Artigo | A agricultura familiar no Plano Safra 2020-2021 por brasil de fato

O Governo Federal anunciou nos dias 17 e 18 de junho algumas medidas para a agricultura empresarial e familiar. O primeiro dia do an√ļncio foi no Pal√°cio do Planalto, com a presen√ßa do presidente da Rep√ļblica, Jair Bolsonoro. No segundo dia, voltado especificamente para a agricultura familiar, foi realizada uma apresenta√ß√£o via internet, com a presen√ßa de alguns convidados, entre eles representantes do Cooperativismo de Cr√©dito Agr√≠cola, mas sem a participa√ß√£o das entidades da agricultura familiar, como era usual nos governos anteriores.

A realiza√ß√£o destes dois eventos confirma a realidade do campo, onde 84% dos im√≥veis rurais da agricultura familiar s√£o respons√°veis por 70% da produ√ß√£o dos alimentos consumidos no Pa√≠s, ocupando apenas 20% do territ√≥rio nacional. Por outro lado, 16% dos im√≥veis rurais ocupam 80% do territ√≥rio nacional, sendo respons√°veis por 61% das exporta√ß√Ķes brasileiras no m√™s de maio. De fato, √© preciso reconhecer que a agricultura brasileira n√£o √© √ļnica, uniforme, e que existem modos de vida e de trabalho completamente diferentes. N√£o reconhecer isso pode ser uma tentativa de encobrir a realidade.

O contexto de pandemia¬†que o mundo est√° vivendo atualmente e que poder√° se prolongar por mais tempo, tem levado os governos a adotarem medidas de est√≠mulo √† economia e de combate ao Novo Coronav√≠rus. No caso do Brasil, um dos pa√≠ses mais seriamente afetados, em parte pelos erros cometidos pelo pr√≥prio governo federal, que est√° em descompasso com os governos estaduais e com as orienta√ß√Ķes da Organiza√ß√£o Mundial da Sa√ļde (OMS), √© importante considerar as duas dimens√Ķes: a econ√īmica e a pol√≠tica.

Na dimens√£o econ√īmica observa-se uma redu√ß√£o consider√°vel dos juros e uma enorme retra√ß√£o da atividade econ√īmica, que elevou o n√ļmero de desempregados e a perda da renda. E, na pol√≠tica, o desgaste do Presidente em fun√ß√£o da participa√ß√£o em atos contra a democracia, entre outros acontecimentos, o que levou o governo a buscar a amplia√ß√£o da sua base de apoio no Congresso Nacional rumo ao "Centr√£o", onde est√° a bancada ruralista.

O Plano Safra 2020/2021 foi gestado pelo governo federal nesse contexto: de um lado a necessidade de estimular a economia e de outro de manter e ampliar a base de apoio parlamentar. A agricultura e a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) contribuem com esses dois objetivos.

Os an√ļncios¬†

Foi anunciada a disponibiliza√ß√£o de R$ 236,3 bilh√Ķes, um crescimento de 6,1% em rela√ß√£o ao plano anterior. Especificamente para a agricultura familiar foram destinados R$ 33 bilh√Ķes, um crescimento de apenas 5,7% em rela√ß√£o ao anterior. Em termos reais o crescimento foi de 4% nas dota√ß√Ķes totais e para os benefici√°rios do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi de 3,6%.

As taxas de juros foram reduzidas para custeio e comercialização, mas em percentuais distintos entre os três segmentos de produtores. A agricultura familiar teve a redução de 13% na taxa de juros mais alta do Pronaf e 16,7% na menor taxa. Para os médios produtores a redução da taxa de juros foi de 16,7% e os grandes produtores tiveram a redução de 25% . 

A Taxa Selic está em 2,25%, e a menor taxa de juros do Pronaf ficou em 2,75% ao ano, o que significa que os agricultores familiares que produzem alimentos de consumo interno, que abastecem a mesa dos brasileiros com os alimentos básicos, entre eles o feijão, feijão caupi, mandioca, tomate, cebola, batata-doce, frutas, olerícolas e os produtos da exploração extrativista ecologicamente sustentável, terão que pagar, pela primeira vez na história do Pronaf, taxas de juros 22,2% maiores que a taxa Selic. 

Uma prova da pouca aten√ß√£o aos agricultores familiares s√£o as novas al√≠quotas b√°sicas do adicional para enquadramento de empreendimentos em regime de sequeiro no "Proagro Mais", que a partir de 1¬ļ de julho de 2020 ter√£o uma eleva√ß√£o muito significativa, tornando os financiamentos de custeio de muitas culturas praticamente invi√°vel economicamente. Alguns exemplos dos novos valores das al√≠quotas demonstram isso.

As alíquotas para o milho e o feijão cultivado na região Nordeste foram elevadas de 3% para 8%, uma elevação de 167%. A alíquota para o sorgo cultivado na região Nordeste foi elevada de 3% para 9,5%, uma elevação de 217%. 

As alíquotas do trigo, aveia, cevada e canola cultivados na região Sul foram elevadas de 6,5% para 10,5%, ou seja, uma elevação de 67%. O mesmo ocorreu com as alíquotas para ameixa, maçã, nectarina e pêssego. 

O inverso ocorreu com a soja, que recebeu tratamento privilegiado: a alíquota era de 3,0% e permaneceu em 3.0%, sem elevação. 

O cr√©dito rural √© uma pol√≠tica p√ļblica que, para dar certo, exige que a ¬†Assist√™ncia T√©cnica e Extens√£o Rural (ATER) seja apoiada e fortalecida. N√£o foram anunciados recursos para a ATER nos dois atos de lan√ßamento do Plano Safra. Isso compromete os resultados esperados, como tamb√©m coloca em risco o uso sustent√°vel dos recursos naturais e a qualidade de vida da popula√ß√£o do campo e das cidades. Os agricultores familiares nunca tiveram t√£o pouco apoio deste servi√ßo como agora. ¬†

Outros programas governamentais foram descontinuados ou reduzidos, como √© o caso do Plano Nacional de Agroecologia e Produ√ß√£o Org√Ęnica¬†(Planapo) e do Programa de Aquisi√ß√£o de Alimentos (PAA)

O Planapo, pol√≠tica desenvolvida pela Comiss√£o Nacional de Agroecologia e Produ√ß√£o Org√Ęnica, extinta pelo governo Bolsonaro, deixou de existir nos planos safras. Tendo recebido mais de R$ 1 bilh√£o no primeiro Plano, agora n√£o foi sequer mencionado, assim como no Plano Safra 2019/2020.

J√° o PAA, um programa que apoia a comercializa√ß√£o de uma enorme variedade de alimentos produzidos pela agricultura familiar e que atende uma grande quantidade de organiza√ß√Ķes sociais, como creches, escolas e asilos, recebeu uma dota√ß√£o muito limitada de R$ 220 milh√Ķes, enquanto a demanda dos movimentos sociais era de R$ 1 bilh√£o. ¬†

::PL prop√Ķe pagar os R$ 850 do Garantia-Safra para todos os agricultores cadastrados::

Tr√™s an√ļncios merecem registro. Trata-se do Pronaf Produtivo Orientado, que mesmo que tenha metas acanhadas (R$ 15 milh√Ķes e 13 mil agricultores), pode estimular a ado√ß√£o dessa modalidade do Pronaf que associa cr√©dito e ATER, a partir de uma vis√£o integrada do im√≥vel rural.¬†

Outro destaque √© o Programa Resid√™ncia Agr√≠cola, que visa apoiar a forma√ß√£o de jovens profissionais dos cursos das Ci√™ncias Agr√°rias e afins, mas que tamb√©m conta com recursos limitados. Ser√£o apenas R$ 17,1 milh√Ķes, contemplando 900 estudantes.

A modalidade de crédito do Pronaf para o financiamento da construção e reforma de moradias para os agricultores familiares foi modificada para atender a demanda dos movimentos sociais do campo. Agora está permitido financiar a construção ou reforma de moradia em imóvel rural de propriedade do mutuário ou de terceiro. Isso permitirá que os jovens filhos de agricultores familiares construam suas residências nas áreas dos pais ou de um terceiro, que concordar em ceder formalmente o local da construção ou a moradia por prazo não inferior a 25 anos.

Uma expectativa n√£o correspondida foi o an√ļncio do Programa Bioeconomia Brasil - Sustentabilidade. Uma iniciativa que visa aprofundar a Pol√≠tica de Garantia de Pre√ßos M√≠nimos para os Produtos da Sociobidiversidade (PGPM-Bio), foi anunciada como conv√™nios a serem estabelecido com cons√≥rcios p√ļblicos para prepara√ß√£o dos produtos do extrativismo para o mercado. Os recursos tamb√©m s√£o muito limitados, com dota√ß√£o de R$ 4 milh√Ķes, podendo apoiar, apenas, 4 projetos de R$ 1 milh√£o ou 16 de R$ 250 mil.¬†

Esse esfor√ßo do Minist√©rio da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento (MAPA), que recebeu a atribui√ß√£o de apoiar o extrativismo, fun√ß√£o que antes era do Minist√©rio do Meio Ambiente, contrasta com o avan√ßo do desmatamento no bioma Amaz√īnia, e talvez ajude a explicar o tamanho acanhado do programa.¬†

Segundo Joaquim Belo, do Conselho Nacional das Popula√ß√Ķes Extrativistas (CNS), "estamos um pouco preocupados com esse debate sobre a bioeconomia, corremos o risco de continuarmos como meros fornecedores de mat√©ria-prima. E todos sabemos que a riqueza √© gerada na ponta da cadeia, quando os produtos j√° est√£o no controle das empresas".

As rea√ß√Ķes ao Plano Safra

As manifesta√ß√Ķes das organiza√ß√Ķes da agricultura familiar foram negativas ao Plano.

A Confedera√ß√£o dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), considera que programas como o Minha Casa, Minha Vida Rural e o premiado Programa de Cisternas, entre outros, n√£o tiveram aten√ß√£o do Estado. Segundo Marcos Rochinski, Coordenador Geral da Contraf Brasil, "por mais que tenha sua import√Ęncia, o recurso do cr√©dito anunciado atende s√≥ uma parcela que tem acesso ao cr√©dito". E conclui: "o¬†recurso √© insuficiente, sobretudo pelo momento que enfrentamos de pandemia e de desestrutura√ß√£o do processo produtivo dos agricultores familiares".

A Confedera√ß√£o Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) tamb√©m segue nessa avalia√ß√£o. "De um modo geral, a agricultura familiar sai insatisfeita com o Plano Safra anunciado. Precis√°vamos de mais recursos para investimento e taxas de juros menores, para que os agricultores e agricultoras familiares consigam se recuperar dos efeitos da pandemia. Houve perda de produ√ß√£o e de renda com a suspens√£o das feiras livres, da venda para o PAA e para o PNAE [Programa Nacional de Alimenta√ß√£o Escolar], entre outros preju√≠zos. √Č preciso reafirmar que √© a agricultura familiar que garante a soberania e seguran√ßa alimentar do Pa√≠s", avaliou Aristides Santos.

A Diretora Executiva do Instituto Conex√Ķes Sustent√°veis (Conexsus), Carina Pimenta, considera que "o Plano Safra 2020/2021 coloca a bioeconomia em destaque. O que a Conexsus sugere √© que o esfor√ßo para apoiar as atividades relacionadas √† produ√ß√£o, ao uso e a transforma√ß√£o de biorecursos, de forma sustent√°vel, deve ser precedido de pol√≠ticas e programas de apoio √†s organiza√ß√Ķes econ√īmicas socioambientais, cooperativas e associa√ß√Ķes".

O que se v√™ na pr√°tica √© a redu√ß√£o dos recursos para as pol√≠ticas p√ļblicas voltadas para a agricultura familiar, diminuindo o papel do Estado na promo√ß√£o da seguran√ßa alimentar e nutricional da popula√ß√£o. E isso pode levar √†¬†escassez e ao encarecimento dos alimentos, o que tornar√° mais penoso o per√≠odo p√≥s-pandemia. Por outro lado, o governo federal cede √†¬†press√£o dos ruralistas para garantir a expans√£o da agropecu√°ria de exporta√ß√£o.

Jo√£o Guadagnin √© engenheiro agr√īnomo; Paulo Cabral √© engenheiro agr√īnomo e professor do Instituto Federal de Bras√≠lia (IFB).

Edição: Geisa Marques

Fonte: Brasil de Fato