Governo anuncia novas a√ß√Ķes para socorrer agricultores que tiveram perdas por causa da seca

O Governo Federal criou uma linha de cr√©dito emergencial para os agricultores¬†familiares, do¬†Nordeste e do Norte de¬†Minas Gerais, que tiveram perdas¬†na produ√ß√£o,¬†em decorr√™ncia da seca¬†severa¬†que atinge as regi√Ķes,¬†provocadas pelo¬†fen√īmeno El¬†Ni√Īo.¬†O an√ļncio foi feito pelo presidente Lula, nesta quinta-feira (8), em evento que contou com a presen√ßa do ministro do Desenvolvimento Agr√°rio e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.¬†¬†

As medidas foram construídas pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e Ministério da Fazenda. A linha de crédito será operacionalizada pelo Banco do Nordeste (BNB).  

O cr√©dito¬†emergencial, que ser√° concedido de acordo com o enquadramento de renda do¬†produtor,¬†ser√° destinado especificamente para os¬†produtores de¬†munic√≠pios que estejam em situa√ß√£o de emerg√™ncia¬†ou¬†estado¬†de¬†calamidade p√ļblica¬†decretada por causa da seca. Beneficiar√°¬†cerca de 130 mil agricultores familiares.¬†Por sua vez, a¬†renegocia√ß√£o, cujas normas est√£o apresentadas na mesma medida, pode abranger cerca de 586 mil contratos e envolver at√© R$ 8,2 bilh√Ķes.¬†

O crédito emergencial varia de R$ 10 mil a R$ 80 mil; com taxas de juros entre 0,5% a até 8% ao ano. Outra novidade é que esse crédito tem prazo de pagamento de cinco anos e carência de 12 meses. O desconto para quem fizer o pagamento em dia (rebate) chega a 40%, no caso dos agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que pertencem aos grupos B e A/C. No caso dos agricultores familiares que não se enquadram nesse grupo, o desconto é de 25%. 

No caso da¬†renegocia√ß√£o, esta foi autorizada pelo¬†Governo Federal¬†em¬†at√© 100% das¬†d√≠vidas¬†de¬†todos os agricultores que acessaram cr√©dito¬†por meio¬†do Fundo Constitucional do Nordeste via BNB,¬†que est√£o¬†com parcelas vencidas¬†e¬†vincendas¬†(ou que vencer√£o no)¬†entre o per√≠odo de 1¬ļ de julho de 2023 a 30 de dezembro de 2024.¬†As condi√ß√Ķes s√£o para os empreendimentos que¬†tiveram preju√≠zos em decorr√™ncia¬†da¬†seca ou estiagem, em munic√≠pios da √°rea de atua√ß√£o da¬†Superintend√™ncia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no per√≠odo de 1¬į de junho de 2023 at√© a data de publica√ß√£o do¬†decreto. (veja detalhamento abaixo).¬†

CMN e FNE 

As medidas, tanto da linha emergencial quanto da renegociação de dívidas, foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). 

Outras¬†a√ß√Ķes¬†importantes tamb√©m j√° foram aprovadas,¬†como o pagamento do Garantia-Safra.¬†O benef√≠cio de R$ 1,2 mil,¬†a ser¬†pago em parcela √ļnica,¬†ser√° destinado a mais de 790 mil fam√≠lias de 1.162 munic√≠pios, o que representa um total de mais de R$ 948 milh√Ķes¬†de recursos do¬†Governo Federal.¬†Tamb√©m foram destinados¬†cerca¬†de R$¬†55 milh√Ķes¬†em assist√™ncia t√©cnica e extens√£o rural para levar tecnologias especificas para¬†13,4 mil¬†agricultores familiares da regi√£o semi√°rida., especialmente para mulheres¬†rurais e quilombolas.¬†¬†

J√° por meio da Companhia Nacional de Abastecimento¬†(Conab), o Governo Federal ir√° vender 86.3 mil toneladas de milho a pre√ßo¬†subsidiado. Ser√£o abertas 10 Unidades Sat√©lites a mais para venda. A¬†iniciativa¬†beneficiar√°¬†mais de¬†44¬†mil¬†criadores de animais, de pequenas propriedades,¬†cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican). O recurso total despendido ser√° de R$¬†68,8¬†milh√Ķes.¬†¬†

O Governo Federal seguirá no trabalho de construção de medidas emergenciais e estruturantes que apoiem à produção no campo brasileiro, especialmente a agricultura familiar, frente às mudanças climáticas, cada vez mais frequente e severas, que atingem o País.

 

NOVAS MEDIDAS  

Linha Emergencial 

Objetivo: Linha emergencial de crédito rural de custeio pecuário voltado para alimentação do rebanho e recuperação ou preservação das atividades pecuárias desenvolvidas pelos produtores rurais beneficiários. 

Fonte: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) 

P√ļblico: Agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, cujos¬†cujas produ√ß√Ķes¬†tenham sido prejudicadas por seca ou estiagem, em munic√≠pios da √°rea de atua√ß√£o da Sudene, no per√≠odo de 1¬į de junho de 2023 at√© a data de publica√ß√£o do Decreto.¬†¬†

Condi√ß√Ķes de contrata√ß√£o:¬†

Agricultores familiares enquadrados no Grupo "B" e "A/C" do Pronaf: até R$ 10.000,00 (dez mil reais), independentemente dos limites vigentes para essa linha de crédito, com taxa efetiva de juros de 0,5% a.a. e 40% de rebate; 

Demais agricultores familiares: até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com 4,0% a.a. e 25% de rebate; 

Mini produtores: até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com 8,01% a.a.; 

Pequenos produtores rurais: até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com 8,01% a.a. 

Prazo de reembolso (pagamento): até 5 anos, incluídos até 12 (doze) meses de carência.

  

Renegociação de Dívidas 

Objetivo: Renegocia√ß√£o das opera√ß√Ķes de cr√©dito rural de custeio e das parcelas de investimento rural.¬†

Fonte: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) 

P√ļblico: Todos os agricultores que tomaram cr√©dito rural, contratados com recursos do FNE, que:¬†

Estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2023; 

Possuam parcelas vencidas e vincendas no per√≠odo de 1¬ļ de julho de 2023 a 30 de dezembro de 2024;¬†

Respons√°veis por¬†empreendimentos que tiveram preju√≠zos em decorr√™ncia¬†da¬†seca ou estiagem, em munic√≠pios da √°rea de atua√ß√£o da Sudene, no per√≠odo de 1¬į de junho de 2023 at√© a data de publica√ß√£o do Decreto.¬†

Condi√ß√Ķes de renegocia√ß√£o:¬†

Crédito de custeio prorrogado por autorização do Conselho Monetário Nacional e crédito de investimento: até 100% (cem por cento) do valor das parcelas devidas pelo mutuário no período poderá ser prorrogado para 2 (dois) anos após o término do contrato vigente; 

Crédito de custeio: até 100% (cem por cento) do valor devido pelo mutuário no período poderá ser renegociado para pagamento em até 48 (quarenta e oito meses), incluídos até 12 (doze) meses de carência e reembolso em parcelas anuais.

Fonte: MDA