C√Ęmara corrige maldade de Temer e aprova renegocia√ß√£o de d√≠vidas da agricultura familiar

A C√Ęmara dos Deputados fez justi√ßa aos trabalhadores da agricultura familiar brasileira e aprovou nesta ter√ßa-feira (4) o projeto de convers√£o da medida provis√≥ria (MP 842/18) que trata da renegocia√ß√£o de d√≠vidas rurais. "Estamos corrigindo uma maldade do governo golpista de Temer, que impediu a renegocia√ß√£o das d√≠vidas dos pequenos agricultores", afirmou o deputado¬†Afonso Florence (PT-BA), respons√°vel por conduzir o acordo de l√≠deres que permitiu a aprova√ß√£o do texto. Segundo Florence, a renegocia√ß√£o vai beneficiar 1 milh√£o de fam√≠lias e, com isso, garantir alimentos mais baratos e mais saud√°veis na mesa dos brasileiros.
Florence explicou que a renegocia√ß√£o das d√≠vidas foi aprovada pela C√Ęmara e pelo Senado por meio da Lei 13.606/18, que disp√īs sobre o Programa de Regulariza√ß√£o Rural (PRR). "Maldosamente, o governo Temer vetou os dispositivos da lei que autorizavam a renegocia√ß√£o das d√≠vidas da agricultura familiar no Norte e no Nordeste, exatamente nas regi√Ķes que mais precisam desse suporte", criticou.
O deputado lembrou que o veto foi derrubado pelo Congresso, mas o governo Temer não se deu por vencido, enviou ao Parlamento a MP 842/18 anulando a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), além de cinco artigos (28 a 32) da Lei 13.606/18, que concedeu descontos na renegociação e na repactuação de diversas dívidas rurais.
"Hoje conseguimos reinserir a negociação no projeto de conversão da MP. Foi mais uma vitória da agricultura familiar, da reforma agrária, do povo brasileiro contra o governo golpista de Temer", reforçou Florence.
Desconto¬†- Al√©m de assegurar a renegocia√ß√£o, o texto aprovado prorroga o prazo de ades√£o de 31 de dezembro deste ano para dezembro de 2019. Para garantir a aprova√ß√£o do texto, foi reduzido o percentual de desconto. Para as opera√ß√Ķes contratadas at√© 31 de dezembro de 2006, o desconto vetado de 80% passou para 60% no projeto de convers√£o aprovado.
"Eu conduzi a negociação com todos os movimentos dos trabalhadores rurais da reforma agrária no campo, porque nós precisamos de mais prazo de adesão. Preferimos ceder numa redução de 0,5%, 1%, 2% até 5% - desconto de 95% para 90% - e em troca disso nos foi dado um prazo para 31 de dezembro de 2019", argumentou Florence.
Para dividas contratadas entre 1¬ļ de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2011, o desconto vetado de 50% passou para 30% e garantiu a renegocia√ß√£o nessa modalidade para agricultores nas √°reas da Sudene e da Sudam, antes proibido pelo trecho vetado.
Foi retomado tamb√©m todo conte√ļdo vetado e rejeitado pelo governo, no qual rebates (descontos) maiores s√£o concedidos a d√≠vidas originais menores, variando de 95% a 10%. E foi diminu√≠do em dez pontos percentuais o desconto a serem concedidos a empreendimentos localizados fora das √°reas da Sudene e da Sudam no semi√°rido.
O projeto de convers√£o prev√™ tamb√©m que os d√©bitos n√£o devem ser inscritos na d√≠vida ativa at√© 31 de outubro de 2018. O texto, que ainda ser√° analisado pelo Senado, condiciona a concess√£o dos benef√≠cios √† inclus√£o das ren√ļncias fiscais no Or√ßamento.
Fonte: PT na C√Ęmara, com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia C√Ęmara