STF vai julgar o fim da isenção de impostos para agrotóxicos na próxima quarta, 19

A¬†isen√ß√£o de impostos para as ind√ļstrias do setor de agrot√≥xicos¬†contribui para envenenar mais ainda a popula√ß√£o brasileira, contaminar o meio ambiente e diminuir a arrecada√ß√£o do Estado. √Č essa argumenta√ß√£o que representantes da¬†CUT¬†e de outras entidades que fazem parte da¬†Campanha Permanente Contra o Agrot√≥xico e Pela Vida¬†levar√£o ao Superior Tribunal Federal (STF), na pr√≥xima quarta-feira (19), quando o plen√°rio vai julgar a A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que pede o¬†fim da isen√ß√£o fiscal para agrot√≥xicos¬†no Brasil.

A medida, afirmam os representantes da campanha, só beneficia os empresários do setor com cada vez mais lucros.

A ADI, ajuizada pelo PSOL em 2016, que tem como relator o ministro Edson Fachin, questiona cl√°usulas do Conv√™nio n¬ļ 100/97, do Conselho Nacional de Pol√≠tica Fazend√°ria (Confaz), e o Decreto 7.660/2011, que garantem, respectivamente, a redu√ß√£o de 60% no Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Presta√ß√£o de Servi√ßos (ICMS) e isentam o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns tipos de agrot√≥xicos.

"Além de promover o envenenamento em massa, a isenção de impostos no setor do agrotóxico incentiva o uso desenfreado de veneno, aumenta a intoxicação dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo e das cidades, acelera a contaminação das águas dos rios, do ar e de todos os que se alimentam destes produtos", explica o secretário Nacional de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio.

"E o Estado ainda deixa de arrecadar bilh√Ķes de tributos e gasta mais com sa√ļde. Tudo isso para as empresas lucrarem ainda mais".

S√≥ em 2018, as empresas de agrot√≥xicos deixaram de contribuir um total de R$ 2,07 bilh√Ķes, segundo estimativa com base em dados do Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU). Na √°rea da sa√ļde, estudo publicado na revista Sa√ļde P√ļblica, de autoria de Wagner Soares e Marcelo Firpo de Souza Porto, revela ¬†tamb√©m que, para cada d√≥lar gasto com a compra de agrot√≥xicos, s√£o gastos U$$ 1,28 no tratamento de intoxica√ß√Ķes agudas - aquelas que ocorrem imediatamente ap√≥s a aplica√ß√£o do veneno. Sem contar os gastos com sa√ļde p√ļblica em decorr√™ncia da exposi√ß√£o constante aos venenos agr√≠colas, como com o tratamento do c√Ęncer.

A advogada popular da ONG Terra de Direitos e integrante da Campanha, Naiara Bittencourt, contesta a isenção, afirmando que a mesma é equivocada e estimula a venda de veneno.

"Ao inv√©s de desestimular a venda de veneno, a medida incentiva. Diferente dos cigarros, bebidas alco√≥licas e alimentos a√ßucarados que s√£o sobretaxados justamente para desestimular o consumo e pelos impactos ao Sistema √önico de Sa√ļde (SUS)", destaca.

Julgamento

O STF vai julgar se a isenção se enquadra na essencialidade garantida na Constituição, no qual um produto só pode ter isenção ou redução tributária se for essencial para a coletividade, explica Naiara.

¬†"A maior parte dos agrot√≥xicos utilizados no Brasil s√£o para cultivo de monoculturas em larga escala, principalmente de commodities, soja, milho, algod√£o, caf√© e cana de a√ß√ļcar, que n√£o s√£o exatamente a base alimentar da popula√ß√£o brasileira. Beneficia o agroneg√≥cio, principalmente voltado para exporta√ß√£o com o argumento que s√£o produtos essenciais e n√£o s√£o".

Além disso, afirmou a advogada popular, o STF também questionará por que o mesmo princípio não é aplicado pelo Estado a produtos essenciais para a população brasileira, como alguns itens de consumo diário pela população brasileira.

"A expectativa desse julgamento √© ainda muito incerta", afirmou Naiara. Segundo ela, pode ter uma disputa acirrada de posicionamento dentro do ST F, inclusive com algumas posi√ß√Ķes de que √© preciso, sim, incentivar a produ√ß√£o em larga escala para exporta√ß√£o e outros com alguma sensibilidade aos impactos que esses produtos causam. ¬†

"Não dá para antever qual será o resultado, mas eu acredito que talvez seja uma disputa voto a voto e cada posicionamento será muito importante pra gente ter um futuro. Ou um Brasil que incentive mais agrotóxicos ou de um Brasil que seja mais responsável", disse Naiara.

O STF não pode legitimar que o Estado continue tratando veneno como essencial. O agrotóxico mata e nossa luta é pela vida- Daniel Gaio

O que vai acontecer depois

Se o plenário do STF decidir pelo fim da isenção de impostos às empresas de agrotóxicos, os benefícios podem ser cancelados.

Campanha

As entidades que fazem parte da Campanha Permanente Contra o Agrot√≥xicos e Pela Vida est√£o atuando nas redes sociais com a TAG #N√£oIncentiveAgrot√≥xicos e pedem ajuda √† popula√ß√£o para participarem das a√ß√Ķes e pressione o STF.

Amigos da Corte

Nesta ADI, que será julgada no STF, há seis entidades da sociedade civil como Amicus curiae, que em latim significa amigos da Corte.

A pedido da Defensoria P√ļblica do Estado de S√£o Paulo, para colaborar na argumenta√ß√£o t√©cnica e jur√≠dica sobre impactos sociais e econ√īmicos da isen√ß√£o fiscal, v√£o participar do julgamento o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ONG Terra de Direitos, a Campanha Permanente Contra os Agrot√≥xicos e Pela Vida, no qual a CUT faz parte, a Associa√ß√£o Brasileira de Sa√ļde Coletiva (Abrasco), a Associa√ß√£o Brasileira de Agroecologia (ABA) e Fian-Brasil.

 

Fonte: CUT