Aprovada Política Nacional de Agricultura Urbana

A Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa e de Cidadania da C√Ęmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 906/15, do deputado Padre Jo√£o (PT-MG), que cria a Pol√≠tica Nacional de Agricultura Urbana e estabelece a√ß√Ķes que devem ser empreendidas pelo governo federal, em articula√ß√£o com estados e munic√≠pios.

Pelo texto, a agricultura urbana √© definida como a atividade agr√≠cola e pecu√°ria desenvolvida nos limites da cidade e integrada ao sistema ecol√≥gico e econ√īmico urbano, destinada √† produ√ß√£o de alimentos e de outros bens para o consumo pr√≥prio ou para a comercializa√ß√£o em pequena escala.

O relator do projeto, deputado Wadih Damous (PT-RJ), frisou que a promo√ß√£o da agricultura urbana contribui para tornar as cidades mais produtivas e autossuficientes. "O uso produtivo de espa√ßos urbanos proporciona a limpeza destas √°reas e melhoria ao ambiente local, com impacto positivo na sanitiza√ß√£o p√ļblica, pois materiais como embalagens, pneus e entulhos s√£o utilizados para a conten√ß√£o de pequenas encostas e canteiros, e res√≠duos org√Ęnicos domiciliares s√£o aproveitados na produ√ß√£o de composto utilizado como adubo", explicou.

Como tramita em car√°ter conclusivo, o projeto dever√° seguir para o Senado sem precisar passar pelo Plen√°rio da C√Ęmara.

Linhas de crédito
A proposta foi modificada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para garantir que a criação de novas linhas de crédito específicas aos agricultores urbanos não os exclua do direito de aderirem a outras linhas de crédito atualmente disponíveis.

"No Brasil, atualmente, há alguns projetos de incentivo à agricultura urbana, mas são projetos locais. Por isso, faz-se necessária e adequada a presente proposta para possibilitar a aplicação de uma política nacional, com incentivos do governo federal, em articulação com estados e municípios", defendeu o relator.

A√ß√Ķes
Entre as a√ß√Ķes previstas no projeto est√£o:
- o apoio aos municípios na definição de áreas aptas ao desenvolvimento de agricultura urbana comunitária e individual;
- a viabilidade de aquisição de produtos da agricultura urbana para os programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e
- a defini√ß√£o de linhas especiais de cr√©dito para agricultores urbanos e suas organiza√ß√Ķes, visando ao investimento na produ√ß√£o, no processamento e na estrutura de comercializa√ß√£o.

O texto determina que a agricultura urbana esteja prevista nos institutos jur√≠dicos, tribut√°rios e financeiros do munic√≠pio, especialmente nos planos diretores ou nas diretrizes gerais de uso e ocupa√ß√£o do solo urbano, com o objetivo de abranger aspectos de interesse local e garantir as fun√ß√Ķes sociais da propriedade e da cidade.

Descentralização
A proposta exige que a Política Nacional de Agricultura Urbana seja planejada e executada de forma descentralizada e integrada às políticas sociais e de desenvolvimento urbano, e implementada mediante a cooperação entre a União, os estados e os municípios.

O projeto estabelece ainda que a agricultura urbana atenda √†s exig√™ncias estabelecidas nas legisla√ß√Ķes sanit√°ria e ambiental pertinentes √†s fases de produ√ß√£o, processamento e comercializa√ß√£o de alimentos.

Objetivos
Entre os objetivos previstos da Política Nacional de Agricultura Urbana estão:
- ampliar a seguran√ßa alimentar e nutricional das popula√ß√Ķes urbanas vulner√°veis;
- propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos;
- gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana;
- articular a produção de alimentos nas cidades com os programas institucionais de alimentação em escolas, creches, hospitais, asilos, restaurantes populares, estabelecimentos penais e outros.

O deputado Padre Jo√£o explica que a agricultura urbana envolve a agricultura intraurbana, aquela desenvolvida no interior das cidades, e a agricultura periurbana, feita nas periferias.

"A import√Ęncia crescente da agricultura urbana no mundo contempor√Ęneo torna necess√°rias pol√≠ticas p√ļblicas de √Ęmbito nacional para seu fortalecimento e organiza√ß√£o", disse o autor da proposta.

Fonte: CONTRAF-Brasil