Medida aprovada que renegocia dívidas rurais é dever do Estado

A aprovação da Medida Provisória 842/18, que trata da renegociação de dívidas rurais, na avaliação da CONTRAF BRASIL foi positiva, considerando os benefícios do Projeto de Lei de Conversão (PLV), que restabelece o texto original da Lei 13.606/18, no que diz respeito a retomada de artigos que ajustam em sua maioria à data de adesão e à diminuição de descontos.

A mat√©ria precisa ser votada ainda pelo Senado. Antes, a Medida Provis√≥ria pretendia liberar a concess√£o de descontos apenas para a liquida√ß√£o de d√≠vidas no √Ęmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados ap√≥s a derrubada dos vetos presidenciais.

No entender de que a medida provisória provocaria um grande prejuízo para os trabalhadores do campo, os movimentos sociais que representam a agricultura familiar apresentaram 98 emendas à MPV. Assim, a PLV reestabeleceria os termos originais do texto das Leis aprovadas no Congresso.

"Possibilitar um prazo maior até final de 2019 e a inclusão e renegociação das dívidas do Pronaf, significa dá oportunidade para milhares de famílias que hoje estão endividadas e com dificuldades de continuarem as suas atividades, e reestabelecer o processo produtivo. A medida é muito importante porque impacta justamente na continuidade da produção de alimentos saudáveis para nossa população", explica Marcos Rochinski, coordenador geral da CONTRAF BRASIL.

Para a CONTRAF BRASIL, criar leis que fomentem a agricultura familiar √© um dever do Estado, visto que em toda a hist√≥ria pol√≠tica do pa√≠s sempre existiram pol√≠ticas p√ļblicas que apoiaram os grandes empres√°rios, inclusive com perd√£o de d√≠vidas em sua totalidade. E, considerando que as novas leis que incentivam a produ√ß√£o da agricultura familiar apenas come√ßaram a ser uma realidade no pa√≠s ap√≥s a constituinte, os movimentos sociais s√£o fundamentais na linha de frente para defender e garantir medidas com equidades.

"Precisamos de um governo que trabalhe a inclusão e passe a olhar a Agricultura Familiar como um modelo de produção de alimentos que merece prioridade, já que somos nós que colocamos comida de verdade na mesa dos brasileiros", pontua Rochinski.

Fonte: CONTRAF-Brasil