Prorrogado por seis meses validade de Declara√ß√Ķes de Aptid√£o do Pronaf (DAPs)

O Minist√©rio da Agricultura, Pecu√°ria e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), prorrogou por seis meses o prazo de validade das Declara√ß√Ķes de Aptid√£o ao Pronaf (DAPs) que vencem entre os dias 25 de mar√ßo e 31 de dezembro de 2020. A medida ser√° aplicada a todos os tipos de DAP Ativa.

A medida ocorre com o intuito de evitar a locomo√ß√£o de agricultores familiares at√© os √≥rg√£os e entidades emissoras de DAP na busca pela renova√ß√£o do documento e para garantir aos benefici√°rios a continuidade do acesso √†s pol√≠ticas p√ļblicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronav√≠rus.¬†

De acordo com¬†a Portaria n¬į 24, publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o desta quarta-feira (25), a decis√£o levou em considera√ß√£o as medidas emergenciais e tempor√°rias de preven√ß√£o ao cont√°gio do Covid-19 e a necessidade da ado√ß√£o de medidas que possibilitem minimizar os impactos econ√īmicos e sociais da pandemia, especialmente em rela√ß√£o aos agricultores familiares e suas formas associativas.

"Neste momento, estamos engajados para que o pequeno produtor consiga manter a sua produ√ß√£o e distribui√ß√£o. Essa √© mais uma medida que tomamos para proteger o agricultor familiar, pois a DAP √© necess√°ria para que este tenha acesso √†s pol√≠ticas p√ļblicas de cr√©dito e aos programas de compras institucionais", destaca o secret√°rio de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

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Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada por 180 dias, garantindo que milhares de agricultores familiares continuem acessando programas e projetos executados pelo Mapa.

DAP

A Declara√ß√£o de Aptid√£o ao Pronaf (DAP) √© a porta de entrada do agricultor familiar √†s pol√≠ticas p√ļblicas de incentivo √† produ√ß√£o e gera√ß√£o de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do im√≥vel rural e da renda da fam√≠lia. Para acessar uma linha de cr√©dito do Pronaf, por exemplo, √© imprescind√≠vel a DAP, pois nela consta informa√ß√Ķes que dar√£o seguran√ßa jur√≠dica para as transa√ß√Ķes de financiamentos. Al√©m dos agricultores e agricultoras familiares, s√£o benefici√°rios da DAP, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, ind√≠genas, assentados da reforma agr√°ria e benefici√°rios do Terra Brasil - Programa Nacional de Cr√©dito Fundi√°rio.

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Com Informa√ß√Ķes da CONTRAF-Brasil