares e de moradores; dos trabalhadores e suas
entidades sindicais; o setor empresarial e suas entidades classistas; as
entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e as organizações
não-governamentais;
Agenda principal do fórum das CUTs contempla quatro
grandes temas:
1. Geração de Emprego e renda
É urgente a formulação de uma política conjunta para o
desenvolvimento produtivo adotando políticas e medidas que tenham como
prioridade os investimentos em setores e empresas de intensa utilização de mão
de obra; desenvolvimento de programas de capacitação profissional voltados para
as ofertas do mercado regional; integração das cadeias produtivas agro
industriais - integrando principalmente a agricultura familiar, cooperativas e
pequenas e médias empresas e industriais nas cidades. Bem como a resgate do
parque industrial do Nordeste e fortalecimento do Banco do Nordeste.
2. Promoção do Trabalho Decente
Os direitos fundamentais da classe trabalhadora vivem um
plano de forte retrocesso frente à crise provocada pela política econômica
liberal e predatória implementada a partir do golpe de 2016 e principalmente
depois de aprovada a reforma trabalhista de Temer, agravada fortemente pela
política autoritária de Bolsonaro. Mas com ação conjunta é possível diminuir
esses impactos. Por exemplo: as Secretarias Estaduais do Trabalho podem criar
Programas de Fiscalização do Trabalho com o apoio dos sindicatos e colaboração
do Ministério Público; é possível criar programas de treinamento e informação
para sindicatos e empresas sobre normas de saúde e segurança no trabalho;
fortalecer escolas de ensino técnico e profissional e criação de agencias de
promoção de estágios e de alocação de vagas; a implementação de políticas
públicas que garantam a vigência do trabalho decente, no campo e na cidade, de
acordo com as regras e princípios estabelecidos pela OIT e que o Brasil assinou
em 2014, como por exemplo a realização de campanhas e ações efetivas para
erradicação do trabalho infantil e da exploração sexual de menores
3. Fortalecimento do Estado e melhoria do
serviço público
O fortalecimento do Estado demanda políticas
macroeconômicas e fiscais condizentes e também o respeito e valorização de seu
corpo de funcionários. O Governo Federal, através do arrocho do Orçamento e da
Reforma da Precarização tem atacado esses dois aspectos. Os concursos estão
sendo substituídos pela prática extensiva da terceirização, mesmo em atividades
fim, o que é inadmissível. Tudo isso pode ser negociado entre as partes e se
acordar normas de funcionamento, como por exemplo: na definição das normas para
a concorrência pública pode-se incluir a exigência que as empresas que
subcontratam prestadoras de serviços assumam a responsabilidade pelo
cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários; definir em cada órgão
público que áreas e funções não podem ser terceirizadas e principalmente
estabelecer um processo permanente de negociação coletiva e reconhecimento da
organização e representação sindical.
Além disso, os governos Estaduais e demais órgãos da
estrutura pública dos nove estados da região devem reconhecer os sindicatos
livremente constituídos, de acordo com as normas estabelecidas pela Convenção
151. E com base nos princípios de que o cumprimento de direitos requer também o
cumprimento de deveres, propor a instalação de mesas estaduais e mesas
municipais de negociação coletiva, para negociar e firmar convênios coletivos
de trabalho estadual e/ou municipal.
4. Fortalecimento dos Sindicatos como
atores políticos e sociais
A reforma trabalhista iniciada por Temer e agora
aprofundada por Bolsonaro, teve um objetivo muito claro: garantir a livre
exploração do trabalho pelos patrões e quebrar politicamente os sindicatos. A
ofensiva contra os sindicatos começou com a redução do papel da negociação
coletiva e a proibição de qualquer forma de contribuição sindical coletiva.
O atual governo promulgou a MP 873 (14/03/19) querendo
impedir até o desconto em folha de pagamento de qualquer tipo de contribuição
financeira para os sindicatos, inclusive as mensalidades de sócios .É
fundamental que os governos estaduais não se submetam a essa medida
discricionária e, além disso, conversem com as Prefeituras sobre a importância
de estas fazerem o mesmo e de manterem o diálogo e boas práticas na relação com
os sindicatos, assim como convoquem as empresas e fornecedores do Estado,
instando-os a não modificar a sistemática de desconto das contribuições em
folha de pagamento.
Assim sendo, consideramos que o conselho deve possuir
caráter consultivo e deliberativo para orientar todo o ciclo do planejamento
das ações e políticas estabelecidas pelo Consórcio, considerando seu orçamento,
concepção das políticas públicas, prioridades de investimentos e parcerias
nacionais e internacionais, tendo como principal objetivo um projeto regional
de desenvolvimento inclusivo que responda aos principais desafios socioeconômicos
da nossa região. Diante desse quadro, frente a extrema importância ora disposta
pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste que tem como intuito discutir e
articular ações de desenvolvimento para cada estado da região junto ao Governo
Federal e ao tempo que consideramos o papel relevante a CUT como representação
sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores solicitamos a participação
nos debates e discussões do respeitável fórum com o intuito de apresentar
contribuição sob a ótica dos trabalhadores da região nordeste.
Recife, 02 de dezembro de 2022
Coordenação
Executiva do Fórum das CUT´s e Escola NE das CUTs