Declaração de Aptidão ao Pronaf tem categorização do agricultor familiar

A partir de agora √© poss√≠vel identificar na Declara√ß√£o de Aptid√£o ao Pronaf (DAP Pessoa Jur√≠dica) a categoria da Unidade Familiar de Produ√ß√£o Rural. Isso significa que o gestor p√ļblico, quando for adquirir produtos da agricultura familiar, pode verificar no¬†extrato da DAP¬†Jur√≠dica a quantidade de agricultores familiares da cooperativa ou associa√ß√£o, conforme as categorias previstas na Lei da Agricultura Familiar. As categorias s√£o: quilombola, ind√≠gena, extrativista, pescador, aquicultor, silvicultor, assentado da reforma agr√°ria ou demais agricultores familiares.

"O objetivo √© buscar maior efici√™ncia e a presta√ß√£o de um servi√ßo de melhor qualidade. A iniciativa facilita a identifica√ß√£o do perfil dos agricultores familiares para acessar pol√≠ticas p√ļblicas do Governo Federal. Com isso, permite o melhor enquadramento da organiza√ß√£o, de acordo com as regras dos programas", explica o secret√°rio Nacional da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Onaur Ruano.

A atualiza√ß√£o do sistema da DAP, que permite a categoriza√ß√£o do p√ļblico benefici√°rio no¬†extrato¬†dispon√≠vel no site do Minist√©rio do Desenvolvimento Agr√°rio (MDA), foi feita pela Coordena√ß√£o-Geral de Moderniza√ß√£o e Inform√°tica da Subsecretaria de Planejamento, Or√ßamento e Administra√ß√£o (CGMI/SPOA) e a Coordena√ß√£o Geral de Monitoramento e Avalia√ß√£o da Secretaria da Agricultura Familiar (CGMA/SAF), ambas do MDA.

"Atendemos uma demanda da SAF quanto às necessidades de melhorias para o sistema da DAP. A partir disso, propusemos novas tecnologias para ampliar a capacidade de atendimento do sistema ao agricultor familiar. Assim, implementamos as funcionalidades que já estão em operação", complementa o coordenador-geral da CGMI/SPOA, Bruno Mesquita Santana.

DAP

A Declara√ß√£o √© o instrumento utilizado para identificar e qualificar agricultores e agricultoras familiares e tamb√©m suas organiza√ß√Ķes em forma de pessoa jur√≠dica, tais como cooperativas, associa√ß√Ķes e agroind√ļstrias familiares. A organiza√ß√£o com DAP Jur√≠dica deve ter pelo menos 60% dos seus associados com DAP.

Além da DAP da unidade familiar (Principal), existem as DAP Acessórias - Jovem e Mulher. Essas são utilizadas para identificar os filhos (jovens) e as mulheres agregadas a uma unidade familiar de produção rural e devem, obrigatoriamente, estar vinculadas a uma DAP Principal.

A DAP √© o principal documento para o acesso a qualquer uma das linhas de cr√©dito do Pronaf e mais 15 pol√≠ticas p√ļblicas do Governo Federal, tais como: o Programa Nacional de Alimenta√ß√£o Escolar (Pnae); Programa de Aquisi√ß√£o de Alimentos (PAA); Seguro da Agricultura Familiar, Programa de Garantia de Pre√ßos da Agricultura Familiar (PGPAF), Garantia Safra, Programa Nacional de Produ√ß√£o e Uso de Biodiesel (PNPB), Programa Nacional de Habita√ß√£o Rural (PNHR), entre outros.

Como obter a DAP

Para emitir a DAP, a unidade familiar de produção rural deve atender aos seguintes critérios: possuir área de até quatro módulos fiscais*; possuir gestão estritamente familiar; ter como principal fonte de renda as atividades da exploração da propriedade e possuir renda bruta anual de até R$ 360 mil.

A validade da DAP é de três anos, a contar da data de sua emissão, e pode ser emitida por uma rede de entidades e órgãos credenciados e autorizados pelo MDA. Para tirar o documento o agricultor deve apresentar o CPF e RG de cada um dos titulares; em alguns casos a documentação da origem e formação da renda bruta e do tamanho da área do estabelecimento.

*Módulo fiscal: Medida em hectare, definida por lei federal que varia de acordo com o município.

FONTE: MDA