SÉRGIO NOBRE, PRESIDENTE DA CUT, APRESENTA PAUTAS A SEREM DEBATIDAS NO CONGRESSO EM 2023
As prioridades máximas da CUT em 2023 são a política de valorização do
salário mínimo, o fortalecimento da negociação coletiva e da organização
sindical, além da regulamentação do trabalho por aplicativo, em especial o dos
entregadores. Os três temas foram definidos pelos dirigentes na reunião da
Direção Executiva Nacional da CUT realizada nesta sexta-feira (3), em São
Paulo.
Em 90 dias, prazo estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), que tem pressa em garantir que trabalhadores voltem a ter qualidade de
vida, direitos e empregos decentes, a CUT, junto com demais centrais
apresentará projetos ao governo e ao Congresso Nacional para contemplar tais
pautas.
"São três mesas nacionais instaladas por Lula, tratando desses temas,
que terão a atuação e participação do movimento sindical para apesentar
propostas para beneficiar a classe trabalhadora, em um prazo de 45 dias, que
podem se estender por mais 45 dias", explica o presidente da CUT, Sérgio Nobre.
Ao longo desse período, os sindicalistas elaborarão propostas a serem
debatidas com o governo e que serão transformadas em projetos a serem
apresentados ao Congresso Nacional para se tornarem lei.
"Tudo passará pelo Congresso Nacional. Por isso, a CUT atuará junto aos
parlamentares para debater e apresentar os projetos. Mas faremos também uma
grande campanha nacional nas próximas semanas para conscientizar a sociedade
sobre a importância dessas pautas e, em especial, de que o sindicato é o
instrumento importante para ter direitos", afirma o presidente da CUT
Salário
A política de valorização do salário mínimo, instituída em 2003, a
partir da mobilização da CUT, no primeiro mandato de Lula, foi destruída por
Jair Bolsonaro (PL) em seu primeiro ano de governo e trouxe um enorme prejuízo
aos trabalhadores que viram seu poder de compra ser arrochado. Sem aumento real
e disparada da inflação, o salário ficou achatado.
"Este é o ponto principal. A retomada da valorização do salário mínimo é
fundamental porque ele é o principal instrumento de distribuição de renda no
país. A política instituída em 2003 foi uma das maiores ações deste tipo no
planeta", afirma Sérgio Nobre.
O presidente da CUT acrescenta que o salário mínimo serve de referência
para todos os outros salários, inclusive para os benefícios da Previdência
Social, e, valorizado, contribui para o aquecimento do mercado interno.
"Ganhando mais, o trabalhador consome mais, por consequência a produção
aumenta, gerando mais empregos e, assim, fazendo a roda da economia girar",
explica Sergio Nobre.
Apps
Categoria conhecida com uma das mais precarizadas no Brasil
pós-pandemia, os entregadores por aplicativos representam um grande desafio
para o movimento sindical em termos de regulamentação. Para o presidente da
CUT, é preciso acabar com a ideia de que esses trabalhadores são
´empreendedores´ ou donos do próprio trabalho e do tempo.
"Não concordamos com essa ideia. Basta ver os trabalhadores rodando com
suas motos, muitas sem manutenção adequada, sem proteção correndo riscos nas
ruas, 20 horas por dia, de domingo a domingo, e sem direito a nada", diz o
dirigente.
Face mais visível da categoria, os entregadores de plataformas como
Ifood e Rappi, além de motoristas de Uber, hoje, são mais de 7,5 milhões em
todo o Brasil, mas não são os únicos. Outras profissões também despontam no
mercado de trabalho. "Temos médicos, educadores, personal trainers, e
várias outras. É um mundo que engloba várias categorias", exemplifica Sérgio
Nobre.
No entanto, o caso dos entregadores é o de maior urgência em se tratando
de regulamentação. "O fato é que esses trabalhadores proporcionam uma vida
confortável para quem tá em casa. É só entrar no aplicativo pedir e pronto. Mas
essa comodidade tem de ser mantida pela sociedade e pelas empresas e não
à custa do sofrimento e da miséria desses trabalhadores", ressalta Sérgio
Nobre.
Há ideias e projetos pontuais acerca do tema, mas em nível global nada
ainda foi apresentado como solução definitiva para esses trabalhadores,
ressalra o presidente da CUT. "Por isso nossa responsabilidade é imensa e vamos
propor proteção social, controle de jornada e um piso mínimo para os
entregadores".
Vai ser um enorme desafio regulamentar a profissão de entregadores por
aplicativos porque não há nenhuma experiência de proteção. Existem no mundo
experiências que conseguiram formas de regulamentação, mas regionais e não
nacionais, como queremos. Será uma grande responsabilidade e exemplo para todo
o planeta- Sérgio Nobre
Fortalecimento da atuação sindical
A terceira prioridade para a CUT e demais centrais é o fortalecimento
das negociações coletivas e uma reorganização sindical que proporcione um maior
poder barganha na hora de conquistar e ampliar direitos.
Açoitado pelo golpismo e o autoritarismo de Michel Temer (MDB-SP) e Jair
Bolsonaro (PL), o movimento sindical mostrou ao longo desses anos sua
capacidade de resistência e vivacidade. O sentimento de luta de milhares de
representantes dos trabalhadores - os sindicalistas - se mostrou em muitas
ocasiões a barreira para que mais direitos não fossem destruídos, a exemplo do
que aconteceu com as propostas de reformas Trabalhista e da Previdência
apresentadas depois do golpe.
"O golpe dado em 2016 foi para arrebentar a Lei e enfraquecer o
movimento sindical, dificultando a negociação coletiva, além de cortar as
fontes de financiamento. Essa foi a estratégia bolsonarista - de acabar com o
Estado Brasileiro e deixar o ´deus mercado´ regular. Mas o sindicato é o
verdadeiro instrumento de regulação", afirma Sérgio Nobre.
Por isso, nesse momento, em um governo democrático, o campo de atuação
se torna propício para que sejam aprovadas leis que permitam que a negociação
coletiva aconteça com maior eficácia. É ela que que tem a capacidade de
garantir (e a história mostra isso), direitos como auxílio-creche, vales
transporte, refeição e alimentação, participação em lucros e resultados, além
de aumento real de salário nos acordos coletivos.
No entanto, a negociação coletiva ocorre com maior poder quando os
sindicatos estão unidos, não dispersos, fortalecidos. A organização de todo
esse sistema, para que se alcance esses requisitos, é fundamental.
O presidente da CUT cita exemplos exitosos como o Comando Nacional dos
Bancários. "São 130 sindicatos em todo o país que se uniram em uma espécie de
consórcio para fazer mesas nacionais de negociação. E o resultado foram
conquistas importantes ao logo dos anos para a categoria", ele explica.
Uma das aspirações com estratégias dessa natureza é que outras
categorias possam, igualmente, conquistar negociações vitoriosas.
Financiamento
A proposta a ser apresentada ainda inclui formas de financiamento do
movimento sindical. Uma das ideias é seguir exemplos como de outros países onde
serviços públicos são prestados pelos sindicatos. "Na Argentina, o setor de
Previdência é realizado pelos sindicatos. O Estado paga e o sindicato executa.
Aqui nossa legislação não permite isso", diz Sérgio Nobre.
Ele cita também a possiblidade de as entidades manterem outras
atividades econômicas, sem fins lucrativos, como manter hotéis,
estacionamentos, para que incrementar o custeio da atuação sindical.
"Aqui no Brasil, a sindicalização ainda é baixa. A mensalidade é uma
forma de financiamento, mas há a taxa negocial, como na categoria bancária. Os
sindicatos, para serem fortes e representarem os trabalhadores precisam se
manter", ele diz.
A taxa negocial é uma forma justa de arrecadação cobrada do trabalhador
que não paga a mensalidade, quando há conquistas em negociações como aumento de
salário.
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Fonte: CUT