CONTRAF BRASIL cobra do Governo compromisso no orçamento para Agricultura Familiar

No Dia Internacional do Agricultor e Agricultora Familiar, 25 de julho, a CONTRAF BRASIL realiza mobilizações em vários estados com bandeiras pela valorização do modelo de produção sustentável dos alimentos, segurança alimentar e nutricional para o país, além de reivindicar dos Governos o orçamento público que o setor de fato merece.

Os trabalhadores e trabalhadoras denunciam que o orçamento público disponibilizado é baixo, sem falar no contingenciamento e corte destes recursos nos principais programas de produção de alimentos. A medida coloca em risco a segurança alimentar e nutricional do país, como também a soberania alimentar.

No último dia 26 de junho, o Governo Federal anunciou R$ 31 bi para o plano safra, no entanto a execução do orçamento, (LOA), de 2018, chega a zero em vários programas fundamentais como PAA - Programa de Aquisição de Alimentos. Ainda o Governo não assentou nenhuma família em 2017, ou seja, total paralisação das políticas de reforma agrária, considerando que no país ainda existem 130 mil famílias vivendo debaixo da lona.

Na avaliação da CONTRAF BRASIL, a Agricultura Familiar avançou muito nos últimos 12 anos, mas é preciso se fazer mais, pois os Governos nunca investiram de fato no setor. "É necessário a inversão de prioridade dos Governos, precisamos colocar efetivamente a Agricultura Familiar dentro do orçamento público e dar o tratamento que ela merece", pontua Marcos Rochinski, coordenador geral da CONTRAF BRASIL.

Hoje, a agricultura familiar emprega pelo menos cinco milhões de famílias no Brasil e produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Representa 84% de todas as propriedades rurais do país e ocupa 24,3% da área usada por empreendimentos agropecuários.

A agricultura familiar deixou no passado a imagem de subsistência e hoje o setor gera um faturamento anual de US$ 55,2 bilhões, sendo um peso importante para a economia. De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do país e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.

No cenário mundial a Agricultura Familiar é a 8ª maior produtora de alimentos e reconhecida pela ONU como setor importante que contribui para o combate e erradicação da fome.

Neste ano, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1779/15, de autoria do deputado Heitor Schuch, que inclui no calendário oficial a Semana Nacional da Agricultura Familiar, a ser celebrada anualmente na semana em que cair o 24 de julho, data em que foi publicada a Lei 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a Política Nacional da Agricultura Familiar.

Para a CONTRAF BRASIL, não há dúvidas de que é importante a iniciativa e institucionalizar a data e selar esse reconhecimento, enquanto nação, a importância social e econômica que a Agricultura Familiar exerce para o desenvolvimento do país.  

"Na prática a proposta da Semana Nacional da Agricultura Familiar já acontece há muitos anos, ou seja, a realização de palestras, seminários, atividades e outros eventos com o objetivo de debater o planejamento e a execução de ações previstas na Lei da Agricultura Familiar. Reconhecemos a iniciativa, mas para além disso a categoria que produz 70% da alimentação e que sustenta a nação não pode continuar vivendo das migalhas do orçamento público do Estado", destaca o Rochinski.

E, com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrária, após o golpe, o cenário é cada vez mais difícil para a agricultura familiar. "Nós aproveitamos para dizer neste dia que lutamos pela volta do MDA independente de qual seja o governo, pois se não for do interesse do Estado será por meio da força do nosso povo nas ruas".

Fonte: CONTRAF-Brasil