Agricultura urbana corre riscos com políticas do governo Bolsonaro

O plantio de hortali√ßas, legumes, frutas, ra√≠zes, temperos e ervas medicinais em ch√°caras, quintais, pra√ßas, terrenos abandonados e escolas, nas cidades ou bem perto delas, tem papel cada vez mais importante para a seguran√ßa alimentar em todo o mundo. Desses canteiros, cultivados por mais de 800 milh√Ķes de pessoas, saem 20% de todo alimento produzido no planeta, segundo estudo da organiza√ß√£o internacional Worldwatch Institute (WWI).

Fonte de renda para milh√Ķes de fam√≠lias - milhares delas no Brasil - √© tamb√©m alternativa sustent√°vel de ocupa√ß√£o de espa√ßos vazios nas cidades. O cultivo, geralmente livre de agrot√≥xicos e de outros agroqu√≠micos, utiliza res√≠duos org√Ęnicos extra√≠dos de grande parte do lixo dom√©stico produzido nas cidades. E as sementes, flores e frutos das plantas atraem p√°ssaros e abelhas, contribuindo para o aumento da biodiversidade local.

A atividade, que pode ser individual ou coletiva, para consumo pr√≥prio ou comercializa√ß√£o, proporciona o acesso a alimentos frescos, mais saud√°veis e com pre√ßo mais baixo, j√° que a dist√Ęncia entre a produ√ß√£o e o mercado consumidor √© bem menor. Para completar, o engajamento social e pol√≠tico com a aproxima√ß√£o das comunidades fazem dessa agricultura um espa√ßo solid√°rio e de resist√™ncia ao modelo de agricultura hegem√īnico.

Dificuldades

Entretanto, diante da atual conjuntura pol√≠tica e econ√īmica brasileira, com forte presen√ßa de ruralistas no governo, tudo isso dever√° enfrentar grandes dificuldades para ter prosseguimento.

"Com o Legislativo conservador e a ruralista Tereza Cristina como ministra da Agricultura de Bolsonaro, n√£o vejo perspectiva de avan√ßo de propostas que respeitem o meio ambiente, que diminuam custos e democratizem o acesso a alimentos org√Ęnicos. N√£o no √Ęmbito federal, onde essas pol√≠ticas s√£o coordenadas. Ali a perspectiva √© outra, diferente do fortalecimento da agricultura urbana e agroecol√≥gica", avalia o deputado federal federal Nilto Tatto (PT-SP), relator da proposta de Pol√≠tica Nacional de Redu√ß√£o de Agrot√≥xicos (Pnara) aprovada em comiss√£o especial no final do ano passado. O substitutivo est√° pronto para ser avaliado pelo plen√°rio da Casa.

Conhecida como "musa do veneno", a atual ministra Tereza Cristina (DEM-MS) presidiu a comissão especial que aprovou o substitutivo do deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR) para projetos de lei apensados que na prática revogam a atual Lei dos Agrotóxicos. Conhecido como Pacote do Veneno, tem o objetivo de facilitar ainda mais o registro, produção, comercialização, importação e estocagem para aumentar o uso desses produtos no país, que já é o maior consumidor mundial.

"A aprova√ß√£o, mesmo na comiss√£o, pode ser considerada uma vit√≥ria se for levada em considera√ß√£o a configura√ß√£o da C√Ęmara. Por isso, mais do que nunca, a agenda da agricultura ganha import√Ęncia fundamental a partir desse per√≠odo, em que as perspectivas s√£o ruins para a agricultura brasileira do ponto de vista da qualidade dos alimentos, do impacto ambiental e at√© da balan√ßa comercial. Porque as ideias que este governo defende s√£o as das empresas de agroneg√≥cio, dos agroqu√≠micos, e n√£o da sociedade brasileira e mundial. Al√©m do √Ęmbito institucional, essa pauta tem de continuar mobilizando os movimentos sociais e toda a sociedade. Afinal, estamos falando do alimento que vai para a mesa de todos n√≥s".

Disputa pela terra

Outra barreira para o desenvolvimento e amplia√ß√£o da agricultura urbana √© a disputa pela terra e por espa√ßos, que pode ser agravada, entre outras coisas, pelas mudan√ßas na regulariza√ß√£o fundi√°ria urbana e rural trazidas pela Lei 13.465/2017, proveniente da MP 759/2016. "H√° muita inseguran√ßa no uso de √°reas utilizadas", afirma o integrante do F√≥rum Brasileiro de Soberania e Seguran√ßa Alimentar e Nutricional e do F√≥rum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrot√≥xicos e Transg√™nicos, o agr√īnomo Marcos Jos√© de Abreu.

Mais conhecido como Marquito, o vereador eleito pelo Psol em Florianópolis já viveu experiências desse tipo. "Das cinco hortas comunitárias que nós acompanhávamos de 2006 a 2010, três acabaram desmobilizadas por esse motivo. Uma em Biguaçu, outra em Itajaí e a terceira, em Florianópolis, na área da usina de compostagem da (chamada) Revolução dos Baldinhos. A de Itajaí era em um loteamento em área de periferia, que tinha um terreno disponível perto de uma torre de alta tensão. De um dia para o outro, a área tornou-se privada. Um documento de legalização foi apresentado e a horta foi desfeita", conta.

A de Bigua√ßu, segundo ele, estava em terreno de uma igreja cat√≥lica. "Articulado com a prefeitura, surgiu um propriet√°rio que acabou com a horta e desmobilizou todo o grupo. E a √°rea utilizada na Revolu√ß√£o dos Baldinhos pertencia √† Companhia de Habita√ß√£o (Cohab). Quando a horta tinha dois anos, sem aviso pr√©vio, a Cohab passou com com uma m√°quina sobre os canteiros, levando 60 toneladas s√≥ de composto org√Ęnico", lembra Marquito.

A Revolu√ß√£o dos Baldinhos a que ele se refere √© a gest√£o comunit√°ria de res√≠duos org√Ęnicos articulada √† agricultura urbana. Idealizada e implementada com a participa√ß√£o do Centro de Estudos e Promo√ß√£o da Agricultura de Grupo (Cepagro) na comunidade Chico Mendes, no bairro Monte Cristo, Florian√≥polis, consiste na gest√£o de res√≠duos org√Ęnicos e compostagem de toneladas de res√≠duos que at√© 2008 ficavam espalhados pelas ruas da comunidade, aumentando a popula√ß√£o de ratos e os casos de leptospirose. Esses res√≠duos org√Ęnicos passaram a ser acondicionados em baldinhos com tampa. A popula√ß√£o local teve ganhos nutricionais e se livrou do lixo e dos roedores.

"A maioria dos consumidores de produtos agroecol√≥gicos s√£o os de maior poder aquisitivo ou com outra compreens√£o de mundo. O ex-prefeito de S√£o Paulo Fernando Haddad ganhou pr√™mio internacional justamente pela sua vis√£o sist√™mica de agricultura, alimenta√ß√£o e gest√£o de res√≠duos. Incluiu na merenda escolar a obrigatoriedade de ter pelo menos uma parte preparada com alimentos org√Ęnicos. Foi na escola que o pobre passou a ter acesso ao alimento agroecol√≥gico. Isso √© poderoso. E incomodou a ind√ļstria dos alimentos, que aceita a agricultura urbana enquanto nicho de mercado, para um fatia da popula√ß√£o. Mas quando a gente coloca como garantia de acesso a uma alimenta√ß√£o adequada para todos, a coisa muda de figura", conta o agr√īnomo.

Para ele, a agricultura urbana que permite √† popula√ß√£o mais pobre o acesso a alimentos de melhor qualidade √© tamb√©m o caminho para a supera√ß√£o crises. "Cuba conseguiu sair de uma grande crise de alimenta√ß√£o causada pelo embargo econ√īmico a partir de uma pol√≠tica de agricultura urbana, produzindo perto das casas. A pr√°tica, que sempre existiu, emerge em tempos dif√≠ceis, como no p√≥s guerra na Europa. A cidade norte-americana de Detroit, que foi capital da ind√ļstria automotiva, hoje √© grande refer√™ncia de agricultura urbana e ocupa√ß√Ķes. Pouco se fala a respeito, mas √© a sa√≠da para nossa sobreviv√™ncia".

Regulamentação

Em novembro, a Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa e de Cidadania da C√Ęmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 906/15, de autoria do deputado Padre Jo√£o (PT-MG), que cria a Pol√≠tica Nacional de Agricultura Urbana e estabelece a√ß√Ķes que devem ser empreendidas pelo governo federal em articula√ß√£o com estados e munic√≠pios.

A proposta define a agricultura urbana como a atividade agr√≠cola e pecu√°ria praticada nos limites da cidade e integrada ao sistema ecol√≥gico e econ√īmico urbano, para produ√ß√£o de alimentos e de outros bens para consumo pr√≥prio ou para a comercializa√ß√£o em pequena escala. Como tramita em car√°ter conclusivo, segue para o Senado sem ter de ser submetido ao plen√°rio da C√Ęmara.

Na Comiss√£o de Agricultura e Reforma Agr√°ria do Senado est√° em discuss√£o projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que regulamenta a produ√ß√£o org√Ęnica de alimentos, plantas ornamentais e medicinais em terrenos urbanos desocupados de propriedade de particulares ou da Uni√£o (PLS 353/2017). Aprovada na Comiss√£o de Meio Ambiente, a proposta visa ainda permitir ao agricultor urbano acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxas de juros reduzidas, de at√© 2,5% ao ano, bem como ao Programa de Aquisi√ß√£o de Alimentos (PAA) e ao Programa Nacional de Alimenta√ß√£o Escolar (PNAE).

"Toda legisla√ß√£o que trata de agricultura considera o produtor pertencente a √°reas rurais. No entanto, com a expans√£o das cidades, alguns est√£o em √°reas periurbanas. Com essa proposta podem vir a ser inclu√≠dos em programas de fomento tamb√©m. Esse √© um eixo. Outra possibilidade √© reconhecer espa√ßos urbanos vazios, abandonados, como espa√ßo para cultivos de alimentos e estabelecimento de hortas coletivas e comunit√°rias", opina sobre o PLS a antrop√≥loga M√īnica Birchler Vanzella Meira, pesquisadora do N√ļcleo de Estudos em Gest√£o Alternativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Membro do coletivo A Cidade Que Queremos (CCQQ) e dos Hortel√Ķes Urbanos, a ativista √© volunt√°ria em hortas urbanas comunit√°rias, como a Horta da Lomba do Pinheiro, do Centro Lupic√≠nio Rodrigues, em Porto Alegre, ela conta que o governo ga√ļcho aprovou em agosto passado uma lei semelhante.

"H√° de se tomar cuidado com a legisla√ß√£o para que um ¬īprojeto de horta¬ī n√£o seja justificativa para impedir o uso social do im√≥vel. No caso da popula√ß√£o em geral, penso que a promo√ß√£o de canteiros e hortas urbanas pode despertar o interesse em rela√ß√£o √† produ√ß√£o de org√Ęnicos e incentivar a proximidade com os agricultores, reduzindo a rela√ß√£o de intermedi√°rios nessa cadeia. H√° muitos benef√≠cios que a pr√°tica do cultivo pode trazer para aqueles que se interessam pelas hortas comunit√°rias."

M√īnica observa que o projeto de lei deve estar articulado com os munic√≠pios quanto ao uso do solo. Ou seja, deve estar contemplado nos respectivos planos diretores, j√° que s√£o os estados e munic√≠pios legislam sobre a ocupa√ß√£o do solo. E que a permiss√£o para a cria√ß√£o de pequenos animais em √°reas urbanas pode ser barrado, com raz√£o, pela Vigil√Ęncia Sanit√°ria municipal.

"O uso de agrot√≥xicos nas √°reas urbanas e periurbanas tamb√©m merece aten√ß√£o. Alguns defensivos, que embora sejam aprovados para uso na agricultura org√Ęnica, s√£o danosos e t√≥xicos para polinizadores. Mas a proposta, apesar de s√≥ falar em √°rea urbana, ajuda muito aqueles produtores que, por uma raz√£o ou outra ficaram estabelecidos nessa franja entre a √°rea urbana e a rural e tem problemas em rela√ß√£o ao cadastro de produtor e, consequentemente, acesso aos programas de fomento."

Outros pontos positivos, segundo ela, são a promoção do uso de áreas urbanas abandonadas para cultivo e o acesso à assessoria técnica, que ajuda muito iniciativas populares e comunitárias em torno de uma horta que cada vez mais atrai o interesse da população em geral.

Fonte: CUT