Contraf Brasil repudia desmonte do PNAE que coloca em risco a merenda escolar

A Contraf Brasil manifesta sua preocupa√ß√£o e rep√ļdio ao Projeto de Lei n¬į 5695, de 2019, de autoria do Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), quando a proposta apresenta amea√ßa ao atual modelo de execu√ß√£o do or√ßamento do Programa Nacional de Alimenta√ß√£o Escolar (PNAE). O projeto anula o dispositivo que estabelece que, do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa√ß√£o (FNDE), no √Ęmbito do PNAE, no m√≠nimo de 30% (trinta por cento) devem ser utilizados na aquisi√ß√£o de g√™neros aliment√≠cios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organiza√ß√Ķes.

A constru√ß√£o do PNAE √© uma conquista da sociedade civil protagonizada pelo Conselho Nacional de Seguran√ßa Alimentar e Nutricional (Consea). Por meio das suas a√ß√Ķes, foi respons√°vel pela revis√£o do marco normativo do PNAE, que levaram √† determina√ß√£o de que 30% do valor repassado aos munic√≠pios para a compra de alimentos fosse utilizado com produtos advindos da agricultura familiar.

A Contraf Brasil sempre esteve √† frente deste debate junto as organiza√ß√Ķes para garantir o cumprimento desta normal, uma conquista dos diversos segmentos da sociedade que comp√īs o Consea. "O PNAE se consolidou pela import√Ęncia na seguran√ßa alimentar, pela qualidade dos alimentos que abastecem as escolas com produtos frescos, org√Ęnicos e agroecol√≥gicos, como tamb√©m por representar um incremento significativo na renda das fam√≠lias que se organizavam para participar do processo de fornecimento da alimenta√ß√£o escolar", explica Marcos Rochinski, coordenador Geral da Contraf Brasil, sobre o impacto da medida no programa.

 

Para Contraf Brasil, o projeto apresentado pelo parlamentar Izalci Lucas (PSDB/DF) est√° na contram√£o dos pa√≠ses em desenvolvimento que ressaltam a import√Ęncia da seguran√ßa alimentar. "Enquanto v√°rios munic√≠pios, estado e governos, em geral, promovem o debate da alimenta√ß√£o oriunda da agricultura familiar como pilar para seguran√ßa alimentar e fazer com que a merenda escolar fornecida seja 100% agroecol√≥gica, oriunda da agricultura familiar, nos pr√≥ximos anos, o deputado prop√Ķe exatamente a extin√ß√£o desse processo", avalia Rochinski constatando que a norma apresenta mais um retrocesso.

Diante disso, a Contraf Brasil conclama toda a sociedade brasileira para que se manifestem contra esse Projeto de Lei n¬į 5695, de 2019, de autoria do Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que provoca o desmonte do PNAE e destr√≥i os avan√ßos para a seguran√ßa alimentar do pa√≠s.

"Entendemos que é fundamental a norma atual, de 30% do valor repassado aos municípios para a compra de alimentos seja utilizado com produtos advindos da agricultura familiar, para aumentar a qualidade da alimentação escolar", destaca o coordenador.

A proposta do psdbista tamb√©m afeta outros programas provocando o desmonte e dando lugar a inseguran√ßa alimentar e o risco a sa√ļde alimentar. Acesse no link a Carta Conjunta das organiza√ß√Ķes explicando o projeto de lei e o impacto da medida para a sociedade.

Carta em Defesa do PNAE

Fonte: CONTRAF-Brasil