C√Ęmara aprova certifica√ß√£o para produtos da agricultura familiar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a criação do Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e do selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural.

O Projeto de Lei 52/11, do deputado Assis do Couto (PDT-PR), foi aprovado em caráter conclusivo e, por isso, seguirá para o Senado. Cabe recurso para votação em Plenário.

Pelo texto, a ades√£o ao sistema ser√° facultativa, e a certifica√ß√£o dos produtos ficar√° a cargo de entidades p√ļblicas ou privadas credenciadas para esse fim. O objetivo da proposta √© criar uma imagem associada √† produ√ß√£o da agricultura familiar, aumentar a confian√ßa do consumidor nesses produtos e elevar a qualidade deles.

O selo de produção da agricultura familiar já foi criado por portaria do Poder Executivo de 2009. A ideia do projeto é conferir maior segurança jurídica a essa certificação, por meio de uma lei.

O texto segue com as¬†modifica√ß√Ķes¬†feitas pela Comiss√£o de Agricultura, Pecu√°ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para incluir as cooperativas rurais no sistema de certifica√ß√£o e no selo criado.

Relator da proposta, o deputado Patrus Ananias (PT-MG), destacou os n√ļmeros da agricultura familiar na economia nacional.

"A agricultura familiar tem importante participa√ß√£o na produ√ß√£o de alimentos que comp√Ķem o prato di√°rio do brasileiro, como a mandioca (87%), o feij√£o (70%), a carne su√≠na (59%), o leite (58%), carne de aves (50%) e o milho (46%)".

Acesso a crédito
Conforme a proposta, o agricultor familiar poder√° utilizar o selo no r√≥tulo de seus produtos e em suas pe√ßas publicit√°rias. Poder√° tamb√©m cit√°-lo em publica√ß√Ķes promocionais e nas listagens sistem√°ticas dos fornecedores de produtos certificados. Al√©m disso, poder√° ter acesso privilegiado aos recursos do cr√©dito rural e aos programas governamentais de aquisi√ß√£o de alimentos para forma√ß√£o de estoques e para a merenda escolar.

Fonte: CONTRAF-Brasil