entidades se mobilizam contra a aprovação da pec 287

Depois que o governo Temer deu entrada na C√Ęmara dos Deputados com a Proposta de emenda constitucional que disp√Ķe sobre a Reforma Previdenci√°ria - PEC 287, entidades em todo o Rio Grande do Norte est√£o se unindo contra a medida.

A medida, como já era previsto pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (CONTRAF), é vista como uma reforma profunda e radical, após 28 anos da aprovação da Constituição de 1988, que cada vez mais está deixando de ser a Constituição Cidadã.
Na regi√£o Oeste do RN, os sindicalistas Gen√©sio Pinto Neto, "Pola Pinto", Raimundo Canuto de Brito, "Raimundo do Sindicato", al√©m dos servidores estaduais Aluisio Dutra e o federal Cleilson Carlos est√£o se mobilizando contra o que eles definiram como ¬īpaulada¬ī para a Agricultura Familiar. De acordo com Pola Pinto, a medida √© bem mais avassaladora do que se previa. "O golpe √© bem maior do que todas as an√°lises e avalia√ß√Ķes previstas. Para a √°rea rural, a Previd√™ncia Social deixa de ser um instrumento de distribui√ß√£o de renda e, inclusive, para a maioria dos agricultores e agricultoras familiares deixa de ser um instrumento de prote√ß√£o social", disse.

De acordo com Cleilson Carlos, com certeza, todas as categoriais de trabalhadores ser√£o afetadas. Funcion√°rios p√ļblicos de todas as esferas, trabalhadores urbanos da iniciativa privada, trabalhadores aut√īnomos, todos ter√£o cortes dr√°sticos nos seus direitos. Mas, a agricultura familiar at√© agora considerada como segurados especiais, al√©m de cortes em direitos, ser√£o exclu√≠dos, em grande parte, do Regime Geral da Previd√™ncia Social. "Na quarta-feira (21), iremos participar de um programa na R√°dio Vida de Martins. Estamos trabalhando para organizar uma mobiliza√ß√£o na regi√£o. Estamos divulgando a PEC 287 e fazendo alguns esclarecimentos √† popula√ß√£o", disse Cleilson.

O professor Aluisio Dutra disse que a mobiliza√ß√£o vem atraindo novos participantes. "N√≥s tivemos uma reuni√£o recentemente aqui em Patu para discutir esse assunto. Quarta-feira, dia 21, teremos uma entrevista no programa r√°dio cidad√£o da R√°dio Minha Vida FM de Martins, onde seremos entrevistados pelo comunicador Jos√© Nilson. Ficou decidido que vamos articular junto √† Asa regional M√©dio Oeste que puxe essa discuss√£o e mobiliza√ß√£o sobre esse tema com apoio dos sindicatos, f√≥rum de associa√ß√Ķes e entidades da sociedade civil organizada", disse.

Veja as propostas que constam na PEC 287 que afetam diretamente os agricultores familiares:

1. FIM DA CATEGORIA "SEGURADO ESPECIAL"

Da qual os agricultores familiares contribuíam com um percentual (2,1%) sobre o valor bruto comercializado e, para acesso aos benefícios, cumpriam a carência mediante comprovação da atividade rural. A PEC inclui a contribuição individual e mensal (de cada um dos membros da família) com um percentual "favorecido" sobre um salário mínimo. O valor desse percentual será definido pela lei que regulamentará a Constituição, mas possivelmente será de 5%, como é para as donas de casa.

Isto √©, para acessar qualquer benef√≠cio a que tenha direito, ter√° que, individualmente, comprovar a contribui√ß√£o mensal na quantidade de meses que a car√™ncia de cada benef√≠cio exigir. Isso significar√° a exclus√£o de mais da metade da agricultura familiar dos benef√≠cios previdenci√°rios. Vale lembrar que essa pol√≠tica p√ļblica demonstrou ser a mais importante, do ponto de vista social e econ√īmico, na hist√≥ria da agricultura familiar.

Veja: se a contribuição for de 5% do salário mínimo, significaria (com o salário mínimo atual) R$ 44,00 por pessoa ao mês, ou R$ 528,00 por ano. Para uma família de 2 pessoas, o custo seria de R$ 1.056,00 por ano.

2. AMPLIAÇÃO DA IDADE DA APOSENTADORIA

- Para os agricultores familiares (homens) de 60 para 65 anos de idade: 5 anos a mais.

- Para as agricultoras familiares (mulheres) de 55 para 65 anos de idade: 10 anos a mais.

FONTE: Blog do P√īla Pinto