PLANO SAFRA 2019-2020: NOTA DO NÚCLEO AGRÁRIO DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E CAMPO UNITÁRIO

PLANO SAFRA 2019-2020

NOTA DO NÚCLEO AGRÁRIO DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E CAMPO UNITÁRIO

 

O Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados e os movimentos sociais que representam os trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar, povos do Campo, da Floresta e das Águas, denunciam ao Brasil a punição à agricultura familiar aplicada pelo governo Bolsonaro por meio do "Plano Safra 2019/2020".

A negação da existência da ´agricultura familiar´ consagrada no Plano, sob o pretexto da existência de uma ´única agricultura´ no Brasil, não passou de ardil político. Na realidade, visa-se o restabelecimento de uma realidade em grande parte já superada pelas lutas populares, de exclusão do acesso às políticas públicas por parte dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do país.

A extinção do ´Plano Safra da Agricultura familiar´ resultou no tratamento a este segmento na periferia das políticas para a agricultura do agronegócio. Nesta condição de subalternidade, replica-se na agricultura familiar e camponesa, a política de subtração de direitos, já aplicada pelo governo Bolsonaro para as populações indígenas, quilombolas e agricultores assentados pela reforma agrária.

A partir do novo Plano Safra, o ´ex-agricultor familiar´, agora identificado por uma elástica renda anual de até R$ 415 mil, passará a ser substituído no acesso aos recursos do Pronaf por agricultores de maiores portes.

Antecipado por promessas da Ministra da Agricultura, de ampliação dos recursos para o financiamento dos "pequenos" produtores, e da manutenção das taxas de juros, o Plano manteve os recursos anteriores, e aumentou as taxas de juros para os ´pequenos´. Enquanto isso, o governo manteve inalteradas as taxas para os médios, e vem adotando as medidas para o acesso dos grandes agricultores a fontes de mercado, inclusive, em moda estrangeira, obviamente com os riscos cambiais para o Tesouro.

Como um Robin Hood às avessas, Bolsonaro anunciou 1 bilhão de Reais a título de subvenções para o seguro agrícola aos agricultores mais abastados. Sem questionar a legitimidade do seguro agrícola, todavia, ao mesmo tempo Bolsonaro anunciou a redução em quase R$ 300 milhões, das dotações previstas ao programa garantia safra, que socorre os agricultores familiares economicamente mais vulneráveis nos casos de sinistros climáticos.

Após defender na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que sem assistência técnica restaria a pobreza para os ´pequenos agricultores´, a Ministra da Agricultura cortou praticamente 100% dos recursos do orçamento da União destinados a essa atividade. Com o ´Plano Safra´, a Ministra inovou ao incluir a atividade entre os itens financiáveis pelo Pronaf numa ofensa direta ao que dispõe o art. 17 da Lei Agrícola Nacional que obriga a assistência técnica pública e gratuita aos agricultores familiares.

As medidas punitivas à agricultura familiar implicam em danos potenciais para o conjunto da sociedade brasileira. A tendência será a redução na oferta alimentar com riscos para a segurança alimentar; a carestia e no processo inflacionário. Ao menor nível de atividade no universo da economia da agricultura familiar corresponderá o êxodo rural; a queda nos níveis de renda e emprego e, por conseguinte, a contração da demanda por bens e serviços, em geral.

O Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados e os movimentos sociais que representam os trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar, povos do Campo, da Floresta e das Águas estarão ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras do campo do Brasil nas suas lutas contra as ações e medidas deste governo que resultem em quaisquer ameaças às políticas sociais, e de fomento produtivo, conquistadas a partir dos governos democráticos e populares.

 

Coordenação do Núcleo Agrário e Campo Unitário

03.07.2019

 

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