FETRAF/RN PARTICIPA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários

Na manh√£ da quinta- feira (19), membros do Comit√™ Estadual de Resolu√ß√£o de Conflitos Fundi√°rios (CERCFR) se reuniram, no audit√≥rio da governadoria, em Natal/RN para realizar a primeira reuni√£o de trabalho. Na pauta estava a discuss√£o sobre conflitos fundi√°rios existentes nos munic√≠pios de Tibau, Para√ļ e Ass√ļ.

O Comit√™ √© formado por v√°rias institui√ß√Ķes governamentais e da sociedade civil e tem a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) como coordenadora das atividades. Ele tem como objetivo prevenir, mediar, conciliar e solucionar, de forma justa e pac√≠fica, na esfera administrativa, os conflitos relacionados √† esfera fundi√°ria rural.

A FETRAF/RN esteve presente a reunião, sendo representada pelo Coordenador de Políticas Agrícolas e Agrárias, José Erivaldo Dias.

 

Participaram tamb√©m da reuni√£o, outras institui√ß√Ķes e movimentos sociais como o ¬†MST, FETARN, CPT, Assembleia Legislativa, OAB, SETHAS, SAPE, INCRA e SESED.

A atua√ß√£o desse Comit√™ segue as diretrizes de preserva√ß√£o do direito √† vida e √† dignidade humana; observ√Ęncia dos direitos sociais √† moradia e ao trabalho; observ√Ęncia da fun√ß√£o social da propriedade; realiza√ß√£o de audi√™ncias pr√©vias √† ado√ß√£o de atos execut√≥rios em mat√©ria fundi√°ria rural; participa√ß√£o das partes interessadas; envolvimento de representantes da sociedade civil na composi√ß√£o da solu√ß√£o de conflitos; e acompanhamento da implementa√ß√£o das solu√ß√Ķes pactuadas e das obriga√ß√Ķes voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.

O Comitê

O Comitê foi instituído em março de 2018, através do Decreto n. 27.732, para institucionalizar uma mesa de diálogo na qual o Estado cumprirá seu papel de equilíbrio e de mediador para a resolução dos conflitos. 

Fazem parte do CERCFR o Gabinete Civil do Estado, Secretaria do Trabalho, da Habita√ß√£o e da Assist√™ncia Social (Sethas), Secretaria de Agricultura, da Pecu√°ria e da Pesca (Sape), Secretaria de Estado da Seguran√ßa P√ļblica e da Defesa Social (SESED), Pol√≠cia Militar do RN, Procuradoria Geral do Estado, INCRA, Assembleia Legislativa do RN, OAB/RN, Minist√©rio P√ļblico do RN, Federa√ß√£o dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familair do Rio Grande do Norte (FETRAF/RN); Federa√ß√£o dos Trabalhadores na Agricultura do RN (FETARN); Centro de Refer√™ncia em Direitos Humanos da UFERSA; Centro de Refer√™ncia em Direitos Humanos Marcos Dion√≠sio/UFRN; Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDUCI); MST e MLST.

Fonte: Governo do RN

Adapta√ß√Ķes: Alex Pontes - Coordenador de Juventude da FETRAF/RN

Foto: José Erivaldo Dias