FETRAF/RN PARTICIPA DA SOLENIDADE DE SANÇÃO DA LEI DO PECAFES
Durante a abertura do Fórum de Secretários da Agricultura
Familiar, a Governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 10.536/19 que institui o
Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solidária -
Pecafes. Com a consolidação do novo programa, as compras diretas e indiretas do
Governo do Estado deverão ser compostas, no mínimo, por 30% de itens oriundos
da agricultura familiar. A solenidade foi realizada na Cecafes (Central de
Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária), na noite da
última quarta-feira (03) em Natal/RN.
Além
da Lei do Pecafes, a Governadora Fátima Bezerra fez a entrega simbólica do
milésimo documento civil a uma mulher rural, por meio do mutirão realizado pelo
Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, realizado entre
Sedraf (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura
Familiar), Itep-RN, prefeituras e sindicatos. E ainda o termo de fomento
que restabelece investimento financeiro do Governo do Estado à Cecafes.
A nova lei atende a um pleito da FETRAF/RN, entidade que
representa cerca de 80 mil famílias de agricultores, ligadas aos 50 sindicatos
que compõem a federação.
Para
Alexandre Lima, secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura
Familiar, a lei do Pecafes representa um grande avanço na abertura de mercados
para a agricultura familiar, que leva desenvolvimento e dignidade ao povo do
campo. A inclusão das compras indiretas é a principal mudança desta política,
pois garante 30% da aquisição de produtos da agricultura familiar pelas
empresas prestadoras de serviço para o Governo do Estado", enfatizou o
secretário.
Segundo
dados da Sedraf, o Estado é o maior comprador dos alimentos da agricultura
familiar e movimentou, só em 2018, cerca de R$ 5 milhões. Para 2019, a
expectativa é de que esse valor alcance R$ 20 milhões. O projeto de lei,
recém-aprovado na Assembleia Legislativa, é de autoria da deputada Isolda
Dantas.
Outras
ações do Governo do Estados para a agricultura familiar já foram anunciadas,
como o Programa de Aquisição de Sementes que vai garantir pelo menos um terço
para as sementes regionais, as crioulas, produzidas pelos próprios
agricultores, em 2020.
Estavam
presentes na solenidade o vice-governador, Antenor Roberto, os representantes
de todas as secretarias estaduais e órgãos ligados direta e indiretamente à
agricultura: Caramuru Paiva (Igarn), Guilherme Saldanha (Agricultura), Cesar
Oliveira (Emater), Pedro Lopes (Control); os deputados estaduais Isolda Dantas
e Francisco do PT, além de Adelmo Soares e Wendel Lages, deputados do Estado do
Maranhão.
Representando a FETRAF/RN, estavam presentes diversos Dirigentes
Sindicais dos municípios de Bom Jesus, Santo Antônio, Riachuelo, São Paulo do
Potengí, Santa Maria, Campo Grande e Janduís e os Diretores da Federação: João Cabral
de Lira, Josana Lima, Cícera franco, Hildebrando Rocha, Raimundo Canuto, Alex
Pontes e José Erivaldo Dias.
Com informações do Governo do Estado do RN