Governo anuncia novas ações para socorrer agricultores que tiveram perdas por causa da seca
O Governo Federal
criou uma linha de crédito emergencial para os agricultores familiares,
do Nordeste e do Norte de Minas Gerais, que tiveram perdas na
produção, em decorrência da seca severa que atinge as
regiões, provocadas pelo fenômeno El Niño. O anúncio foi
feito pelo presidente Lula, nesta quinta-feira (8), em evento que contou com a
presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo
Teixeira.
As medidas foram
construídas pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
(MDA), Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e
Ministério da Fazenda. A linha de crédito será operacionalizada pelo Banco
do Nordeste (BNB).
O
crédito emergencial, que será concedido de acordo com o enquadramento de
renda do produtor, será destinado especificamente para
os produtores de municípios que estejam em situação de
emergência ou estado de calamidade pública decretada
por causa da seca. Beneficiará cerca de 130 mil agricultores
familiares. Por sua vez, a renegociação, cujas normas estão
apresentadas na mesma medida, pode abranger cerca de 586 mil contratos e
envolver até R$ 8,2 bilhões.
O crédito
emergencial varia de R$ 10 mil a R$ 80 mil; com taxas
de juros entre 0,5% a até 8% ao ano. Outra novidade é
que esse crédito tem prazo de pagamento de cinco anos e carência
de 12 meses. O desconto para quem fizer o pagamento em dia (rebate) chega a
40%, no caso dos agricultores familiares do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que pertencem
aos grupos B e A/C. No caso dos agricultores familiares que não
se enquadram nesse grupo, o desconto é de 25%.
No caso
da renegociação, esta foi autorizada pelo Governo Federal em até
100% das dívidas de todos os agricultores que acessaram
crédito por meio do Fundo Constitucional do Nordeste via
BNB, que estão com parcelas vencidas e vincendas (ou
que vencerão no) entre o período de 1º de julho de 2023 a 30 de dezembro
de 2024. As condições são para os empreendimentos que tiveram
prejuízos em decorrência da seca ou estiagem, em municípios da área
de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no
período de 1° de junho de 2023 até a data de publicação do decreto. (veja
detalhamento abaixo).
CMN e FNE
As medidas, tanto
da linha emergencial quanto da renegociação de dívidas, foram
aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e os recursos são do
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Outras ações importantes
também já foram aprovadas, como o pagamento do Garantia-Safra. O
benefício de R$ 1,2 mil, a ser pago em parcela única, será
destinado a mais de 790 mil famílias de 1.162 municípios, o que representa um
total de mais de R$ 948 milhões de recursos do Governo
Federal. Também foram destinados cerca de R$ 55
milhões em assistência técnica e extensão rural para levar tecnologias
especificas para 13,4 mil agricultores familiares da região
semiárida., especialmente para mulheres rurais e quilombolas.
Já por meio da
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Governo Federal irá vender
86.3 mil toneladas de milho a preço subsidiado. Serão abertas 10 Unidades
Satélites a mais para venda. A iniciativa beneficiará mais de 44 mil criadores
de animais, de pequenas propriedades, cadastrados no Sistema de Cadastro
Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican). O recurso total
despendido será de R$ 68,8 milhões.
O Governo Federal
seguirá no trabalho de construção de medidas emergenciais e estruturantes
que apoiem à produção no campo brasileiro, especialmente a agricultura
familiar, frente às mudanças climáticas, cada vez mais frequente e severas, que
atingem o País.
NOVAS MEDIDAS
Linha Emergencial
Objetivo: Linha
emergencial de crédito rural de custeio pecuário voltado para alimentação do
rebanho e recuperação ou preservação das atividades pecuárias desenvolvidas
pelos produtores rurais beneficiários.
Fonte: Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
Público:
Agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, cujos cujas
produções tenham sido prejudicadas por seca ou estiagem, em municípios da
área de atuação da Sudene, no período de 1° de junho de 2023 até a data de
publicação do Decreto.
Condições de
contratação:
Agricultores
familiares enquadrados no Grupo "B" e "A/C" do Pronaf: até R$
10.000,00 (dez mil reais), independentemente dos limites vigentes para essa
linha de crédito, com taxa efetiva de juros de 0,5% a.a. e 40% de rebate;
Demais agricultores
familiares: até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com 4,0% a.a. e 25% de rebate;
Mini produtores:
até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com 8,01% a.a.;
Pequenos produtores
rurais: até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com 8,01% a.a.
Prazo de reembolso
(pagamento): até 5 anos, incluídos até 12 (doze) meses de carência.
Renegociação
de Dívidas
Objetivo:
Renegociação das operações de crédito rural de custeio e das parcelas de
investimento rural.
Fonte: Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
Público: Todos os
agricultores que tomaram crédito rural, contratados com recursos do FNE, que:
Estavam em situação
de adimplência em 30 de junho de 2023;
Possuam parcelas
vencidas e vincendas no período de 1º de julho de 2023 a 30 de dezembro de
2024;
Responsáveis
por empreendimentos que tiveram prejuízos em decorrência da seca
ou estiagem, em municípios da área de atuação da Sudene, no período de 1° de
junho de 2023 até a data de publicação do Decreto.
Condições de
renegociação:
Crédito de custeio
prorrogado por autorização do Conselho Monetário Nacional e crédito de
investimento: até 100% (cem por cento) do valor das parcelas devidas pelo
mutuário no período poderá ser prorrogado para 2 (dois) anos após o término do
contrato vigente;
Crédito de custeio:
até 100% (cem por cento) do valor devido pelo mutuário no período poderá ser
renegociado para pagamento em até 48 (quarenta e oito meses), incluídos até 12
(doze) meses de carência e reembolso em parcelas anuais.
Fonte: MDA
