FETRAF/RN PARTICIPA DA SOLENIDADE DE SANÇÃO DA LEI DO PECAFES

Durante a abertura do F√≥rum de Secret√°rios da Agricultura Familiar, a Governadora F√°tima Bezerra sancionou a Lei 10.536/19 que institui o Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar e Economia Solid√°ria - Pecafes. Com a consolida√ß√£o do novo programa, as compras diretas e indiretas do Governo do Estado dever√£o ser compostas, no m√≠nimo, por 30% de itens oriundos da agricultura familiar. A solenidade foi realizada na Cecafes (Central de Comercializa√ß√£o da Agricultura Familiar e Economia Solid√°ria), na noite da √ļltima quarta-feira (03) em Natal/RN.

Além da Lei do Pecafes, a Governadora Fátima Bezerra fez a entrega simbólica do milésimo documento civil a uma mulher rural, por meio do mutirão realizado pelo Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, realizado entre  Sedraf (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar),  Itep-RN, prefeituras e sindicatos. E ainda o termo de fomento que restabelece investimento financeiro do Governo do Estado à Cecafes.

A nova lei atende a um pleito da FETRAF/RN, entidade que representa cerca de 80 mil fam√≠lias de agricultores, ligadas aos 50 sindicatos que comp√Ķem a federa√ß√£o.

Para Alexandre Lima, secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, a lei do Pecafes representa um grande avanço na abertura de mercados para a agricultura familiar, que leva desenvolvimento e dignidade ao povo do campo. A inclusão das compras indiretas é a principal mudança desta política, pois garante 30% da aquisição de produtos da agricultura familiar pelas empresas prestadoras de serviço para o Governo do Estado", enfatizou o secretário.

Segundo dados da Sedraf, o Estado √© o maior comprador dos alimentos da agricultura familiar e movimentou, s√≥ em 2018, cerca de R$ 5 milh√Ķes. Para 2019, a expectativa √© de que esse valor alcance R$ 20 milh√Ķes. O projeto de lei, rec√©m-aprovado na Assembleia Legislativa, √© de autoria da deputada Isolda Dantas.

Outras a√ß√Ķes do Governo do Estados para a agricultura familiar j√° foram anunciadas, como o Programa de Aquisi√ß√£o de Sementes que vai garantir pelo menos um ter√ßo para as sementes regionais, as crioulas, produzidas pelos pr√≥prios agricultores, em 2020.

Estavam presentes na solenidade o vice-governador, Antenor Roberto, os representantes de todas as secretarias estaduais e órgãos ligados direta e indiretamente à agricultura: Caramuru Paiva (Igarn), Guilherme Saldanha (Agricultura), Cesar Oliveira (Emater), Pedro Lopes (Control); os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco do PT, além de Adelmo Soares e Wendel Lages, deputados do Estado do Maranhão.

Representando a FETRAF/RN, estavam presentes diversos Dirigentes Sindicais dos munic√≠pios de Bom Jesus, Santo Ant√īnio, Riachuelo, S√£o Paulo do Poteng√≠, Santa Maria, Campo Grande e Jandu√≠s e os Diretores da Federa√ß√£o: Jo√£o Cabral de Lira, Josana Lima, C√≠cera franco, Hildebrando Rocha, Raimundo Canuto, Alex Pontes e Jos√© Erivaldo Dias.

Com informa√ß√Ķes do Governo do Estado do RN