Secretário de comunicação da CUT/RN aLEX pONTES diz que privatizar a EBC vai na contramão da CF
A privatização da
Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) está na mira da privatização do governo
Bolsonaro. Em março, o burburinho sobre a possível venda foi corroborado com a
entrada da estatal no Plano Nacional de Desestatização (PND), conforme anunciou
o ministro das Comunicações, Fabio Faria.
Em carta à população, a "Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública", que além da CUT, reúne dezenas de entidades da sociedade brasileira chama a atenção para a gravidade da situação.
De acordo com o documento, a decisão "parece ser uma resposta a
setores da imprensa ligados ao sistema financeiro, reproduzindo a lógica de
dependência dos mercados da própria comunicação privada".
Para as entidades, ainda que sejam possíveis estudos sobre
formas de privatização da EBC, a iniciativa foi um passo perigoso com o
objetivo de destruir a estatal. Os trabalhadores da empresa dizem ainda que
desde o seu nascimento, em 2007, a TV Brasil e a EBC são alvos de intensas
campanhas negativas e, mais recentemente, pela sua privatização.
Os argumentos, eles dizem, vão desde um suposto prejuízo que a
empresa daria ao governo até o valor gasto com salários e baixa audiência de
seus veículos.
Para o secretário de comunicação da CUT-RN, Alex Pontes, a EBC é
um patrimônio brasileiro e presta grande serviço. "A intenção do governo
federal em privatizá-la é uma afronta à comunicação pública porque a estatal
traduz o significado de direito à comunicação em todo o Brasil".
"Os
prejuízos com a venda serão enormes, com o desemprego e o acesso à comunicação,
que vai na contramão da Constituição Federal"
O que dizem os
funcionários:
Para rebater as justificativas, os
trabalhadores lembram que a EBC foi criada a partir do que determina a
Constituição Federal.
"O Artigo 223 da Carta Magna prevê a
complementaridade dos sistemas público privado e estatal. A Lei que criou a
estatal (11.652 de 2008) regulamenta esta diretriz, criando a empresa. Assim, a
EBC não foi um feito de um governo, mas a materialização tardia do que a Constituição
já determinava desde sua promulgação, no fim dos anos 1980", diz trecho da
carta aberta da Frente em Defesa da EBC.
Realidade na grande maioria dos
países do mundo, a comunicação pública tem papel importante para garantir ao
cidadão o direito à informação, com investimentos em conteúdos sem apelo
comercial e foco em temas de interesse público. A BBC no Reino Unido, a RTP em
Portugal, a NHK no Japão e a PBS nos Estados Unidos são exemplos de empresas
públicas de comunicação.
Sobre a questão econômica, a frente
esclarece que a EBC não dá prejuízo nem déficit. "Ela é uma empresa pública
dependente, e não autossuficiente como Correios ou Banco do Brasil. Embora ela
consiga arrecadar recursos com patrocínios e prestação de serviços, suas fontes
de financiamento não servem e nunca servirão para torná-la autônoma, já que ela
não deve se tornar refém do próprio mercado para garantir ainda mais sua
autonomia", diz o documento.
Desta forma entende-se que, assim
como ministérios e universidades não dão "prejuízo", a EBC (assim como outras
estatais dependentes, como Embrapa) também não dá.
Fonte: CUT/RN