FETRAF PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE A REATIVAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AGRÁRIOS
A FETRAF/RN representada na oportunidade, pelo Coordenador
de Políticas Agrícolas e Agrárias, José Erivaldo Dias, esteve presente na Solenidade
de Reativação do Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Agrários (CERCRF).
A governadora Fátima Bezerra,
presente ao evento, disse que o comitê havia sido criado mas só existia no
papel. "Agora, sob a coordenação da Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), vamos fazer funcionar
o comitê que já tem reunião marcada para próxima semana, quando será definido
um calendário anual", afirmou a governadora para citar que "o nosso
país ainda é muito marcado pela desigualdade social. Com o comitê, estamos
contribuindo para a resolução dos conflitos rurais que muitas vezes promovem o
desrespeito à cidadania e aos direitos humanos".
O
Comitê seguirá as diretrizes de preservação do direito à vida e à dignidade
humana, observando os direitos à moradia e ao trabalho e à função social da
propriedade. Caberá ao grupo convocar audiências prévias à adoção de atos
executórios de imissão e reintegração de posse. Terá função também de
acompanhar a implementação das soluções pactuadas e as obrigações assumidas pelas
partes.
O
vice-governador, Antenor Roberto, destacou que o comitê "representa um aliado
na defesa dos direitos humanos e que o Governo atua pela institucionalidade
efetivando um instrumento que visa garantir direitos àqueles que não têm onde
morar e produzir, buscando de forma pacífica a resolução de conflitos".
O
secretário da Sedraf, Alexandre de Oliveira Lima, lembrou que a decisão do
Governo "confirma a disposição para o diálogo e o compromisso com as causas
sociais. O comitê vai atuar na mediação em respeito aos direitos das famílias
menos favorecidas que precisam da segurança do Estado".
Para
o representante da Fetraf, José Erivaldo, "o comitê vai contribuir para evitar
a violência no campo, promovendo o diálogo e o direito dos trabalhadores".
Daniel
Pessoa, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania
(COEDUCI), acrescentou que o Governo sinaliza que é preciso habilidade para
tratar dos conflitos agrários sem truculência e em respeito aos direitos
humanos.
Integram
o CERCFR por parte do Governo: Gabinete Civil do Estado, Secretaria de Estado
do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Secretaria de
Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Secretaria de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Polícia Militar e Procuradoria
Geral do Estado. Ainda compõem o comitê a Assembleia Legislativa, OAB-RN,
Ministério Público Estadual e o INCRA. A sociedade civil é representada pela
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn), Federação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no RN (Fetraf), Centro de
Referência em Direitos Humanos da UFERSA, Centro de Referência em Direitos
Humanos Marcos Dionísio/UFRN, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania
(COEDUCI), MST e MLST.
O
ato de ativação contou também com a presença do secretário adjunto da Segurança
Pública e Defesa Social, Osmir Monte, subcomandante e chefe do Estado Maior da
Polícia Militar do RN, coronel Mendonça, representante do deputado estadual
Francisco Medeiros, Olavo Ataíde, presidente da Fetarn, Manoel Cândido e
representantes dos demais órgãos que compõem o comitê.
Escrito por: Governo do RN com
Adaptações de Alex Pontes - Coordenador de Juventude da FETRAF/RN
Fotos: Assessoria de
Comunicação do Governo do RN e José Erivaldo Dias