Câmara não reconhece a importância da agricultura familiar para a economia e desenvolvimento do paÃs
"É um descaso. O adiamento da votação do PL 735/2020 retrata, além do desgoverno que temos hoje no nosso paÃs, uma série de dificuldades de reconhecer a agricultura familiar como instrumento importante na economia e desenvolvimento do Brasil", desabafa Josana Lima, secretária Geral da Contraf-Brasil e dirigente da CUT.
A agricultura familiar se deparou no final da tarde de ontem (7), com a frustração de ter sido adiada pela terceira vez a votação do PL 735/2020 que trata das medidas emergenciais para o setor.
E isso gera um desgaste. Josana explica que ao ter pautado o governo desde o inÃcio da pandemia onde as medidas de restrição de circulação, o fechamento de comércios e feiras livres, assim como a suspensão de compras públicas por estados e prefeituras, causaram impacto na produção de alimentos, o entrave agora coloca em xeque a viabilidade da produção.
"Nós entramos agora no terceiro mês de luta, onde solicitamos com emergência um crédito. E emergência quer dizer pra ontem! Para atender os agricultores familiares, os povos das águas, das florestas, enfim, todo o campesinato, para que eles pudessem urgentemente ter condições de continuar produzindo e agora, temos esse enfrentamento onde não avança na Câmara dos Deputados", pontuou Josana.
Crise alimentar
Embora a agricultura familiar estivesse num cenário de desmonte das polÃticas públicas, tanto pela falta de recursos disponÃveis, extinção de espaços e conselhos de discussão e proposições para o setor, liberação do uso de agrotóxicos, ausência de polÃticas protetivas ao meio ambiente, queimadas e desmatamento desenfreados, ainda nesse momento de pandemia conta-se o aumento de preço dos alimentos para gerenciar e que agrava e aproxima o risco de desabastecimento.
O Ãndice de Preços de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) alcançou média de 93,2 pontos em junho, alta de 2,2 pontos (2,4%) ante maio.
Em abril o Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE) apresentou dentre os produtos alimentares com alta de preço a cebola (35,79%), tomate (17,01%), batata inglesa (21,24%) e cenoura (31,67%), sendo o aumento pelo quarto mês seguido e já acumula alta de 102,71% no ano. O preço das frutas aumentou 8,84% (0,07 ponto).
"Isso torna ainda mais claro aos nossos olhos o risco do desabastecimento alimentar próximo. Nós já perdemos muitos meses, onde poderÃamos ter atendido os agricultores familiares e fica ainda mais visÃvel a fragilidade da produção. Sobretudo nos municÃpios de até 50 mil habitantes. Imagina nos municÃpios com 10 mil, onde a fonte de renda principal vem da agricultura familiar. Nós sabemos que ela tem papel fundamental no desenvolvimento, na sobrevivência desses municÃpios", disse Josana.
O PL elaborado em conjunto com os demais movimentos do campo apresenta uma proposta que se estrutura em quatro eixos centrais e que no decorrer do processo de ajustes já teve avanços garantidos em sua constituição, que são:
- Crédito emergencial no valor de R$ 10.000,00 com prazo de 10 anos para pagar, com 3 anos de carência e juro de 1% ao ano para a produção de alimentos . Com diferencial para a mulher agricultora familiar sendo a taxa de juros em para 0,5% e projeta-se ainda um rebate (desconto) de 20% no pagamento.
- AuxÃlio emergencial no valor de R$ 3.000,00 no geral ou de R$ 6.000,00 para mulheres que estejam à frente de famÃlia, ou seja, famÃlia monoparental. Com a garantia de que a renda emergencial não terá descaracterizada a sua condição de segurado especial da Previdência Social.
- Fomento não reembolsável para a produção de alimentos, que está sendo proposto em R$ 2.500,00 por famÃlia -, para a mulher for chefe de famÃlia, o valor sobe para R$ 3.000,00 e, se a opção do beneficiado for aplicar o recurso na construção de uma cisterna, o valor sobe para R$. 3.500,00. "Embora ainda se busque aperfeiçoar esse tema, oferecendo um instrumento especÃfico para a construção de cisternas, à parte deste fomento, já podemos considerar uma conquista".
- PAA emergencial de R$ 4.000,00 por famÃlia, sendo no valor de R$ 5 mil para mulher agricultora familiar. Assim como modalidade de compra de alimentos com doação simultânea, com procedimentos simplificados e desburocratizados
- Sobre as dÃvidas, a prorrogação para um ano após a última prestação, mantidas as demais condições pactuadas, do vencimento das parcelas vencidas ou vincendas a partir de 1º de janeiro de 2020 e até o fim do perÃodo de calamidade pública.
"Toda a sociedade precisa compreender o papel da agricultura familiar e acionar seus deputados federais nos estados para pressionar para que coloquem em pauta e votem o PL 735/2020 para a agricultura familiar continuar produzindo alimentos ou o problema social e econômico se agravará ainda mais e não apenas em função desse perÃodo de crise sanitária, do Covid-19, mas porque a agricultura familiar totalmente desassistida não vai ter comida pra por na mesa. Nem da quem produz, como na mesa de todo povo brasileiro".
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Fonte: CONTRAF-Brasil