REGIONAL MATO GRANDE PROMOVE CAPACITAÇÃO PARA O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)

Ocorreu neste sábado (21) em Pureza, município distante 66 km de Natal/RN, uma Capacitação para os Dirigentes Sindicais da Região do Mato Grande sobre a emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Participaram da Capacitação, o Secretário Geral da FETRAF/RN, João Eudes; Luiz Cláudio (Suplente da Executiva), além de Dirigentes dos Sindicatos de São Miguel do Gostoso, Pureza, Touros, Bento Fernandes e Pedra Grande.

SOBRE O CAR

Com o objetivo de auxiliar a Administra√ß√£o P√ļblica no processo de regulariza√ß√£o ambiental de propriedades e posses rurais, a lei 12.651/2012 no √Ęmbito do¬†Sistema Nacional de Informa√ß√£o sobre Meio Ambiente - SINIMA, criou o¬†Cadastro Ambiental Rural¬†ou¬†CAR. Trata-se de um registro eletr√īnico, obrigat√≥rio para todos os im√≥veis rurais, que tem por finalidade integrar as informa√ß√Ķes ambientais referentes √† situa√ß√£o das¬†√Āreas de Preserva√ß√£o Permanente, das √°reas de¬†Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegeta√ß√£o nativa, das √Āreas de Uso Restrito (pantanais e plan√≠cies pantaneiras) e das √°reas consolidadas das propriedades e posses rurais do pa√≠s.


O CAR √© uma base de dados estrat√©gica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegeta√ß√£o nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econ√īmico dos im√≥veis rurais. Embora caiba a cada Estado, atrav√©s de seus √≥rg√£os ambientais, estabelecer o CAR, o¬†Decreto n¬ļ 7.830/2012¬†criou o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, que integrar√° o CAR de todas as Unidades da Federa√ß√£o, al√©m de regulamentar o CAR.


Desta forma, os órgãos ambientais estaduais deverão disponibilizar na Internet o programa para inscrição no CAR, que também servirá à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais pelos próprios proprietários. Nos estados que ainda não possuem este sistema, e apenas para estes casos, o proprietários rurais deverão se utilizar do Módulo de Cadastro Ambiental Rural, disponibilizado pelo MMA/IBAMA na página www.car.gov.br.


Na inscri√ß√£o do im√≥vel no CAR ser√° exigido do propriet√°rio ou possuidor: (1) a sua identifica√ß√£o; (2) a comprova√ß√£o da propriedade ou da posse e (3) a identifica√ß√£o do im√≥vel por meio de planta e memorial descritivo contendo a indica√ß√£o das coordenadas geogr√°ficas, e informar, se houver, a localiza√ß√£o de √°reas protegidas (remanescentes de vegeta√ß√£o nativa, √Āreas de Preserva√ß√£o Permanente, √Āreas de Uso Restrito, √°reas consolidadas e Reserva Legal).

Fotos: Manoel Galdino - Bento Fernandes e Jo√£o Eudes - S√£o Miguel do Gostoso

Informa√ß√Ķes sobre o CAR: Portal O Eco