Auxílio emergencial de R$ 600 é sancionado, falta começar a pagar. Veja as regras

O aux√≠lio emergencial de R$ 600, que pode chegar a R$ 1.200 por fam√≠lia, que estava no gabinete presidencial desde segunda-feira (30), foi sancionado por Jair Bolsonaro na noite desta quarta-feira (1¬ļ), mas ainda n√£o tem data para come√ßar a ser pago. Antes de Bolsonaro aprovar a proposta, o Senado aprovou a amplia√ß√£o do benef√≠cio para¬†mais categorias de informais e desempregados.

A renda emergencial b√°sica deve ser paga pelo governo federal por tr√™s meses, podendo ser prorrogada, caso as medidas de isolamento social para conter a expans√£o do coronav√≠rus (Covid-19)sejam mais longas. O objetivo √© garantir a renda de trabalhadores e trabalhadoras que ficaram sem rendimentos por causa das restri√ß√Ķes de circula√ß√£o, como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais.

Veja as regras do benefício, que deverá ser pago a partir do dia 10 de abril para quem está no Cadastro Único (CadÚnico) do governo, e no dia 16 para quem não está no cadastro. O Ministério da Cidadania ainda vai divulgar os detalhes da inscrição e do pagamento.

Quanto cada família vai receber

- O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família.

- A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1.200

- Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família

- Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que for maior

Quem pode receber

1) O candidato deve cumprir todos estes requisitos:

- ser maior de 18 anos de idade

- n√£o ter emprego formal

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

- renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

- n√£o ter recebido rendimentos tribut√°veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

2) Al√©m disso, √© destinado a quem se encaixa em¬†uma dessas¬†condi√ß√Ķes:

- exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI)

- é contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

- é trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

- se n√£o pertencer a nenhum cadastro, √© preciso que, no √ļltimo m√™s, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no m√°ximo meio sal√°rio m√≠nimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de at√© tr√™s sal√°rios m√≠nimos

Inscrição para receber o benefício

- A forma de inscrição para quem não está no Cadastro Único ainda não foi divulgada. O Ministério da Cidadania alerta para ninguém procurar os bancos oficiais por enquanto nem passar dados pessoais para ninguém, para não ser vítima de golpe. A forma de inscrição será divulgada oficialmente e será feita pela internet.

Como o governo vai verificar o candidato

- A renda média será verificada por meio do Cadastro Único, para os inscritos. Quem não é inscrito no cadastro fará uma autodeclaração em plataforma digital (pela internet), e o governo fará todos os cruzamentos possíveis utilizando o CPF (para quem tem)

* Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família

Como ser√° o pagamento

- O aux√≠lio emergencial ser√° pago por bancos p√ļblicos federais por meio de uma conta do tipo poupan√ßa social digital

- Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção

- A pessoa poder√° fazer ao menos uma transfer√™ncia eletr√īnica de dinheiro por m√™s, sem custos

- A conta pode ser a mesma j√° usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS

- Os bancos s√£o Banco do Brasil, Caixa Econ√īmica Federal, Banco da Amaz√īnia e Banco do Nordeste. Tamb√©m podem ser utilizadas para o pagamento ag√™ncias lot√©ricas e ag√™ncias dos Correios

- O que é o Cadastro Único

​O Cadastro √önico √© um conjunto de informa√ß√Ķes sobre as fam√≠lias brasileiras em situa√ß√£o de pobreza e extrema pobreza.

Essas informa√ß√Ķes s√£o utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos munic√≠pios para implementa√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas, como o Bolsa fam√≠lia, a Tarifa Social de Energia El√©trica e o BPC.

Quem deve estar inscrito no Cadastro √önico

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:

·         Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou

¬∑¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Que ganham at√© 3 sal√°rios m√≠nimos de renda mensal ​tota​l (R$ 3.135,00).

 . O texto aprovado no Senado estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício.

Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias e CUT