Entidades p√ļblicas e privadas j√° podem se inscrever no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar-CAF

Entidades p√ļblicas e privadas ligadas √† agricultura familiar interessadas em integrar a Rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Rede CAF) j√° podem solicitar a autoriza√ß√£o ao Minist√©rio da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF).

Dentre as entidades que podem integrar a rede est√£o, por exemplo, prefeituras, empresas de Assist√™ncia T√©cnica e Extens√£o Rural (Emater), entidades sindicais por interm√©dio de confedera√ß√Ķes, institutos com atua√ß√£o na agricultura familiar ou √°rea correlacionada e outros. Entidades de todo o Brasil que realizam a emiss√£o da Declara√ß√£o de Aptid√£o ao Pronaf (DAP) tamb√©m precisam solicitar o ingresso na Rede CAF para ser um agente cadastrador.

A partir do dia 31 de dezembro deste ano, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituir√° a DAP de forma gradativa e ser√° a principal ferramenta para o acesso √†s a√ß√Ķes, programas e pol√≠ticas p√ļblicas voltadas para gera√ß√£o de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

Para ser um cadastrador da Rede CAF, √© preciso atender alguns requisitos, como ter capacidade t√©cnico-operacional para realizar o atendimento ao cidad√£o e operacionalizar o Sistema CAFweb, como tamb√©m se comprometer com o gerenciamento, a transmiss√£o, a guarda e o sigilo dos dados e informa√ß√Ķes envolvidas no procedimento de inscri√ß√£o.

Instru√ß√Ķes e documenta√ß√£o

Para solicitar a autoriza√ß√£o de ingresso na Rede CAF, o primeiro passo √© se cadastrar na plataforma gov.br. Clique aqui para acessar o passo a passo de como realizar o cadastro de um CPF e aqui para obter orienta√ß√Ķes sobre como cadastrar um CNPJ.

Em seguida, √© preciso entrar na p√°gina de solicita√ß√£o de autoriza√ß√£o para ingresso na Rede CAF, dentro do Portal de Servi√ßos da plataforma do Governo Federal, acessando o link, e clicar no bot√£o "Iniciar".

No primeiro formul√°rio, que abrir√° automaticamente, √© necess√°rio confirmar os dados apresentados no cabe√ßalho e selecionar o tipo de entidade que o solicitante representa. No caso de entidade p√ļblica, ser√° preciso informar tamb√©m se √© central ou regional. Para prosseguir, basta clicar no bot√£o "Preencher dados da entidade".

Na etapa seguinte, o solicitante deve informar os dados do representante legal da entidade, requeridos no segundo formulário, e clicar no botão "Preencher dados do responsável técnico".

Na sequ√™ncia, aparecer√° um novo formul√°rio, que tamb√©m deve ser preenchido com dados do t√©cnico respons√°vel pelas opera√ß√Ķes da entidade. Ao concluir, √© necess√°rio clicar em "Preencher documenta√ß√£o" e seguir para a √ļltima etapa, na qual ser√° anexada toda a documenta√ß√£o solicitada.

No caso de entidade p√ļblica, √© necess√°rio digitalizar e anexar o CNPJ; o Regimento Interno, Estatuto e altera√ß√Ķes vigentes; a Portaria de nomea√ß√£o dos respons√°veis; e a Declara√ß√£o de Ci√™ncia do Termo de Ades√£o e Compromisso da Portaria vigente.

As entidades privadas devem digitalizar e anexar o CNPJ; o Regimento Interno, Estatuto ou Contrato Social; a Certid√£o de FGTS; a Certid√£o de Regularidade Fiscal (PGFN); a Certid√£o de D√©bitos Trabalhistas; a Ata da Assembleia Geral de Presta√ß√£o de Contas; a Ata de Elei√ß√£o da Diretoria vigente; o Recibo de entrega do IRPJ; o Registro sindical ou protocolo de requerimento; e a Declara√ß√£o de ci√™ncia do Termo de Ades√£o e Compromisso da Portaria vigente. Essas entidades precisam ter personalidade jur√≠dica na √°rea de atua√ß√£o da agricultura familiar ou √°rea correlacionada; prever expressamente a representa√ß√£o social dos benefici√°rios agricultores familiares entre as atribui√ß√Ķes e objetivos do seu Regimento Interno, Estatuto ou Contrato Social; e possuir, no m√≠nimo, dois anos de atua√ß√£o.

Após o envio da documentação, o requerimento será analisado pela Coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar do Mapa e deferido ou não. A entidade autorizada poderá compor a Divisão de Rede Emissora de CAF e passará a emitir o referido documento aos agricultores familiares, empreendimentos familiares e formas associativas da agricultura familiar.

Agricultor Familiar

O coordenador do CAF, Gabriel Assmann, alerta que, após o lançamento do novo cadastro, "o produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisará substituir o documento imediatamente".

Ele destaca que as DAPs emitidas até o dia 31 de dezembro de 2021 permanecerão válidas até o final de sua vigência. A partir daí, então, o agricultor fará a inscrição no CAF em caráter permanente, sendo a validade do seu registro renovada a cada dois anos.

Fonte: Minist√©rio da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento