senado aprova autofiscalização sanitária que pode deixar população exposta a doenças

O Senado aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 1.293/2021, que transfere do Estado para os empres√°rios do agroneg√≥cio a responsabilidade pelo cumprimento de normas sanit√°rias. O texto foi aprovado de forma terminativa, ou seja, sem passar pelo plen√°rio e comiss√Ķes t√©cnicas. A aprova√ß√£o foi feita apenas pela Comiss√£o de Agricultura e Reforma Agr√°ria (CRA), composta majoritariamente por parlamentares ruralistas.¬†

O projeto beneficia grandes empres√°rios do agroneg√≥cio ao permitir a aprova√ß√£o autom√°tica de registro para produtos com padr√Ķes normatizados e prever a contrata√ß√£o de especialistas da iniciativa privada para avaliar os casos. A iniciativa faz parte do pacote de projetos de lei chamados por ambientalistas de "boiadinha", que favorecem a escalada da devasta√ß√£o ambiental no pa√≠s.¬†

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), a mudança ameaça a segurança alimentar do país e compromete a qualidade dos alimentos ao transferir a terceiros a responsabilidade pela fiscalização, por exemplo, do manuseio da carne em frigoríficos. 

"Estamos falando de horm√īnios, de antimicrobianos, de antiparasit√°rios que deixam res√≠duos nas carnes, ovos, leite e outros alimentos que consumimos. √Č uma porta aberta para a terceiriza√ß√£o de nossas atividades. √Č no m√≠nimo um avan√ßo sobre as compet√™ncias das carreiras que comp√Ķem o Mapa (Minist√©rio da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento), para n√£o falar em usurpa√ß√£o", afirmou Janus Pablo, presidente do ANFFA em comunicado divulgado pela entidade.¬†

Mesmo com a aprova√ß√£o terminativa, o regimento da C√Ęmara prev√™ que senadores podem apresentar requerimentos para enviar o projeto ao plen√°rio. O prazo √© de cinco dias e s√£o necess√°rias no m√≠nimo dez assinaturas de parlamentares.¬†

"N√≥s vamos realizar as a√ß√Ķes necess√°rias para apresenta√ß√£o de recurso e levar o tema a plen√°rio do Senado para que o projeto seja mais amplamente debatido e que a sociedade fique bem esclarecida com rela√ß√£o aos riscos que esse projeto trar√° por meio de sua regulamenta√ß√£o", afirmou o integrante da ANFFA.¬†

O PL 1.293/2021 é de autoria do governo federal, que alega dificuldades financeiras para exercer a fiscalização. Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a relatoria é do bolsonarista Luis Carlos Heinze (PP-RS). Ele defende que a autofiscalização da qualidade dos alimentos já é praticada nos EUA e na Europa e favorece grandes e pequenas empresas. 

Por outro lado, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que votou contra o projeto, classificou a iniciativa como "omiss√£o estatal". "Os produtos que v√£o ser exportados v√£o ter vigil√Ęncia. Voc√™ que compra carne aqui no Brasil, no seu a√ßougue, cuidado que n√£o vai ter fiscal. O Estado n√£o vai estar presente para dizer se tem brucelose, tuberculose", afirmou √† Ag√™ncia Senado.¬†

Por: Murilo Pajolla

Edição: Thalita Pires

Fonte: Brasil de Fato