Pensão por morte: saiba como funciona e quem tem direito
Os dependentes dos trabalhadores e trabalhadoras que contribuem para a
Previdência Social têm direito a uma pensão em caso de falecimento do
beneficiário. Saiba como funciona e quem tem direito a esse benefÃcio
previdenciário.
A pensão por morte é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) em vários casos e os valores variam de acordo com as situações, de 50%
até 100% do valor do benefÃcio a que o segurado tinha direito. E vale tanto
para dependentes de trabalhadores da ativa ou de aposentados.
O valor da pensão foi reduzido na reforma da Previdência patrocinada
pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), de 100% para 60% do valor da
aposentadoria em caso de morte do trabalhador. São acrescidos 10% por cada
dependente, menor de 21 anos, não emancipado, até se chegar aos 100% do valor
do benefÃcio. O valor da pensão não poderá ser inferior ao salário mÃnimo (R$
1.100).
Atualmente, a pensão por morte representa cerca de 25% dos benefÃcios
pagos pela Previdência. Do total de beneficiários da pensão por morte, 83% são
mulheres, a maioria delas recebe  menos do que teria direito antes da
reforma, o que desvirtua o caráter da pensão, que segundo a advogada Luciana
Barreto, sócia do escritório LBS Advogados, "tem a finalidade de garantir ao
cônjuge viúvo ou aos filhos a possibilidade de manter o sustento, mesmo diante
da ausência da renda mensal do falecido no orçamento familiar".
Mas, em um momento grave da pandemia do novo coronavÃrus, com recordes
diários de vÃtimas fatais, crise econômica sem fim, alta do desemprego e
disparada da inflação, qualquer valor a mais no orçamento das famÃlias é
importante. Por isso, o Portal CUT resolveu informar os dependentes sobre os
seus direitos em caso de perda de seus entes queridos.
Quem tem direito
De acordo com as regras da Previdência, recebem a pensão por morte
filhos e cônjuges dos contribuintes falecidos:
filhos recebem até completarem 21 anos de idade
filhos portadores de deficiência ou em casos de invalidez recebem de
forma vitalÃcia
marido ou esposa, incluindo casos de união estável, divorciados ou
quem recebia pensão alimentÃcia.
pais do segurado, caso ele não tenha filhos e que comprovem
dependência econômica
irmãos, caso o segurado não tenha filhos e os pais já forem falecidos.
Será necessário comprovar dependência econômica. A pensão só é paga até o
dependente completar  21 anos de idade ou de forma vitalÃcia em casos de
invalidez ou deficiência.
O contribuinte
Para o dependente ter direito à pensão por morte, o beneficiário deverá
estar contribuindo para a Previdência na ocasião do falecimento ou ter a
chamada qualidade de segurado.
Há perÃodos em que o trabalhador deixa de contribuir, mas não perde a
qualidade de segurado. Ele entra no ´perÃodo de graça´, em que não consegue
pagar a Previdência por ter sido demitido, por exemplo.
Esse perÃodo varia de três meses a três anos, de acordo com o tempo de
contribuição.
Valores
O cálculo dos benefÃcios, após a reforma da Previdência mudou, porém, a
pensão por morte não pode ser inferior a um salário mÃnimo (R$ 1.100) nem maior
do que o teto da Previdência (R$ 6.433,57)
No caso de dependentes de aposentados, a pensão será de 50%
do valor do benefÃcio + 10% para cada dependente até atingir 100% do valor do
benefÃcio
Exemplos:
Se a viúva tiver apenas um filho menor de idade, receberá 70% do valor
do benefÃcio (60% dela + 10% do dependente)
Se a viúva tiver dois filhos, receberá 80% do valor do benefÃcio (60%
dela + 10% de cada dependente)
Se a viúva tiver três filhos, receberá 90% do valor do benefÃcio (60%
dela + 10% de cada dependente)
Se a viúva tiver quatro filhos, receberá 100% do valor do benefÃcio
(60% dela + 10% de cada dependente).
Se a viúva tiver cinco filhos, receberá os mesmos 100%, já que é o
limite do benefÃcio.
Quando os filhos completam 21 anos, deixam de
receber os 10%, mas o valor não é repassado à viúva.
No caso de dependentes de trabalhadores não aposentados, o
INSS calculará o benefÃcio levando em consideração o que trabalhador receberia
em caso de incapacidade permanente.
O cálculo considera 60% da média salarial desde julho de 1994, somando
2% a cada ano que exceder 15 anos de contribuição no caso de mulheres e ao que
exceder 20 anos de contribuição no caso dos homens
Depois de feito o cálculo, aplica-se a mesma regra dos trabalhadores
aposentados (50% + 10% por dependente)
Crianças
A reforma da Previdência excluiu o pagamento de pensão por morte a
crianças sob guarda. Somente terão direito menores de idade que estiverem sob
tutela.
A tutela é concedida ao responsável pela criança quando
não mais existir o que se chama em direito de "poder familiar", ou seja, quando
os pais estão falecidos ou suspensos do poder familiar.
A guarda é a responsabilidade que se tem sobre a
criança.
Como requerer
O benefÃcio pode ser solicitado pelo site Meu Inss ou pelo aplicativo
disponÃvel para Android e Iphone.
Os documentos necessários são:
Documentos com foto do beneficiário (RG ou CNH, por exemplo)
Certidão de óbito
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) em casos de morte em
decorrência dessa natureza
Certidão de nascimento (no caso de filhos até 21 anos de idade)
Certidão de casamento (cônjuges)
Comprovante de conta bancária conjunta (em caso de irmãos ou pais
dependentes)
Carteira profissional, carnê de recolhimento ao INSS ou documentos que
comprovem as contribuições
Prazos
A lei determina que o primeiro benefÃcio seja pago em até 45 dias após o
pedido. E tempo de benefÃcios varia conforme abaixo:
Para cônjuges divorciados ou que recebiam pensão alimentÃcia, o
beneficiário recebe quatro meses de pensão por morte, caso o segurado não tenha
completado 18 contribuições ao INSS.
Caso o óbito tenha ocorrido após 18 meses de contribuição, com pelos
menos dois anos de união, o perÃodo varia de acordo com a idade dos
dependentes, a partir de três anos até a pensão vitalÃcia.
Idades dos dependentes e variação:
Menos de 21 anos de idade: 03 anos de pensão
 De 21 e 26 anos: 06 anos de pensão
 De 27 e 29 anos: 10 anos de pensão
 De 30 e 40 anos: 15 anos de pensão
De 41 e 43 anos: 20 anos de pensão
Mais de 44 anos: pensão vitalÃcia
Outras informações
Mesmo após a reforma da Previdência ainda é possÃvel acumular
aposentadoria e pensão do INSS, no entanto o valor do benefÃcio menor será
limitado. O seguro recebe o maior valor integral e uma parte do segundo
benefÃcio.
Pensionistas podem se casar de novo sem deixar de receber o benefÃcio.
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*Com informações do INSS e Portal Gov.br
*Texto:Andre Accarini
*Edição: Marize Muniz
Fonte: CUT