STF vai julgar o fim da isenção de impostos para agrotóxicos na próxima quarta, 19
A isenção
de impostos para as indústrias do setor de agrotóxicos contribui
para envenenar mais ainda a população brasileira, contaminar o meio ambiente e
diminuir a arrecadação do Estado. É essa argumentação que representantes da CUT e
de outras entidades que fazem parte da Campanha
Permanente Contra o Agrotóxico e Pela Vida levarão ao
Superior Tribunal Federal (STF), na próxima quarta-feira (19), quando o
plenário vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, que pede
o fim da isenção fiscal para agrotóxicos no
Brasil.
A medida,
afirmam os representantes da campanha, só beneficia os empresários do setor com
cada vez mais lucros.
A ADI,
ajuizada pelo PSOL em 2016, que tem como relator o ministro Edson Fachin,
questiona cláusulas do Convênio nº 100/97, do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz), e o Decreto 7.660/2011, que garantem, respectivamente, a
redução de 60% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS) e isentam o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
alguns tipos de agrotóxicos.
"Além de
promover o envenenamento em massa, a isenção
de impostos no setor do agrotóxico incentiva o uso
desenfreado de veneno, aumenta a intoxicação dos trabalhadores e das
trabalhadoras do campo e das cidades, acelera a contaminação das águas dos
rios, do ar e de todos os que se alimentam destes produtos", explica o
secretário Nacional de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio.
"E o Estado
ainda deixa de arrecadar bilhões de tributos e gasta mais com saúde. Tudo isso
para as empresas lucrarem ainda mais".
Só em 2018,
as empresas de agrotóxicos deixaram de contribuir um total de R$ 2,07 bilhões,
segundo estimativa com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Na
área da saúde, estudo publicado na revista Saúde Pública, de autoria de Wagner
Soares e Marcelo Firpo de Souza Porto, revela também que, para cada dólar
gasto com a compra de agrotóxicos, são gastos U$$ 1,28 no tratamento de
intoxicações agudas - aquelas que ocorrem imediatamente após a aplicação do
veneno. Sem contar os gastos com saúde pública em decorrência da exposição
constante aos venenos agrícolas, como com o tratamento do câncer.
A advogada
popular da ONG Terra de Direitos e integrante da Campanha, Naiara Bittencourt,
contesta a isenção, afirmando que a mesma é equivocada e estimula a venda de
veneno.
"Ao invés de
desestimular a venda de veneno, a medida incentiva. Diferente dos cigarros,
bebidas alcoólicas e alimentos açucarados que são sobretaxados justamente para
desestimular o consumo e pelos impactos ao Sistema Único de Saúde (SUS)",
destaca.
Julgamento
O STF vai julgar se a isenção se enquadra na essencialidade garantida na
Constituição, no qual um produto só pode ter isenção ou redução tributária se
for essencial para a coletividade, explica Naiara.
"A maior parte dos agrotóxicos utilizados no Brasil são para
cultivo de monoculturas em larga escala, principalmente de commodities, soja,
milho, algodão, café e cana de açúcar, que não são exatamente a base alimentar
da população brasileira. Beneficia o agronegócio, principalmente voltado para
exportação com o argumento que são produtos essenciais e não são".
Além disso, afirmou a advogada popular, o STF também questionará por que
o mesmo princípio não é aplicado pelo Estado a produtos essenciais para a
população brasileira, como alguns itens de consumo diário pela população
brasileira.
"A expectativa desse julgamento é ainda muito incerta", afirmou Naiara.
Segundo ela, pode ter uma disputa acirrada de posicionamento dentro do ST F,
inclusive com algumas posições de que é preciso, sim, incentivar a produção em
larga escala para exportação e outros com alguma sensibilidade aos impactos que
esses produtos causam.
"Não dá para antever qual será o resultado, mas eu acredito que talvez
seja uma disputa voto a voto e cada posicionamento será muito importante pra
gente ter um futuro. Ou um Brasil que incentive mais agrotóxicos ou de um Brasil
que seja mais responsável", disse Naiara.
O STF não pode legitimar que o Estado continue tratando veneno como
essencial. O agrotóxico mata e nossa luta é pela vida- Daniel Gaio
O que vai acontecer depois
Se o plenário do STF decidir pelo fim da isenção de impostos às empresas
de agrotóxicos, os benefícios podem ser cancelados.
Campanha
As entidades
que fazem parte da Campanha Permanente Contra o Agrotóxicos e Pela Vida estão
atuando nas redes sociais com a TAG #NãoIncentiveAgrotóxicos e pedem ajuda à população
para participarem das ações e pressione o STF.
Amigos da Corte
Nesta ADI,
que será julgada no STF, há seis entidades da sociedade civil como Amicus
curiae, que em latim
significa amigos da Corte.
A pedido da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para colaborar na argumentação
técnica e jurídica sobre impactos sociais e econômicos da isenção fiscal, vão
participar do julgamento o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),
a ONG Terra de Direitos, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela
Vida, no qual a CUT faz parte, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva
(Abrasco), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Fian-Brasil.
Fonte: CUT