Acordo entre INSS e Minist√©rio P√ļblico Federal pode adiar concess√£o de benef√≠cios

Um acordo entre o Minist√©rio P√ļblico Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, em tese, deveria acelerar o pagamento de benef√≠cios, demonstrou ser extremamente prejudicial para quem est√° na fila de espera aguardando para receber seus direitos.

No √ļltimo dia 16, o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) assinou um acordo em que os prazos de atendimento seriam entre 30 e 90 dias, dependendo do tipo de benef√≠cio a ser pago.¬†(Veja abaixo).¬†A legisla√ß√£o em vigor prev√™ respostas em at√© 45 dias.

Na a√ß√£o, o objetivo do MPF era conceder automaticamente o aux√≠lio-doen√ßa se a per√≠cia extrapolasse os 45 dias. Mas, no acordo, aumenta-se a toler√Ęncia para no m√≠nimo de 120 dias, pois at√© o fim de dezembro de 2020 h√° a suspens√£o de todo e qualquer prazo em raz√£o da pandemia.

O problema √© que a a√ß√£o do MPF que visava encurtar o tempo de espera n√£o levou em conta a suspens√£o dos prazos at√© dezembro, alertou o advogado previdenci√°rio, R√īmulo Saraiva, em artigo publicado no jornal Agora S√£o Paulo.

Para passar a valer √© preciso que o acordo seja homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a assinatura, ser√£o suspensas as a√ß√Ķes judiciais que tramitam em primeira inst√Ęncia e no STF que questionam a demora nas an√°lises do INSS.

Confira os prazos acordados entre o INSS e o MPF

No caso de auxílio-doença, a análise da solicitação será de até 45 dias. Para a pensão por morte, o prazo será de 60 dias; e para salário-maternidade, até 30 dias.

O acordo prevê também o compromisso da União em realizar as perícias médicas necessárias ao reconhecimento inicial de direitos previdenciários e assistenciais no prazo de até 45 dias após o agendamento - mesmo prazo dado para a avaliação social nos benefícios previdenciários e assistenciais em que a aferição da deficiência for requisito à concessão do benefício.

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU) esses limites serão ampliados para 90 dias nas unidades da perícia médica federal, classificadas como de "difícil provimento" - para as quais se exige o deslocamento de servidores de outras unidades para o auxílio no atendimento.

Tamb√©m est√£o previstos prazos para o cumprimento de decis√Ķes judiciais favor√°veis √† concess√£o de benef√≠cios, que devem ser considerados a partir da intima√ß√£o do INSS. Caso o acordo seja descumprido, o INSS ser√° obrigado a analisar o requerimento administrativo no prazo de 10 dias, por meio da Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos.

Segundo a AGU, com a implementa√ß√£o do acordo ficam suspensas as a√ß√Ķes judiciais em tramita√ß√£o no Supremo Tribunal Federal (STF) ou em primeira inst√Ęncia, que questionem a demora do INSS na an√°lise de solicita√ß√Ķes.

Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Brasil¬†¬†¬†¬†¬†

Fonte: CUT