Secretário de comunicação da CUT/RN aLEX pONTES diz que privatizar a EBC vai na contramão da CF

A privatiza√ß√£o da Empresa Brasileira de Comunica√ß√£o (EBC) est√° na mira da privatiza√ß√£o do governo Bolsonaro. Em mar√ßo, o burburinho sobre a poss√≠vel venda foi corroborado com a entrada da estatal no Plano Nacional de Desestatiza√ß√£o (PND), conforme anunciou o ministro das Comunica√ß√Ķes, Fabio Faria.


Em¬†carta √† popula√ß√£o,¬†a "Frente em Defesa da EBC e da Comunica√ß√£o P√ļblica", que al√©m da CUT, re√ļne dezenas de entidades da sociedade brasileira chama a aten√ß√£o para a gravidade da situa√ß√£o.

De acordo com o documento, a decisão "parece ser uma resposta a setores da imprensa ligados ao sistema financeiro, reproduzindo a lógica de dependência dos mercados da própria comunicação privada".


Para as entidades, ainda que sejam possíveis estudos sobre formas de privatização da EBC, a iniciativa foi um passo perigoso com o objetivo de destruir a estatal. Os trabalhadores da empresa dizem ainda que desde o seu nascimento, em 2007, a TV Brasil e a EBC são alvos de intensas campanhas negativas e, mais recentemente, pela sua privatização.

Os argumentos, eles dizem, vão desde um suposto prejuízo que a empresa daria ao governo até o valor gasto com salários e baixa audiência de seus veículos.


Para o secret√°rio de comunica√ß√£o da CUT-RN, Alex Pontes, a EBC √© um patrim√īnio brasileiro e presta grande servi√ßo. "A inten√ß√£o do governo federal em privatiz√°-la √© uma afronta √† comunica√ß√£o p√ļblica porque a estatal traduz o significado de direito √† comunica√ß√£o em todo o Brasil".


"Os prejuízos com a venda serão enormes, com o desemprego e o acesso à comunicação, que vai na contramão da Constituição Federal"

O que dizem os funcion√°rios:

Para rebater as justificativas, os trabalhadores lembram que a EBC foi criada a partir do que determina a Constituição Federal.

"O Artigo 223 da Carta Magna prev√™ a complementaridade dos sistemas p√ļblico privado e estatal. A Lei que criou a estatal (11.652 de 2008) regulamenta esta diretriz, criando a empresa. Assim, a EBC n√£o foi um feito de um governo, mas a materializa√ß√£o tardia do que a Constitui√ß√£o j√° determinava desde sua promulga√ß√£o, no fim dos anos 1980", diz trecho da carta aberta da Frente em Defesa da EBC.

Realidade na grande maioria dos pa√≠ses do mundo, a comunica√ß√£o p√ļblica tem papel importante para garantir ao cidad√£o o direito √† informa√ß√£o, com investimentos em conte√ļdos sem apelo comercial e foco em temas de interesse p√ļblico. A BBC no Reino Unido, a RTP em Portugal, a NHK no Jap√£o e a PBS nos Estados Unidos s√£o exemplos de empresas p√ļblicas de comunica√ß√£o.

Sobre a quest√£o econ√īmica, a frente esclarece que a EBC n√£o d√° preju√≠zo nem d√©ficit. "Ela √© uma empresa p√ļblica dependente, e n√£o autossuficiente como Correios ou Banco do Brasil. Embora ela consiga arrecadar recursos com patroc√≠nios e presta√ß√£o de servi√ßos, suas fontes de financiamento n√£o servem e nunca servir√£o para torn√°-la aut√īnoma, j√° que ela n√£o deve se tornar ref√©m do pr√≥prio mercado para garantir ainda mais sua autonomia", diz o documento.

Desta forma entende-se que, assim como ministérios e universidades não dão "prejuízo", a EBC (assim como outras estatais dependentes, como Embrapa) também não dá.

Fonte: CUT/RN