SINTRAFS DE BENTO FERNANDES E JAÇANÃ ATUAM EM CONSELHOS DE DIREITOS FAZENDO O CONTROLE SOCIAL

A luta dos movimentos sociais no Brasil no final do século passado foi marcada pelo processo de democratização no país. Com a Constituição Federal de 1988, que descentralizou o poder do Estado, veio a abertura para participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas nos três níveis da administração pública. Essa participação popular se materializou na figura dos conselhos de direitos, previsto pela Carta Magna.

Dentro desse novo contexto surgiram os conselhos, órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, responsáveis pela formulação, fiscalização, promoção e defesa das políticas públicas. É nos espaços dos conselhos que se concretiza a participação social preconizada na Constituição Federal.

O artigo 204 da Constituição Federal estabelece em seu inciso II que uma das suas diretrizes é a "participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis".

Com a criação dos conselhos de políticas públicas a partir da década de 1990, os movimentos sociais puderam direcionar ações para a construção e defesa das políticas públicas universais e garantidoras de direito, fazendo uso de sistemas descentralizados e participativos nestes espaços.

Vale citar como exemplos de participação social atualmente, a atuação dos SINTRAF´s de Bento Fernandes e Jaçanã:

Em Bento Fernandes, município distante 98 km de Natal, o Sindicato se reúne Juntamente com o Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Solidário e  Técnico Agrícola para discutir e orientar como os Agricultores locais podem ser incluídos em programas de regularização fundiária como é o caso do Programa Terra Brasil .

Já em Jaçanã, município distante 157 km de Natal, o SINTRAF sediou e participou da reunião do comitê gestor municipal do Prodeter (Programa de Desenvolvimento Territorial do Banco do Nordeste). Na reunião estavam representantes do SINTRAF, Cooperativa, secretaria de agricultura, Emater local e banco do nordeste.

Informações e fotos: Blog GESUAS, Manoel Galdino do SINTRAF de Bento Fernandes e Redes Sociais do SINTRAF de Jaçanã

Escrito por: Alex Pontes - Coordenador de Juventude FETRAF/RN