Movimentos sociais apresentam solução emergencial de 1 bi para alimentar população vulnerável

Por: CONTRAF-Brasil

Recursos devem ser utilizados por estados, municípios e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para comprar 250 mil toneladas de alimentos da agricultura familiar e alimentar população mais vulnerável, durante a pandemia do coronavírus

Brasília (DF), 08 de abril de 2020

Mais de 300 movimentos e organiza√ß√Ķes sociais do campo e da cidade apresentaram hoje ao Governo Federal uma proposta para fortalecimento do Programa de Aquisi√ß√£o de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), demandando o aporte emergencial de R$ 1 bilh√£o para esse mecanismo que ganhou relev√Ęncia na crise do coronav√≠rus. Endere√ßada aos governos federal, estaduais e municipais, a demanda prev√™ a mobiliza√ß√£o de 150 mil fam√≠lias de agricultores, com a aquisi√ß√£o de 250 mil toneladas de alimentos, nos pr√≥ximos tr√™s meses.¬†

Coordenado pelos minist√©rios da Agricultura e da Cidadania, o PAA viabiliza a aquisi√ß√£o de alimentos da agricultura familiar para abastecimento de popula√ß√Ķes em situa√ß√£o de inseguran√ßa alimentar, incluindo o atendimento a hospitais, quart√©is, escolas, restaurantes populares, asilos e outras entidades da rede socioassistencial.

"Nesse contexto da pandemia, √© fundamental e urgente o fortalecimento do PAA, que tem a capacidade dupla de apoiar as atividades produtivas na agricultura familiar, ao mesmo tempo que permite o abastecimento e atendimento de fam√≠lias em situa√ß√£o de inseguran√ßa alimentar", diz Denis Monteiro, secret√°rio executivo da Articula√ß√£o Nacional de Agroecologia, que mobilizou, at√© √†s 14h de hoje, mais de 300 organiza√ß√Ķes e movimentos em torno da proposta.

Sob responsabilidade dos Minist√©rios da Cidadania e da Agricultura Pecu√°ria e Abastecimento, o PAA tem previs√£o or√ßament√°ria de R$ 186 milh√Ķes ao longo de 2020, sendo que R$ 66 milh√Ķes est√£o contingenciados pelo Minist√©rio da Economia. Em 2012, ano em que foi desembolsado o maior volume de recursos pelo programa, foram operacionalizados cerca de R$ 850 milh√Ķes, beneficiando aproximadamente 185 mil fam√≠lias agricultoras, que forneceram 297 mil toneladas de alimentos, com 380 itens diferentes. Naquele ano, o programa envolveu a participa√ß√£o de mais de 24 mil organiza√ß√Ķes socioassistenciais que atuam no atendimento √†s fam√≠lias em situa√ß√£o de vulnerabilidade social.

"√Č dever do governo aportar recursos no PAA, neste momento, em volume condizente com o desafio de garantir as refei√ß√Ķes di√°rias para a popula√ß√£o que se encontra em aguda vulnerabilidade", diz Carlos Eduardo de Souza Leite, integrante do n√ļcleo executivo da ANA e coordenador da ONG Sasop-BA. "Sabemos que o Minist√©rio da Agricultura planeja anunciar o aporte recursos no PAA nos pr√≥ximos dias, mas est√£o atrelando a poucas cadeias produtivas e com recursos limitados", completa, se referindo √†s not√≠cias divulgadas nos meios de comunica√ß√£o de que o √≥rg√£o prev√™ aportar R$ 500 milh√Ķes no PAA, mas priorizando certos setores, com recursos limitados para munic√≠pios e sem previs√£o de repasse para os estados.

Elaborada com a participa√ß√£o de t√©cnicos em abastecimento e especialistas em seguran√ßa alimentar, a proposta conta com a ades√£o de organiza√ß√Ķes que atuam tanto no campo quanto nas cidades, formando uma alian√ßa ampla para pressionar o governo federal a dinamizar a opera√ß√£o do PAA com urg√™ncia e tamb√©m destinar outros R$ 2 bilh√Ķes ao programa no pr√≥ximo ano.

"O movimento comunit√°rio tem se mobilizado no enfrentamento desta crise que tem diversas dimens√Ķes, e a proposta de fortalecimento do PAA dialoga com esta necessidade de medidas efetivas, pois a seguran√ßa alimentar das nossas comunidades √© essencial", diz Get√ļlio Vargas J√ļnior, presidente da Confedera√ß√£o Nacional das Associa√ß√Ķes de Moradores (Conam). "Antes da pandemia, muitas comunidades j√° tinham dificuldades para se alimentar, n√£o podemos permitir que este quadro se agrave. Os movimentos organizados est√£o fazendo sua parte, √© essencial que os governantes fa√ßam a deles", completa.

Entre os signat√°rios da proposta est√£o algumas das principais organiza√ß√Ķes sociais e movimentos do pa√≠s, como a Articula√ß√£o no Semi√°rido Brasileiro (ASA Brasil), Associa√ß√£o Brasileira de ONGs (Abong), Centro Ecum√™nico de Estudos B√≠blicos (CEBI), Comiss√£o Pastoral da Terra (CPT), Confedera√ß√£o Nacional dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Confedera√ß√£o Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF), Conselho Nacional das Popula√ß√Ķes Extrativistas (CNS), Conselho Nacional de Igrejas Crist√£s do Brasil (CONIC), F√≥rum Brasileiro de Soberania e Seguran√ßa Alimentar e Nutricional (FBSSAN), F√≥rum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos trabalhadores Sem Teto (MTST), Slow Food Brasil (SFB) e Uni√£o de Negros pela Igualdade (UNEGRO).

Clique para ver a proposta completa e as organiza√ß√Ķes signat√°rias:¬†https://bit.ly/solu√ß√£oPAA

Outra iniciativa que segue a mesma linha de pressionar o governo federal para reativar o PAA junto aos estados partiu da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad√£o, do Minist√©rio P√ļblico Federal, que oficiou, na √ļltima ter√ßa-feira (07), a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a tomarem provid√™ncias para o fortalecimento do programa.¬†

"Cabe ressaltar, ainda, a necessidade de assegurar mecanismos céleres de aquisição de alimentos, por meio da simplificação de processos administrativos. Nesse sentido, a compra direta e a formação de estoque com entrega em produto, em caráter subsidiário, já previstas na legislação", destaca o ofício assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e outros dois colegas. 

Principais pontos da proposta apresentada pela ANA

1. Os recursos do governo federal ser√£o gerenciados pela Conab, pelos estados e pelos munic√≠pios, mediante a celebra√ß√£o de parcerias entre entes federados. Os instrumentos legais que possibilitam as parcerias entre Minist√©rio da Cidadania e Conab, estados e munic√≠pios s√£o Conv√™nio e Termo de Ades√£o, que j√° existem e definem as responsabilidades das institui√ß√Ķes envolvidas, assim como o cronograma dos repasses dos recursos.

2. Para simplificar e agilizar os procedimentos administrativos, a proposta recomenda que a modalidade ¬īCompra Direta¬ī seja adotada de forma priorit√°ria, enquanto a modalidade ¬īCompra com Doa√ß√£o Simult√Ęnea¬ī, como forma complementar. Outra modalidade defendida √© a ¬īForma√ß√£o de Estoque¬ī (FE) com liquida√ß√£o em produto. Alternativa vedada desde 2013, trata-se de um dos melhores instrumentos operacionais, uma vez que possibilita o planejamento da opera√ß√£o, al√©m de antecipar recursos para as organiza√ß√Ķes da agricultura familiar e camponesa.

3. Outra medida sugerida é a realização da análise laboratorial dos produtos por amostragem e não em todos os lotes, alterando o procedimento atual. Essa medida permitirá a flexibilização no recebimento dos produtos e a redução no tempo para o recebimento dos alimentos.

4. A proposta tamb√©m recomenda a mudan√ßa nos Termos de Ades√£o vigentes do PAA, para permitir aos estados e munic√≠pios a compra e o pagamento diretamente √†s organiza√ß√Ķes sociais. A atual regulamenta√ß√£o individualizou este procedimento, fragilizando as organiza√ß√Ķes dos agricultores e agricultoras familiares e camponeses.

5. Outra medida indicada é o não estabelecimento de limites financeiros para compra, por organização, além de regulamentação da possibilidade de repasse de recursos para cobrir custos com processamento, embalagem e transporte dos alimentos. Hoje, há um teto máximo de R$ 500 mil de pagamento para cada entidade fornecedora. 

6. Por fim, o documento tamb√©m prev√™ a retomada de mecanismos de controle social, para que seja assegurada a transpar√™ncia do processo de compra e, sobretudo, distribui√ß√£o de alimentos. √Č sugerida a articula√ß√£o das Secretarias de Desenvolvimento Rural, Agricultura, Sa√ļde, Assist√™ncia Social e Educa√ß√£o, assim como o estabelecimento do di√°logo permanente com representantes das organiza√ß√Ķes fornecedoras e consumidoras de alimentos, conselhos estaduais e municipais de Seguran√ßa Alimentar e Nutricional (Consea) e movimentos sociais e organiza√ß√Ķes de assessoria.

Sobre o PAA

Criado em 2003, o PAA possui o cadastro das entidades que atendem a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, estando autorizadas a obter os alimentos recebidos e transacionados pelas unidades de distribuição da agricultura familiar. Para ser beneficiada, a instituição deve entrar em contato com a unidade em funcionamento mais próxima do seu endereço e tomar conhecimento sobre os procedimentos e critérios exigidos para participação.

Leia abaixo a carta na √≠ntegra e confira a rela√ß√£o de organiza√ß√Ķes signat√°rias

PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS:

Comida Saud√°vel para o Povo

Aos governos federal, estaduais e municipais,

À sociedade brasileira,

A pandemia da Covid-19 √© uma grave crise de sa√ļde p√ļblica que provoca consider√°veis impactos sociais e econ√īmicos, concretos e potenciais, afetando de maneira desproporcional a parcela da popula√ß√£o em situa√ß√£o mais aguda de vulnerabilidade social, justamente aquela que enfrenta a crise nas piores condi√ß√Ķes de acesso √† moradia digna, saneamento b√°sico, emprego e renda, equipamentos de sa√ļde, seguran√ßa p√ļblica e alimenta√ß√£o adequada e saud√°vel.

A nova din√Ęmica que a pandemia est√° impondo √† sociedade brasileira em fun√ß√£o das medidas de distanciamento social recomendadas pelas autoridades sanit√°rias est√° impactando a comercializa√ß√£o de alimentos, em especial de hortigranjeiros (frutas, legumes e hortali√ßas) e produtos de origem animal (leite, derivados e pescado).

Diante desse quadro, assistiremos o retorno a n√≠veis alarmantes de fome e desnutri√ß√£o em parcela importante do povo brasileiro se medidas emergenciais n√£o forem tomadas por parte do Estado. Al√©m de implementar medidas de combate ao coronav√≠rus, √© imprescind√≠vel que o Estado assegure as condi√ß√Ķes para que as pessoas possam permanecer em casa durante o per√≠odo de isolamento social. Para tanto, al√©m de assegurar a transfer√™ncia de renda, √© fundamental garantir que as pessoas tenham acesso aos alimentos saud√°veis, com especial aten√ß√£o √†s parcelas mais empobrecidas da popula√ß√£o.

Dentre as a√ß√Ķes de abastecimento alimentar que devem ser implementadas em car√°ter de urg√™ncia, destacamos a retomada do Programa de Aquisi√ß√£o de Alimentos (PAA). Al√©m de atender parte consider√°vel da demanda emergencial por alimentos saud√°veis para os mais pobres, o PAA ser√° essencial para garantir renda para a agricultura familiar e para evitar que alimentos colhidos sejam jogados fora por falta de canais de escoamento, fato de que j√° se tem not√≠cia em v√°rias partes do Brasil.

A proposta aqui apresentada possibilitar√° que os governos federal, estaduais e municipais retomem o PAA imediatamente e de forma simplificada em articula√ß√£o com organiza√ß√Ķes sociais de atua√ß√£o local nos campos da produ√ß√£o, da distribui√ß√£o e do consumo de alimentos. Essa r√°pida retomada √© essencial para a cria√ß√£o de circuitos que permitir√£o a canaliza√ß√£o da produ√ß√£o de alimentos frescos e saud√°veis da agricultura familiar em dire√ß√£o √†s parcelas da popula√ß√£o em situa√ß√£o de inseguran√ßa alimentar e nutricional. Essa √© a raz√£o de a presente proposta estar centrada na ado√ß√£o das modalidades "Compra Direta" e "Forma√ß√£o de Estoque". Al√©m de exercer forte est√≠mulo √† produ√ß√£o diversificada de alimentos b√°sicos pela agricultura familiar e camponesa, pelos povos origin√°rios e povos e comunidades tradicionais, essas modalidades do PAA exercem um papel determinante no apoio e no fortalecimento das redes de solidariedade que se estruturam em todo o pa√≠s a partir de iniciativas das organiza√ß√Ķes da sociedade civil.

Consideramos que o maior obst√°culo para que essa proposta seja implementada de forma imediata √© de natureza pol√≠tica. A experi√™ncia acumulada, em todas as regi√Ķes do Brasil, na execu√ß√£o dessas modalidades demonstrou sua efici√™ncia social, econ√īmica e para a promo√ß√£o da seguran√ßa alimentar e nutricional das parcelas mais vulner√°veis da popula√ß√£o. A viabilidade dessa proposta no curto prazo depende de dois fatores j√° ao alcance do poder executivo. S√£o eles:

1.    A ampliação do orçamento do PAA para 2020 e 2021

Est√£o previstos na Lei Or√ßament√°ria Anual (LoA) de 2020 apenas 186 milh√Ķes de reais para o PAA, sendo que 66 milh√Ķes destes encontram-se contingenciados pelo Minist√©rio da Economia. A situa√ß√£o imposta pela pandemia exige que esse or√ßamento seja ampliado de imediato para no m√≠nimo 1 bilh√£o de reais, atingindo at√© o final de 2021 um or√ßamento de 3 bilh√Ķes de reais.

Cabe salientar que em 2012 - maior volume executado pelo PAA - foram operacionalizados cerca de 850 milh√Ķes de reais, beneficiando aproximadamente 185 mil fam√≠lias agricultoras, sendo adquiridos e distribu√≠dos mais de 297 mil toneladas de alimentos (380 itens diferentes), em todo os estados brasileiros. Isso foi poss√≠vel porque o Programa envolveu a participa√ß√£o de mais de 24 mil organiza√ß√Ķes socioassistenciais que atuaram no atendimento √†s fam√≠lias em situa√ß√£o de vulnerabilidade social.

Esses recursos devem ser assegurados pelo governo federal e, de forma suplementar, pelos estados. Caso disponham de condi√ß√Ķes or√ßament√°rias pr√≥prias os munic√≠pios tamb√©m poder√£o alocar recursos. Os recursos alocados pelo governo federal ser√£o executados pela Conab, pelos estados e pelos munic√≠pios, mediante a celebra√ß√£o de parcerias entre entes federados. Os instrumentos legais dispon√≠veis para a celebra√ß√£o dessas parcerias entre Minist√©rio da Cidadania com a Conab, estados e munic√≠pios - Conv√™nio e Termo de Ades√£o - j√° possibilitam a retomada das opera√ß√Ķes tal como aqui propomos. Esses instrumentos definem as responsabilidades e os cronogramas dos repasses de recursos financeiros para a sua operacionaliza√ß√£o.

2. Ajustes administrativos e operacionais

Os ajustes propostos a seguir visam garantir a celeridade na retomada da implementação do PAA tanto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) quanto pelos governos estaduais e municipais.

2.1) Quanto às modalidades de compras

A modalidade "Compra Direta" dever√° ser o instrumento preferencial adotado, de forma a simplificar os procedimentos administrativos nas aquisi√ß√Ķes dos alimentos. O emprego da modalidade "Compra com Doa√ß√£o Simult√Ęnea" dever√° ser realizado de forma suplementar √† "Compra Direta". Para tanto, os governos dos estados e dos munic√≠pios tamb√©m dever√£o ser autorizados a operacionalizar essa modalidade, anteriormente s√≥ executada pela Conab.

Caso necess√°rio, √© essencial que a Conab prorrogue as opera√ß√Ķes na modalidade de Doa√ß√£o Simult√Ęnea em curso, de forma a assegurar que os recursos, de posse das cooperativas e associa√ß√Ķes, sejam aplicados na aquisi√ß√£o e distribui√ß√£o de alimentos, evitando assim a devolu√ß√£o dos mesmos ao governo federal.

Por se tratar de aquisição e doação em caráter emergencial, a análise laboratorial dos produtos deve ser realizada por amostragem e não em todos os lotes, alterando o procedimento atual. Essa medida permitirá a flexibilização no recebimento dos produtos e a redução no tempo para o recebimento dos alimentos. Também como medida para redução da tramitação burocrática, deve-se dispensar o "Formulário Bipartite" e a "Ata de Ciência do Conselho" (considerando, inclusive, que muitos conselhos sequer estão se reunindo).

Defendemos tamb√©m, a retomada da modalidade "Forma√ß√£o de Estoque" (FE), com liquida√ß√£o em produto, alternativa vedada desde 2013, embora tenha se revelado um dos melhores instrumentos operacionais, uma vez que possibilita o planejamento da opera√ß√£o, al√©m de antecipar recursos para as organiza√ß√Ķes da agricultura familiar e camponesa e dos povos e comunidades tradicionais. Atualmente, as opera√ß√Ķes contratadas nessa modalidade perfazem o montante de R$ 13¬†milh√Ķes, envolvendo 100 cooperativas e associa√ß√Ķes e 1.972 fam√≠lias agricultoras. √Č importante que essas organiza√ß√Ķes de produ√ß√£o sejam autorizadas a liquidar o pagamento desses contratos (CPRs) em produtos, possibilitando a forma√ß√£o imediata de estoques para composi√ß√£o de cestas de alimentos ou a sua doa√ß√£o para fam√≠lias em vulnerabilidade alimentar.

2.2) Preços de compra dos alimentos

Para facilitar as opera√ß√Ķes e evitar diverg√™ncias de pre√ßos praticados no PAA e no Programa Nacional de Alimenta√ß√£o Escolar (PNAE), sugerimos que os pre√ßos das chamadas p√ļblicas do PNAE sejam adotados como refer√™ncia para as aquisi√ß√Ķes do PAA (considerar a refer√™ncia mais atualizada entre 2018-2020). Nos casos em que essa refer√™ncia n√£o seja adequada √† realidade de mercado ou que os produtos do PAA n√£o estejam contemplados no PNAE, a metodologia de defini√ß√£o de pre√ßos definida pelo Grupo Gestor do PAA dever√° ser adotada.

2.3) Aspectos sanit√°rios

S√£o poucos os munic√≠pios que implantaram os servi√ßos municipais de inspe√ß√£o sanit√°ria. Na aus√™ncia destes, as compras do PAA devem seguir as orienta√ß√Ķes da Ag√™ncia de Vigil√Ęncia Sanit√°ria (RDC/49, 2013). Excepcionalmente, poder√° se fazer necess√°rio flexibilizar o cumprimento dos requisitos sanit√°rios para a comercializa√ß√£o de produtos oriundos da pesca artesanal, sem colocar em risco a sa√ļde p√ļblica, incentivando com isso as aquisi√ß√Ķes e o consumo de pescado.

2.4) Aspectos tribut√°rios

Assegurar o recolhimento do INSS de todo o p√ļblico fornecedor de alimentos para o PAA (agricultura familiar, assentados da reforma agr√°ria e Povos e Comunidades Tradicionais).

2.5) Outros ajustes

¬∑¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Ajuste na regulamenta√ß√£o dos Termos de Ades√£o, de forma a permitir que estados e munic√≠pios possam realizar a compra e o pagamento dos alimentos diretamente de organiza√ß√Ķes sociais. A atual regulamenta√ß√£o determina que as compras dos alimentos por estados e munic√≠pios sejam realizadas unicamente de forma individualizada por meio do CPF e da DAP do/a fornecedor/a.

¬∑¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Suprimir o limite anual de 500 mil reais por organiza√ß√£o da agricultura familiar e camponesa, respeitando o limite definido por fam√≠lia no √Ęmbito da modalidade de "Compra Direta".

¬∑¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Incorporar na regulamenta√ß√£o do PAA a possibilidade de repasse de recursos financeiros para que as organiza√ß√Ķes da agricultura familiar e camponesa fornecedoras sejam ressarcidas dos custos com processamento, embalagem e transporte dos alimentos

Esses ajustes devem ser realizados mediante a edi√ß√£o de um Decreto do Governo Federal, de forma a estabelecer nova regulamenta√ß√£o do PAA que suspender√° as normas vigentes, passando a valer as regras aqui propostas, que atendem de forma mais decisiva √† situa√ß√£o de inseguran√ßa alimentar agravada nesse per√≠odo de calamidade p√ļblica. Ser√° importante que estados e munic√≠pios tamb√©m institucionalizem essas medidas, permitindo a complementariedade entre as a√ß√Ķes dos entes federados.

Para que as opera√ß√Ķes do PAA sejam bem coordenadas e seja assegurada a transpar√™ncia, sobretudo na distribui√ß√£o de alimentos, √© importante que sejam retomados mecanismos de controle social, fortalecendo a participa√ß√£o da sociedade civil nos n√≠veis local, territorial e estadual. Sugerimos que haja a articula√ß√£o, em n√≠vel governamental, das Secretarias de Desenvolvimento Rural, Agricultura, Sa√ļde, Assist√™ncia Social, Educa√ß√£o e o di√°logo permanente com representantes das organiza√ß√Ķes fornecedoras e consumidoras de alimentos, dos Conselhos estaduais e municipais de Seguran√ßa Alimentar e Nutricional (Conseas), dos movimentos sociais e das organiza√ß√Ķes de assessoria.

Para concluir

Essa proposta parte da constata√ß√£o de que somente a a√ß√£o articulada do Estado brasileiro com as organiza√ß√Ķes da sociedade civil √© capaz de dar as respostas emergenciais e em condi√ß√Ķes adequadas ao dram√°tico quadro social que se acentua dia-a-dia com o aprofundamento da crise da Covid-19.

Sabemos que a retomada do PAA aqui proposta exigir√° a mobiliza√ß√£o da sociedade e o compromisso pol√≠tico dos/as gestores/as p√ļblicos e dos parlamentares.

Conclamamos os prefeitos e as prefeitas de todos os estados do país a reivindicar que seus municípios sejam contemplados pelo programa.

Consideramos fundamental que as organiza√ß√Ķes da agricultura familiar e da economia solid√°ria formalizem aos governos estaduais, municipais e √† Conab o interesse em fornecer alimentos para o PAA. E que os movimentos sociais das cidades pressionem os governadores, prefeitos e parlamentares, cobrando a efetiva√ß√£o do PAA para a garantia do direito aos alimentos saud√°veis e diversificados produzidos pela agricultura familiar e camponesa e pelos povos e comunidades tradicionais.

Assinam esta carta os seguintes movimentos sociais, organiza√ß√Ķes e redes que fazem parte da Articula√ß√£o Nacional de Agroecologia e organiza√ß√Ķes parceiras:

1.    Ação Nascente Maquine (ANAMA)

2.    Ação Social Diocesana de Irecê, Cáritas de Irecê

3.¬†¬†¬† ACT Promo√ß√£o da Sa√ļde (ACT)

4.    ActionAid

5.    Agroambiental Bahia

6.    Agroecologia e Agricultura Familiar (AS-PTA)

7.¬†¬†¬† Alian√ßa pela Alimenta√ß√£o Adequada e Saud√°vel - N√ļcleo Pernambuco

8.¬†¬†¬† Alian√ßa Pela Alimenta√ß√£o Adequada e Saud√°vel - N√ļcleo Rio de Janeiro

9.¬†¬†¬† Alian√ßa pela Alimenta√ß√£o Adequada e Saud√°vel - N√ļcleo Rio Grande do Sul

10.  Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)

11.  Articulação Alagoana de Agroecologia (REDE MUTUM)

12.  Articulação de Agroecologia na Bahia (AABA)

13.¬† Articula√ß√£o de Organiza√ß√Ķes de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB)

14.  Articulação do Semiárido Paraibano (ASA PB)

15.  Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana RMBH (AMAU)

16.  Articulação Mineira de Agroecologia (AMA)

17.  Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil)

18.  Articulação Paulista de Agroecologia (APA)

19.  Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA)

20.  Assessoria e Gestao em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (AGENDHA)

21.  Associação Agro Pastoril de Bom-Depacho - Itiuba BA

22.  Associação Agroecológica Tijupá

23.  Associação Agropastorial da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Monte Alegre

24.  Grupo de Estudos em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento (GEPAD)

25.  Associação Baiana de Ténicos em Agropecuária e Serviços Sócio Ambientais Voltados à Agricultura Familiar (AGROTERRA)

26.  Associação Beneficente Comunitária Cultural do Minador (ABCCM)

27.  Associação Brasileira de Agricultura Biodinamica (ABD)

28.  Associação Brasileira de Agroecologia (ABA - AGROECOLOGIA)

29.  Associação Brasileira de ONGs (Abong)

30.  Associação Comunitária Bastianense (ACB)

31.  Associação Comunitária da Fazenda Lagoa dos Bois (Acolab)

32.  Associação Comunitária das Vilas Unidas (ACVU)

33.  Associação Comunitária de Mombaça (ACM)

34.  Associação Comunitária de Praianos (Ascoop)

35.  Associação Comunitária do Desenvolvimento da Comunidade de Sossego (ACDCS)

36.  Associação Comunitária do Povoado de Caldeirão do Negro (ASCOCAN)

37.  Associação Comunitária dos Moradores de Lagedinho (ACML)

38.  Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Macacos

39.  Associação Comunitária Quilombola dos Agricultores Familiar de Patos lll (ACQAFP)

40.¬† Associa√ß√£o Comunit√°ria Rural e Desportiva de Nova Esperan√ßa e Adjac√Ęncias (ASCORNE)

41.  Associação Comunitáriada Fazenda Lagoa da Salinas (ACFLS)

42.  Associação Comunitáriada Fazenda Penedo (Ascofap)

43.  Associação Comunitáriados Moradores de Papagaio (ACMP)

44.  Associação Comunitáriados Moradores de Vila Nova, Vila do Alto, Bebedouro e Bomboril (AVIBE)

45.  Associação Comunitáriados Pequenos Agricultores do Caldeirão (ACOPAC)

46.  Associação Comunitáriae Beneficente da Fazenda Panelas (ACOBEP)

47.  Associação ComunitáriaTerra Setaneja (ACOTERRA)

48.¬† Associa√ß√£o da Rede de Mulheres Produtoras do Paje√ļ

49.  Associação das Assentadas e Assentados do PA Santa Luzia (AAAPSL)

50.  Associação das Comunidades Rurais do Município de Barra de Santana PB (crmbs)

51.  Associação das Mulheres Lavradores Unidas do Povoado de Lagoa da Baixa

52.  Associação de Agricultores da Comunidade Sapucaia (AACS)

53.  Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região (ANC)

54.  Associacão de Assistência Técnica e Assessoria aos Trabalhadores Rurais e Movimentos Populares (CACTUS)

55.  Associação de Catadores de Material Reutilizável e Reciclável de Inhambupe (COOCAI)

56.  Associação de Cooperação Agroecológica do Estado de São Paulo (AASP)

57.  Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Itapicuru (ADCOPI)

58.  Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde - (ADESSU Baixa Verde)

59.  Associação de Estudos Orientação e Assistência Rural (ASSESOAR)

60.  Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Poço Vermelho (Amprov)

61.  Associação de Moradores e Produtores do Povoado de Miranda (AMPPM)

62.  Associação de Mulheres de Terra Santa (AMTS)

63.  Associação de Mulheres Quilombolas Agroextrativista da Comunidade Quilombola Ramal do Bacuri (Raízes do Bacuri)

64.  Associação de Pequenos Produtores Rurais de Vázea da Pedrinha (APRVP)

65.  Associação de Trabalhadores Rurais do Desenvolvimento PDS Brasilia (ATRDPB)

66.  Associação do Assentamento Nova Paz (AANPAZ)

67.  Associação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar de Santa Luz (Ammtrafas)

68.  Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

69.  Associação do Produtores Rurais Nova Conquista Assentamento Guarani Sandovalina/SP,

70.  Associação do Semiárido da Micro Região de Livramento (ASAMIL)

71.  Associação dos Agricultores e Agricultoras Agroecológicos de Bom Jardim (Agroflor)

72.  Associação dos Agricultores familiares de Caldeirão Novo

73.  Associação dos Agricultores Familiares do Município de Araci (APAEB-ARACI)

74.¬† Associa√ß√£o dos Agricultores FamiliaresOolhos d¬ī√Āgua (AAGRF)

75.  Associação dos Amigos do Centro São João de Deus (ACACSJD)

76.  Associação dos Apicultores e Melinopicultores de Quijingue (AAMEQ)

77.  Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

78.  Associação dos Moradores de Bela Vista (AMBV)

79.  Associação dos Moradores de Sitio Novo (AMSN)

80.  Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores de Ferreiros (AMPAF)

81.  Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores de Lagoa Escura (AMPELE)

82.  Associação dos Moradores Produtores de Sapucarana (AMPAS)

83.  Associação dos Novos Bandeirantes de São Gabriel Bahia (Acnb)

84.  Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Rose (APACOR)

85.  Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinenses (Apaco)

86.  Associação dos Pequenos Agricultores Familiares da Fazenda Lagoa Grande (APAF)

87.  Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Lagoa Ferrada (APARLF)

88.¬† Associa√ß√£o dos Pequenos Empreendedores de Valil√Ęndia e Regi√£o Sisaleira (COOPEV)

89.  Associação dos Pequenos Produtores de Lagedinho e Região (ASSOPROPOLAGE)

90.  Associação dos Pequenos Produtores Rurais Encanto das Emas do Projeto de Assentamento Lagoa de Dentro l e ll (APREPLA)

91.  Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade Lagoa (ATRCLC)

92.  Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento Nova Vida (APANV)

93.  Associação dos/as Trabalhadores/as Rurais do Projeto de Assentamento Belo Monte (ATRPABM)

94.  Associação Palmarinos Quilombolas de Tamanduá e Adjacência

95.¬† Associa√ß√£o Pdera D¬ī√Āgua

96.  Associação Povão Dantas

97.  Associação Regional das Produtoras Extrativistas do Pantanal (Arpep)

98.  Associação Regional dos grupos Solidários de Geração de Renda (ARESOL)

99.  Associação Regional dos Produtores Agroecológicos (ARPA)

100.        Associação Santoantoniense de Desenvolvimento Comunitário (ASDEC)

101.        Associação São Domingos dos Pequenos Agricultores (ASDPA)

102.        Associação São Domingos Pequenos Agricultores (ASDPA)

103.        Associação Terra e Vida de Agricultores e Agricultoras Agroflorestais (Terra e Vida)

104.        Associação União e Paz (Aup)

105.        Associação Vida Brasil (VIDA BRASIL)

106.        Brigadas Populares

107.        Campanha Permanente Contra os Agrtotóxicos e Pela Vida

108.        Caritas Brasileira Regional Minas Gerais

109.        Cáritas Diocesana de Pesqueira

110.        Caritas Diocesana de Ruy Barbosa (CDRB)

111.        Casa da Mulher do Nordeste (CMN)

112.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Central das Associa√ß√Ķes Agropastoril de Fundo e Fecho de Pasto (Caffp)

113.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Central das Associa√ß√Ķes Comunit√°rias de Ocupantes e Assentados do Semi√°rido Baiano (COASB)

114.        Central das Cooperativas de Processamento Alimentar e Agricultura Familiar Solidaria (Central Copasol)

115.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Central de Apoio e integra√ß√£o de Projetos e A√ß√Ķes Coletivas (Central)

116.        Central de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Arco Sertão)

117.        Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários Unisolbrasil (Unisol Brasil)

118.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Central de Desenvolvimento das Associa√ß√Ķes de Araci (CDA)

119.        Central dos Movimentos Populares

120.        Centro de Ação Comunitária (CEDAC)

121.        Centro de Ação Cultural (CENTRAC)

122.        Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC)

123.        Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA)

124.        Centro de Assessoria do Assuruá (CAA)

125.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Institui√ß√Ķes N√£o-Governamentais Alternativas (CAATINGA)

126.        Centro de Convivência e Desenvolvimento Agroecológico do Sudoeste da Bahis (CEDASB)

127.        Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

128.        Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR)

129.        Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador (CETRA)

130.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Centro de Estudos e Promo√ß√Ķes da Agricultura de Grupo (CEPAGRO)

131.        Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe (CHAPADA)

132.        Centro de Integração na Serra da Misericórdia (CEM)

133.        Centro de Pesquisa e Assessoria (ESPLAR)

134.        Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM)

135.        Centro Desenvolvimento Comunitário  de Maravilha (Cdecma)

136.        Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor (CEDAPP)

137.        Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC)

138.        Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI)

139.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Centro P√ļblico de Economia Solid√°ria - Metopolitano (CESOL)

140.        Centro Vianei de Educação Popular (AVICITECS)

141.        Clube de Mães e dos Agricultores Familiares do Povoado Pindoba (CMPP)

142.        Coletivo Agroecologia na Periferia Região Metropolitana de Belo Horizonte

143.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Coletivo de Estudos e A√ß√Ķes em Resist√™ncias Territoriais no Campo e na Cidade - Universidade Estadual do Centro-Oeste (CERESTA/UNICENTRO)

144.        Coletivo de Estudos e Práticas em Permacultura Pés Vermelhos (Pés Vermelhos)

145.        Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra - UFPR (ENCONTTRA)

146.        Coletivo de Segurança Alimentar e Nutricional RJ

147.        Coletivo Nacional de Agricultura Urbana (CNAU)

148.        Coletivo Rede Sustenta (São Paulo)

149.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Comis√£o de Produ√ß√£o Org√Ęnica de Santa Catariana (Ceporg-SC)

150.        Comissao de Producao de Organicos de Minas Gerais (CPOrg-MG)

151.        Comissão Pastoral da Terra (CPT)

152.        Comissão Pastoral da Terra Paraná

153.        Comitê Chico Mendes

154.        Confederação Nacional dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

155.        Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (CONTRAF-BRASIL)

156.        Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN)

157.        Conselho de Seguraça Alimentar do Estado do Ceará (CONSEA CE)

158.        Conselho de Seguranca Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea Paraná)

159.        Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul (CONSEA RS)

160.        Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe (CONSEAN-SE)

161.        Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Sergipe (CONSEAN-SE)

162.        Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do RJ (CONSEA/RJ)

163.        Conselho Municipal de Seguranca Alimentar da Serra (Consea)

164.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Conselho Nacional das Popula√ß√Ķes Extrativistas (CNS)

165.        Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)

166.        Conselho Regional de Nutricionistas 8a. Região - Paraná (CRN-8)

167.        CONTRAF BRASIL

168.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Cooperativa Agroindustrial do Serid√≥ e Curimata√ļ Paraibano (COOASC)

169.        Cooperativa Agropeácuria do Estado de Alagoas (Coopal)

170.        Cooperativa da Agricultura Familiar de Conceição  do Coite (COOPAFAM)

171.        Cooperativa de Beneficiamento e Comercialização ltda. (COOBENCOL)

172.        Cooperativa de Consultoria, Pesquisa e Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural e Sustentável (COOPESER)

173.        Cooperativa de Economia Popular Solidária da Agricultura Familiar Reflorestamento e Agroecologia (COOPERSAFRA)

174.        Cooperativa de Geração de Emprego e Renda na Região de Serra Branca (COOGERRSB)

175.        Cooperativa de Produção Agropecuária de Gilo e Região Ltda (COOPAG)

176.        Cooperativa de Produção Agropecuária de Jaraguá do Sul (COPAJAS)

177.        Cooperativa de Produção Agropecuária de Lagoa de Dentro e Região da Serra LTDA. (COOPAL)

178.        Cooperativa de Produção e Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Serrinha (COOPAF)

179.        Cooperativa de Produção, Comercialização e Serviços Pe. Leopoldo Garcia Garcia (COOPERAGIL)

180.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Cooperativa de Produtores Org√Ęnicos e Biodin√Ęmicos da Chapafa Diamantina (COOPERBIO)

181.        Cooperativa de Trabalho Assessoria Tecnica, Extensão Rural e Meio Ambiente (AMATER)

182.        Cooperativa de Trabalho dos Agricultores Familiares de Quijingue e Semiárido LTDA. (COOAFAQS)

183.        Cooperativa de Trabalho e Assistência a Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte (COFASPI)

184.        Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná (Biolabore)

185.        Cooperativa de Trabalho, Consultoria, Projetos e Serviços em Sustentabilidade (Cooperativa CEDRO)

186.        Cooperativa dos Agricultores e Piscicultores Vitoria Viva

187.        Cooperativa dos Agricultores Familiares do Meio Sudoeste da bahia (COOPAMESB)

188.        Cooperativa dos Cajucultores Familiares do Nordeste da Bahia (Rede Cooperacaju)

189.        Cooperativa dos Produtores de Palmito do Baixo Sul da Bahia (COOPALM)

190.        Cooperativa dos Produtores Derivados de Cana da Microrregião de Abaira (Coopama)

191.        Cooperativa Mista da Agricultura Familiar e Economia solidária de Bebida Velha (COOPABEV)

192.        Cooperativa Mista de Agricultores Familiares de Itati Terra de Areia e Três Forquilhas (COOMAFITT)

193.        Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia (CPC/BA)

194.        Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares e Pecuaristas de Biritinga LTDA. (COOMAPEBI)

195.        Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar (COPAF)

196.        Cooperativa Polivalente Filhas da Terra (COOPOFIT)

197.        Coopertiva dos Agricultores Familiares da Região de Ribeira do Pombal, Cipó e Ribeira do Amparo (COOPERPRAC)

198.        Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

199.        Diaconia

200.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Federa√ß√£o de √ďrg√£os para Assist√™ncia Social e Educacional (FASE)

201.        Federação dos Estudantes de Agronomia (FEAB)

202.        Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN)

203.        Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

204.        Fian Brasil - Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

205.        Forum Baiano de Direito Humano a Alimentação Adequada

206.        Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN)

207.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† F√≥rum da Amaz√īnia Oriental (FAOR)

208.        Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT)

209.        Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU).

210.        Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA)

211.        Fórum Paraibano de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FPBSSAN)

212.        Fórum Paulista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

213.        Fórum Paulista de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FPSSAN)

214.        Fórum Permanente Pela Igualdade Racial (FOPIR)

215.        Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA)

216.        Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional (FPSAN)

217.        Fundação Luterana de Diaconia (FLD)

218.        Fundação Vida para Todos ABAI (ABAI)

219.        Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP)

220.        Grupo Coletivo Triunfo

221.        Grupo de Estudos em Agricultura Urbana/UFMG assina (AUÊ!)

222.        Grupo Regional de Economia Popular e Solidária (GREPS)

223.        Instituto de Belas Artes Vale do Una (IBAVALE)

224.        Instituto de Formação Cidadã São Francisco De Assis (ISFA)

225.        Instituto Ecovida

226.        Instituto Nacional de Inclusão Social (INIS)

227.        Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS)

228.        Instituto Sociedade, PopulAção e Natureza (ISPN)

229.        Instituto Terramar de Pesquisa e Assessoria à Pesca Artesanal

230.        JUREMA:Feminismo e Agroecologia da UFRPE,JUREMA/UFRPE

231.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Laborat√≥rio de Seguran√ßa Alimentar e Nutricional e Pol√≠ticas P√ļblicas

232.        Laboratório digital de Educação Alimentar e Humanidades/UFRJ (LADIGE/UFRJ)

233.        Laboratório e Grupo de Pesquisa em Geografia das Lutas no Campo e na Cidade (GEOLUTAS)

234.        Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

235.        Movimento Camponês Popular (MCP)

236.        Movimento Ciência Cidadã

237.        Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais de Pernambuco (MMTR-PE)

238.        Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

239.        Movimento de Mulheres Campo e Cidade de Uruará

240.        Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

241.        Movimento de Mulheres de Uruara Campo e Cidade (MMUCC)

242.        Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Teofilandia (Mmtr)

243.        Movimento de Organização Comunitária (MOC)

244.        Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

245.        Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

246.        Movimento dos trabalhadores Sem Teto (MTST)

247.        Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

248.        Movimento Urbano de Agroecologia (MUDA_SP)

249.        NEA Mutiró - CEFET-MG/UEMG

250.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† N√ļcleo de Educadores Populares do Sert√£o de Pernambuco (NEPS)

251.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† N√ļcleo de Estudos em Agroecologia do IFPI Campus Paulistana (NEA Paulistana)

252.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† N√ļcleo de Estudos em Agroecologia do Pontal do Paranapanema / Universidade Estadual Paulista - Presidente Prudente (NEAPO/UNESP)

253.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† N√ļcleo de Permacultura da Sete Cascas - Universidade Estadual do Sudosete da Bahia (Sete Cascas - UESB)

254.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† N√ļcleo de pesquisa e Extens√£o Rural (Nuper)

255.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† N√ļcleo Gestor da Cadeia Produtiva do Pequi e Outros Frutos do Cerrado (N√ļcleodo Pequi)

256.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† N√ļcleo Multidisciplinar de Estudo em Agroecologia e Produ√ß√£o Org√Ęnica (UNICENTRO-Universidade Estadual do Centro-Oeste/)

257.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† N√ļcleo Sert√£o Verde

258.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† N√ļcleode Estudo, Pesquisa e Extens√£o em Agroecologia e Produ√ß√£o Org√Ęnica (Nea-Caju√≠)

259.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† N√ļcleode Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agr√°ria (NERA)

260.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† N√ļcleode Seguran√ßa Alimentar e Nutricional (NUSAN/UNIRIO)

261.        Observatório da Questão Agrária do Paraná

262.        Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (OPSAN)

263.        Observatório dos Direitos a água e ao Saneamento (ONDAS)

264.        ODARA - Instituto da Mulher Negra

265.        Organização Cooperativa de Agroecologia (OCA)

266.        Pastoral da Juventude da Diocese de Itapipoca

267.        Pastoral da Juventude Rural (PJR)

268.        Presença Ecumênica e Serviço (KOINONIA)

269.        Programa de Aplicação de Tecnologias Apropriadas (PATAC)

270.        Projeto de Extensão Universitária Feira Agroecológica - UNICENTRO Universidade Estadual do Centro-Oeste

271.        Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)

272.        Rede Brota Cerrado de Cultura e Agroecologia (Brota Cerrado)

273.        Rede Carioca de Agricultura Urbana (RedeCau)

274.        Rede DATALUTA - Banco de Dados da luta pela Terra (REDE DATALUTA)

275.        Rede de Agroecologia e Feminismo do Nordeste

276.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Rede de Interc√Ęmbio de Tecnologias Alternativas (REDE)

277.        Rede de Mulheres Produtoras do Nordeste

278.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Rede de Organiza√ß√£o em Defesa das √Āguas (RODA)

279.        Rede de Produtoras da Bahia (Cooperede)

280.        Rede de Prossumidores Raízes da Mata (Viçosa-MG, Zona da Mata)

281.        Rede Feminismo e Agroecologia Nordeste,

282.        Rede Hortas do Bem Comum de Aldeia (RHBC Aldeia)

283.        Rede Jubileu Sul Brasil

284.        Rede Maniva de Agroecologia do Amazonas

285.        Rede Maniva de Agroecologia do Amazonas (REMA)

286.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Rede Paje√ļ de Agroecologia

287.        Rede Raízes do Brasil

288.        Rede Sementes da Agroecologia do Paraná (RESA-PR)

289.        Rede Sergipana de Agroecologia (RESEA)

290.        Rede Territorial de Agroecologia do Sertão do São Francisco Baiano e Pernambucano

291.        Rede Vencer Juntos

292.        Redemoinho Comércio justo e Solidário

293.        REPAM Brasil - Eixo de Justiça Socioambiental e Bem Viver

294.        Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS SAN)

295.        Secretaria Municipal de Educação de Diamantina (SMED)

296.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Servi√ßo de Assessorias √† Organiza√ß√Ķes Populares Rurais (SASOP)

297.        Serviço de Assistência Socioambiental no Campo e Cidade (SAJUC)

298.        Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA)

299.        Sindicato dos Comerciários de Pato Branco (SECPB)

300.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Sindicato dos Servidores P√ļblicos Municipais de Timbiras/MA (SINDSERT)

301.        Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (SINTRAF)

302.        Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Municipio de Aparecida - PB (STR Aparecida)

303.¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Sindicato dos Trabalhadores nas Ind√ļstrias Metal√ļrgicas Mec√Ęnicas e de Material El√©trico de Pato Branco e Regi√£o Sudoeste do Paran√° (STIMMMEPBRSPR)

304.        Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Pé de Serra - SINTRAAF

305.        Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricutores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR)

306.        Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aparecida-PB - STR

307.        Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Monte Santo-BA - Sintraf

308.        Slow Food Brasil (SFB)

309.        Teia de Articulação pelo Fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional (TearSAN/UFSC)

310.        Terra de Direitos

311.        TERRA VIVA

312.        Terre des Hommes Suisse (TDH Suisse)

313.        União Brasileira de Mulheres (UBM)

314.        União de Hortas Comunitárias de São Paulo

315.        União de Negros pela Igualdade (UNEGRO)