Governo Federal cria mais uma burocracia para sucos e polpas de frutas artesanais

A produ√ß√£o de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural agora tem regulamento espec√≠fico. Estes s√£o os primeiros produtos da √°rea de vinhos e bebidas regulamentados na condi√ß√£o de artesanais, que considera os costumes, h√°bitos e conhecimentos tradicionais dos povos do Campo, da Floresta e das √Āguas. Mais uma etapa burocr√°tica √© lan√ßada para este grupo de produtores de alimentos.¬†

Esses produtos dever√£o atender¬†padr√Ķes¬†estabelecidos pelo Minist√©rio da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento (Mapa) para polpas e sucos de frutas n√£o artesanais. A regulamenta√ß√£o est√° no¬†Decreto 10.026, publicado no dia 25 de setembro de 2019.¬†(Clique aqui e acesse o decreto)
 
Segundo as informa√ß√Ķes, a responsabilidade t√©cnica pelo estabelecimento poder√° ser exercida por t√©cnico habilitado do √≥rg√£o de extens√£o rural credenciado na Ag√™ncia Nacional de Assist√™ncia T√©cnica e Extens√£o Rural (Anater). Com isso, o servi√ßo ser√° prestado pelo governo e o estabelecimento familiar rural n√£o arcar√° com o custo da contrata√ß√£o desse profissional.
 
Fiscalização 
A fiscaliza√ß√£o ser√°, prioritariamente, orientadora. Ser√° feita a dupla visita para corre√ß√Ķes. Mas a autua√ß√£o ser√° imediata com lavratura do auto de infra√ß√£o, nas hip√≥teses de reincid√™ncia ou infra√ß√£o por altera√ß√£o proposital, adultera√ß√£o, falsifica√ß√£o, fraude, embara√ßo ou impedimento √† fiscaliza√ß√£o.
 
O Decreto tamb√©m estabeleceu um valor m√°ximo para aplica√ß√£o de multa de R$ 6 mil, no caso de infra√ß√Ķes, que pode ser multiplicado pela quantidade de Declara√ß√Ķes de Aptid√£o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs) ou documentos correlatos inscritos nos casos de cons√≥rcio, associa√ß√£o, agrupamento ou cooperativa de produtores.
 
Informa√ß√Ķes
As informa√ß√Ķes sobre registro de estabelecimento e de produtos est√£o dispon√≠veis no site do Mapa. Outras informa√ß√Ķes podem ser obtidas nos servi√ßos de inspe√ß√£o vegetal das Superintend√™ncias Federais de Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento (SFA) no seu Estado.

Fonte: CONTRAF-Brasil