Contraf Brasil avalia que em meio a pandemia é preciso ir além do Plano Safra

O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (17) o Plano Safra 2020/2021 no montante de R$ 236,30 bilhões. Deste valor foi destinado apenas R$ 33 bi para a Agricultura Familiar, com juros de 2,75 ao ano no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Nesta quinta-feira (18), uma live promovida pelo Ministério da Agricultura detalhou os pontos específicos do orçamento destinado ao Pronaf, como a comercialização e assistência técnica entre outros programas que fazem parte do conjunto de políticas do Pronaf.

Nenhuma das medidas anunciadas chegam a atender as expectativas do conjunto dos movimentos e organizações que representam os trabalhadores e trabalhadoras da Agricultura Familiar. Em um momento crítico, agravado pela pandemia do coronavírus, se esperava um orçamento que chegasse a R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), recursos expressivos para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates), um Crédito Emergencial para Agricultura Familiar que extrapolasse os programas já existentes de governo.

Considerando que a Agricultura Familiar é um setor estratégico que impacta na soberania alimentar e no consumo de alimentos, sobretudo, consumo interno no país, a Contraf Brasil avalia que o Governo Federal poderia ter dado um aporte maior em termos de volume de recursos para os programas que atendem a Agricultura Familiar, com simplificação de acesso ao crédito e que agilizassem esse processo.

Outro ponto importante é a taxa de juros. Com Selic a 2,25%, anunciado pelo Copom do Banco Central (BC) nesta quinta-feira (18), um percentual mínimo histórico, o Governo poderia zerar a taxa. Desse modo, dá condições ideais em meio a pandemia a quem está desassistido pelo Estado.

A Agricultura Familiar representa 84% dos estabelecimentos rurais e são responsáveis pela produção de 70% dos alimentos da cesta básica consumidos pelos brasileiros. Portanto, atender a pauta da Agricultura Familiar seria uma política estratégica para a recuperação da economia brasileira. Por sua vez, o Plano Safra anunciado não possui um diferencial que considere a situação de crise, que certamente se estenderá por anos seguintes.

Para a Contraf Brasil, o Plano Safra é um instrumento importante, mas nos moldes anunciados elas são insuficientes para os agricultores e agricultoras familiares enfrentarem o momento da crise socioeconômica agravada em decorrência da calamidade pública na saúde do país.

"Por mais que tenha sua importância, o recurso do crédito anunciado atende só uma parcela que tem acesso ao crédito", avalia Marcos Rochinski, coordenador geral da Contraf Brasil.

A agricultura Familiar continua sem ter um plano específico e a fatia para o Pronaf representa apenas 14% da parcela do total dos recursos de 236,30 bilhões. Ou seja, a política ainda se restringe aqueles que já possuem uma estrutura consolidada no setor agrário.

Programas como o de Cisternas, Minha Casa, Minha Vida Rural, Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), Energia, Educação no Campo, nenhum deles tiveram atenção do Estado. Em uma avaliação geral, o Plano Safra foi reeditado com pequenos ajustes, sendo alheio ao momento da pandemia.

Organizações Sociais

Desde o início do isolamento social para conter o avanço da Covid-19, as organizações e movimentos sociais têm articulado com parlamentares no Congresso Nacional e apresentado ao Governo ações que buscam solucionar a desassistência do Estado à Agricultura Familiar.

A Contraf Brasil continua trabalhando fortemente para que as propostas construídas com os demais movimentos sociais sejam aprovadas. O conjunto dos 23 projetos, incluindo o PL2853 construído pela Contraf Brasil que teve autoria do deputado federal Zé Neto (PT/BA) e a coautoria de mais 45 parlamentares, foram apensados no projeto de lei 886 e 753. Estas medidas irão fazer frente a crise causada pela pandemia. Elas aguardam parecer do relator deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG) para serem votadas até a próxima semana.

"É necessário a adoção de medidas que incorporem uma parcela maior da população, principalmente, as famílias mais empobrecidas. É fundamental um Crédito Emergencial da Agricultura Familiar em outros patamares e condições de pagamento que não seja o Pronaf. Deve existir, por exemplo, política de fomento para as famílias agricultoras, recursos para comercialização, justamente para que a produção não se perca nas propriedades, e junto a isso uma política de a renegociação de dívidas dos agricultores", avalia Rochinski.

Das propostas apresentadas pelo conjunto das organizações estão:

• Fomento à atividade agropecuária familiar e Crédito Emergencial da Agricultura Familiar;
• Criação do Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial (PAA-E);
• Ações específicas para apoio a mulheres agricultoras;
• Solução do endividamento da agricultura familiar e camponesa.

Com um diferencial, o Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, por exemplo, sugere o valor de R$ 10 mil por beneficiário; taxa efetiva de juros de 0,5% ao ano; bônus de adimplência de 50% sobre cada parcela paga até o vencimento; prazo para pagamento ou reembolso de quatro anos e; prazo de carência de um ano.

Para Contraf Brasil, independente dos anúncios de recursos do Plano Safra, política importante para atender a demanda da atividade agropecuária no país, porém ainda deficiente em seu modelo de gestão, é preciso aprovar o conjunto de propostas que tramitam no Congresso Nacional voltadas para a Agricultura Familiar por serem medidas que vão para além do que já existe de programa federal, pois a situação em que o país vive com a pandemia é atípica e merece seu devido tratamento diante da calamidade pública.

Acesse aqui o documento da apresentação do Plano Safra 2020/2021 apresentado pelo Governo Federal

Plano Safra 2020/2021 apresentado pelo Governo Federal - Dia 18 - Pronaf

Fonte: CONTRAF-Brasil