Entidades entram com ação no STF denunciando a paralisação da reforma agrária

Na manhã desta terça-feira (9), a Contraf-Brasil e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), movimentos populares, entidades do campo e partidos políticos protocolaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para denunciar a paralisação na reforma agrária.

Essa é mais uma ação das organizações e movimentos que, desde 2016 denunciam o sucateamento e paralisação da reforma agrária aprofundados no governo Bolsonaro. Estruturada em três eixos principais, sendo: Paralisação da reforma agrária, grilagem de terra no Brasil e criminalização dos movimentos e organizações populares, a ADPF cita que: "com o Presidente Jair Bolsonaro a reforma agrária passou a ser tratada como uma ´pauta adversária´, a ser eliminada".

De acordo com o documento são 413 processos paralisados, abandonados, o que significa dinheiro público gasto com vistorias, são 187 áreas que já deveriam ter tido emissão de posse, milhares de famílias sem terra aguardando para serem selecionadas e começarem a produzir.

 "Lamentavelmente os governantes têm provado no dia a dia que são muito mais flexíveis do ponto de vista de contribuir com isenções ficais e propriedades rurais para o agronegócio, isso porque há a ilusão de que o agronegócio gera emprego e renda, mas não se dão conta do estrago que causam ao meio ambiente e nem tampouco da exclusão de famílias que moram há dezenas de anos nas terras e acabam sendo expulsas de seus lotes", pontuou Antonio Chaves, coordenador de Reforma Agrária da Contraf-Brasil.

No último dia 3 de dezembro, o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), institui o programa Titula Brasil, Portaria Conjunta nº 1, que terceiriza o trabalho de vistoria local e de checagem de dados do processo de regularização de terras e deixa à cargo dos municípios a responsabilidade de indicar técnicos que poderão executar o trabalho e decidir se as terras tem condição regular ou não para a entrega da documentação do imóvel.

"Isso é função do Estado. Já temos no Brasil um problema sério de negligência da reforma agrária, com a saúde, com a segurança das famílias que estão acampadas, assentadas, e o conjunto de trabalhadores que produzem o alimento nesse país. Temos o avanço desenfreado e ilegal do agronegócio sobre os territórios com o aval desse dês-governo, não podemos aceitar mais essa investida contra uma luta legítima e justa que é o acesso à terra", enfatizou Lázaro de Sousa Bento, coordenador de Finanças da Contraf-Brasil.

Vale ressaltar que o deputado federal João Daniel (PT-SE), que coordena o núcleo agrário da bancada do PT na Câmara, protocolou, na sexta-feira (4), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 520/2020) que na prática suspende a Portaria Conjunta nº 1, com o objetivo de sustar os efeitos.

O injustificável

Sob o argumento de falta de orçamento, o governo federal segue impedindo o fortalecimento das organizações do campo, da produção de alimentos, da agricultura familiar.  Neste ano foram destinados $236 bilhões para o agronegócio a partir do plano Safra - aliado a exclusão do Plano Safra específico da Agricultura Familiar, $2,1 bilhões de verba do INCRA para pagamento de dívidas de precatórios, disponibilização de R$ 1,216 trilhão para os bancos brasileiros ao passo em que a população encara o forte aumento do preço dos alimentos.

Dados divulgados nesta terça-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram que com a alta acumulada de janeiro a novembro, que alcançou de 12,14%, é a maior para um ano desde 2002, quando os alimentos subiram 19,47%.

Com a mesma alegação o presidente da República Jair Bolsonaro vetos 14 artigos dos 17 propostos no Projeto de Lei 735, promulgado Lei 14.048 Assis Carvalho em 24 de agosto de 2020.

Construído pelo conjunto das organizações e movimentos sociais do campo, das águas e das florestas, o PL 735 aprovado na Câmara dos Deputados por ampla maioria e no Senado Federal por unanimidade traz medidas emergenciais para minimizar os impactos da pandemia nas propriedades da agricultura familiar.

Dentre as propostas, a concessão de crédito emergencial no valor de $10 mil, fomento emergencial produtivo no valor de $2.500,00, Programa de Atendimento Emergencial no tocante à comercialização com garantia de preço e de escoamento da produção, garantindo diferenciais para as mulheres, assim como renegociação e repactuação de dívidas.

Com os vetos, a categoria segue desde o início da crise sanitária sem nenhuma política para garantir a recuperação das propriedades e recuperação do potencial produtivo. Na região Sul do Brasil, soma-se a crise financeira e produtiva, a estiagem.

Está marcada para a próxima quarta-feira (16) a apreciação dos vetos pelo Congresso Nacional. As organizações seguem mobilizadas para pressionar os parlamentares pela derrubada dos vetos.

Assinam a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). 

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL-CONTRAF-BRASIL

PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB

REDE SUSTENTABILIDADE - REDE

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT

Escrito por: Fernanda Silva - CONTRAF-Brasil